materia nº 390/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 390/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos para realização 
de melhorias de infraestrutura na Unidade de Atenção Primária à Saúde — 
UAPS Dr. Vivaldo Garcia, localizada na Avenida Doutor João Batista Reis, 
bairro Vila Barcelona. 
JUSTIFICATIVA 
As unidades de atenção primária à saúde possuem a finalidade de 
organizar o atendimento à saúde, garantindo à população o melhor atendimento das 
necessidades, de forma regionalizada, continua e sistematizada. Desta forma, 
visando o bem-estar dos cidadãos, os atendimentos são realizados de forma 
preventiva e curativa. 
Segundo a Declaração de Alma-Ata, documento elaborado na 
Conferência Internacional sobre Cuidados Primários, promovida pela Organização 
Mundial da Saúde — OMS em 1978, "os cuidados primários de saúde são cuic;ados 
essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas [..j colocadas ao 
alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mer,ie,nte sua plena 
participação e a um custo que a comunidade e o país podem manter em cada case 
de seu desenvolvimento." 
Além disso, as UAPS representam o primeiro nível de contato acs 
indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, 
constituindo o elemento de um continuado processo de Essistência à saúde 
Conforme o Programa Mais Médicos do Governo Federal, as unidades possuem o 
objetivo de atender até 80% dos problemas de saúde da população sem que haja 
necessidade de encaminhamento para outros serviços, tais tomo emergências e 
hospitais. 
Vale ressaltar que, em uma UAPS, o cidadão pode ter acesso a ações 
de promoção, prevenção e tratamento relacionadas à saúde da mulher, da criança, 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG Telefax. (35) 3219 4757 
http //www camaravarginha mg gov br email: imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria©camaravarginha mg gov_br 
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Vereador 
Indicação N° 390/2021 
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Câmara Municipal de Varginha 
saúde mental, planejamento familiar, prevenção a câncer, pré-natal e cuidado de 
doenças crônicas como diabetes e hipertensão. fazer curativos, inalações, tomar 
vacinas, coletar exames laboratoriais, dispor de tratamento odontológico, receber 
medicação básica e ser encaminhado para atendimentos com especialistas. 
Desta forma, diante de todo o exposto, a presente indicação vem ao 
encontro das necessidades dos munícipes usuários da UAPS Dr. Vivaldo Garcia, 
que relatam as condições precárias em termos de infraestrutura da unidade de 
saúde, o que tem prejudicado os atendimentos e a oferta dos demais serviços de 
saúde. 
Assim, visando oferecer melhores condições para o atendimento da 
população varginhense, bem como melhores condições de trabalho para os 
servidores que estão lotados na referida unidade, torna-se imprescindível a 
realização de reforma e manutenção do espaço. 
Trata-se de uma questão de saúde pública, vez que a medida ora 
pleiteada aumentará a segurança e o conforto e trará um ambiente mais harmonioso 
para a comunidade usufruir dos serviços prestados pela unidade de saúde. 
Sabe-se que a vida e a saúde são os direitos mais elementares do ser 
humano, pressupostos de existência aos demais direitos, razão pela qual merecem 
especial cuidado. 
Ante o exposto, atento às necessidades dos munícipes, por tratar-se 
de obras em benefício à saúde e segurança, apresenta esta Indicação e solicita 
especial atenção da Administração Municipal para o seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 14 de julho de 2021. 
DANIEL RODRIGUES DE ARIAS "Dandan" 
Vereador 
CRISTOVA. VILAS BOA ANDI 
Vereador 
o rigo Silva Naves 
, 
Professor Rodrigo Naves 
Vereador - PSB 
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