materia nº 128/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 128/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
»:-.OVADO POR UNANVIDALe;'_. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,. I4 1•41411 • 
Pr-^ id ente da Clmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma -egimental, após 
ouvir o douto plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de 
Educação solicitando informações sobre o credenciamento d',Município de 
Varginha para implantação de uma unidade de escola cívico-militar na cidade: 
1. O Município de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, 
realizou o credenciamento junto ao MEC para instalação de uma unidade 
de escola cívico-militar na cidade? 
2. Em caso negativo, por qual motivo deixou de realizar tal credenciamento? 
3. Existe interesse do Governo Municipal em implantar uma unidade de 
escola cívico-militar na rede municipal de ensino? 
JUSTIFICATIVA 
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do 
Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um 
conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com 
a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é 
implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano. 
Salienta-se que a implantação desse programa, que é de suma 
importância, resultará em plena satisfação para toda a população do município, 
elevando consideravelmente o nível educacional e de desenvolvimento social das 
crianças e jovens. 
É importante mencionar que, no Estado de Minas Gerais, duas escolas 
aderiram ao PECIM, sendo uma em Belo Horizonte e outra em Ibirité. 
1 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha • MG • Telefax' (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg.gov br 1 secretaria@camaravarginha mg gov br 
e • rtin.s Ribeiro 
30ãZtrNho 
Enterrneiro 
Vereador 
Eduardo 
DUDU 
VEREA 
Câmara Municipal de Varginha 
Por todo o exposto, torna-se imprescindível a propositura deste 
Requerimento sobre a possibilidade de instalação de uma unidade de escola 
cívico-militar no Município. 
Desse modo, solicita o apoio dos nobres Edis para a aprovação deste 
Requerimento e espera que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta 
Casa Legislativa na forma e prazo regimentais. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 14 de julho de 2021. 
r.
/(.. 9
MAIRÓOÕVI10 Sd:ZA - MarquiMrío da Coopera " 7 
••••• 
Vereador 
Requerimento N° 128/2021 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg gov br emas imprensa@camaravarginha mg gov br I secretaria@camaravarginha mg gov br