materia nº 119/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 119/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
j'AO0 POR UNANWILjiALit. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo ccm o requerimento. 
Varginha,. 
P sidente Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretária Municipal 
de Educação, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, Secretário Municipal de Fazenda. Secretário 
Municipal de Governo e do responsável pela Coordenação de Relações com a 
Comunidade e Orçamento Participativo; ao Governador do Estado de Minas Gerais. 
Secretária de Estado de Educação. aoSenhor Presidente da República, ao Ministro 
da Educação. Superintendência Regional de Ensino — SRE Varginha e aos 
representantes da Associação Eunice Weaver em Varginha. solicitando as 
seguintes informações sobre a união de esforços para a construção e entrega 
de uma escola estadual que tenha condições de atender aos bairros da 
Vargem. Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das 
Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos: 
1. O Município foi procurado pela SRE para verificar a disponibilidade de 
doação de área para a construção de Escola Estadual para atendimento 
dos referidos bairros? 
2. É sabido que compete à SRE a proposição do plano de expansão de sua 
rede, o qual, por sua vez, depende da aprovação da SEE/MG. Existe alguma 
possibilidade desta aprovação? 
3. Existe um projeto? Se positivo, quais as datas de inicio e término? 
4. O Município pode e ou tem programação de ceder uma área ao Governo do 
Estado para a construção de uma Escola Estadual? 
5. A Prefeitura já se disponibilizou formalmente ao Governo Estadual e ou 
apresentou área para avaliação e possível construção de uma unidade 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
escolar? Caso positivo, onde se localiza esta área e quais as dimensões do 
terreno? 
JUSTIFICATIVA 
A Superintendência Regional de Ensino é o órgão que tem o 
conhecimento pleno de sua demanda e da sua capacidade de atendimento. 
Portanto, sabe da importância de enviar um plano de expansão, propondo a 
construção de uma Escola Estadual na região. 
Os bairros citados neste requerimento não são atendidos atualmente 
por uma escola estadual, o que faz com que jovens, quando terminam o estudo na 
rede municipal, sejam obrigados a buscar auxílio em escolas bem afastadas de suas 
residências. 
Uma nova escola facilitará a vida e dará mais oportunidade para que 
os jovens das regiões mencionadas sejam mais incentivados e tenham oportunidade 
de ter uma unidade escolar mais próxima. 
É importante mencionar que este Vereador apresentou, anteriormente, 
sobre o mesmo assunto, o Requerimento n. 120/2020 e a indicação n. 8/2021. 
Assim, visando dar oportunidade e buscando junto aos governos 
municipal e estadual uma solução de parceria, apresenta este requerimento e 
solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua aprovação. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 07 de julho de 2021. 
Vereador 
Requerimento N° 119/2021 
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