1-.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, \lk i `.i'lt»41
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n 269/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Urbanos e ao Secretário Municipal do Meio Ambiente solicitando as seguintes
informações relativas ao Parque Florestal São Francisco de Assis:
1. Qual o motivo da paralisação das obras de revitalização?
2. De acordo com ❑ contrato n2 30/2022, de 30 de maio de 2022, firmado entre a Prefeitura e
a construtora, foram concluídas quais obras das citadas, a saber: sala de multimídia,
sanitários, sala de gerência, reforma da base da Guarda Municipal e portaria principal?
3. Que porcentagem do valor firmado já foi paga à construtora?
4. Qual a previsão para que a Prefeitura explore todo o potencial turístico, de lazer, de
esportes, educativo entre outros existente no Parque Florestal São Francisco?
5. Apresentar o cronograma das obras, memorial descritivo, cronograma físico financeiro
e projeto arquitetõnico.
JUSTIFICATIVA
O Parque Florestal São Francisco de Assis, localizado no bairro São Francisco,
ocupa uma área de 110 hectares, tem um misto de árvores de cerrado e de campo, com grande
número de espécies nativas e madeiras de lei. Toda essa vegetação abriga várias espécies de
animais de pequeno porte e aves típicas da região. O parque também abriga inúmeras minas
d'água, formando ribeirões, que são captados e ajudam no abastecimento de água da cidade.
Entretanto, essa importante área de preservação ambiental encontra-se
aparentemente abandonada. Esse patrimônio ecológico, rico em espécies animais e vegetais,
carece de investimentos voltados para a preservação e proteção ambiental e para a reativação
do viveiro de mudas.
Este patrimônio ecológico de Varginha necessita também de um plano de
prevenção de incêndios, em especial na época de muito calor, pois muitos meliantes se
escondem dentro do parque e podem causar o surgimento de focos de incêndio.
O parque também possui grande potencial para a prática de esportes,
realização de atividades culturais e de educação ambiental, assim como visitação. A questão
Praça Governador Benedito Va[adares, 11 - Centro • CEP 37002 020 - VargÉnha - MG Telefax: (35) 3219.4757
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Vereador - PODE
Câmara Municipal de Varginha
turística também é um ponto importante quando se trata de parques urbanos. O Parque
Florestal São Francisco está entre os maiores do país e, infelizmente, é pouco explorado.
Foi com satisfação que percebeu-se que, há um ano, foram iniciadas as obras
de revitalização no parque. Porém, recentemente, as obras foram paralisadas, o que vem
ocasionando depredações e desgaste das obras iniciadas.
Cabe destacar que este Vereador apresentou diversas Indicações e
Requerimento em seu mandato anterior solicitando medidas de conservação e revitalização
do Parque São Francisco, que infelizmente não foram realizadas.
Assim, este Vereador apresenta o presente Requerimento exercendo o papel
fiscalizatório do vereador e buscando angariar informações relevantes sobre o tema, dando
mais transparência aos munícipes.
Desse modo, solicita o apoio dos nobres edis para a sua aprovação e espera que
as informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda
a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 19 de abril de 2023.
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