materia nº 66/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n266/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Var inha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo m o requerimento. 
Varginha,...1 1. ........ 
... 
....... --••••••• 
Presidente da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Munif4pal, ao Secretário de 
Governo, ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos e ao Secretáriô Municipal de Meio 
Ambiente, solicitando as seguintes informações acerca dos serviços de limpeza, capina e 
combate à dengue, realizados pela Prefeitura Municipal de Varginha: 
1)Existe um cronograma dos serviços de limpeza e capina realizados na 
cidade? Em caso afirmativo, enviar cópia do cronograma a partir do mês de janeiro de 2023. 
2)Quantos servidores a Prefeitura disponibiliza para esse serviço? 
3)Informar se existe e qual empresa terceirizada presta serviços para a 
Prefeitura Municipal de Varginha em relação à realização dos serviços de limpeza e capina. 
4)Está havendo a fiscalização dos lotes particulares e públicos que estão 
abandonados? Como as referidas fiscalizações são realizadas? 
5)Com que frequência o Executivo Municipal tem realizado a limpeza dos 
lotes que são de sua propriedade? Enviar cópia da documentação comprobatória da 
execução dos serviços de limpeza nos referidos terrenos/lotes e informar quantos lotes sem 
construção o município possui, com os respectivos endereços. 
6)Qual procedimento tem sido realizado com os casos de dengue que são 
atendidos por demanda pelo setor específico de combate à dengue? 
7)As empresas (por exemplo Cemig) realizam a limpeza de seus lotes? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem a finalidade de obter informações acerca da 
efetivação dos serviços de limpeza, capina e combate à dengue que é realizado nos lotes, 
terrenos, calçadas, ruas e residências da cidade. 
É fato notório a existência de diversos terrenos de propriedade do Município e 
particulares que estão "abandonados", cheios de mato, entulhos e resíduos inadequados. O 
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que torna os locais insalubres, na medida em que causam a proliferação de animais 
peçonhentos, inclusive o aparecimento de cobras e escorpiões em vários pontos da cidade. 
Diante da ocorrência de chuvas constantes, é necessário que o Poder Executivo 
Municipal encontre soluções adequadas para lidar com as demandas de limpeza e capina 
urbana, de forma a melhorar substancialmente o problema existente, especialmente nos 
terrenos de propriedade do Executivo, que em alguns locais estão tomados de vegetação. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para o envio 
das informações solicitadas e a tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de abril de 2023. 
DANIE RIWEdE FARIAS - DANDAN 
Vereador 
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