materia nº 401/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 401/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde para avaliação, em caráter de 
urgência, da possibilidade de construção de rampas de acesso para pessoas 
com dificuldade de locomoção que procuram o serviço de Oncologia do 
Hospital Bom Pastor. 
JUSTIFICATIVA 
É notória a necessidade da tomada de medidas que culminem com a 
construção de rampas de acesso para cadeirantes na entrada do setor de Oncologia 
do Hospital Bom Pastor. A ausência dessas rampas está causando dificuldade de 
acesso ao local supramencionado. 
A construção de rampas beneficiará pessoas com deficiência física, 
incluindo cadeirantes e também idosos, pois as rampas possibilitam melhor 
locomoção, considerando que o direito à acessibilidade é imprescindível a todos os 
cidadãos. 
Essa medida visa atender aos pedidos dos pacientes e seus 
acompanhantes que se queixam da falta de rampa de acesso adequada no local, 
deixando de atender às necessidades especiais de deficientes físicos. cadeirantes, 
idosos entre outros, que necessitam do serviço de Oncologia. 
Atualmente, faz-se necessária a adequação do espaço externo do 
setor de Oncologia do Hospital Bom Pastor, visando eliminar os obstáculos 
existentes ao acesso. 
A Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT NBR 9050:2020 
estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto. 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
http.1/www camaravarginha mg gov br email ímprensa@camaravarginha mg gov br secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
construção. instalação e adaptação de edificações. mobiliário. espaços e 
equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. 
Ante o exposto. pede a atenção imediata por parte do Senhor Prefeito 
Municipal, para que providências sejam tomadas a respeito. no mais breve tempo 
possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 14 de julho de 2021. 
LUCAS GABRIEL RI "Dr. Lucas" 
Veread 
Jose o atista 
Be do Posto 
ereador PSL 
~110"." 
Cristovão Vilas Boas 
Cristovão 
Vereador - PODE 
Indicação N° 401/2021 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37002 020 • Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
http:IlwAnv camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br