norma nº 6584/2019

(A.AR P,1 
QUANTIDADE 
05 
NOMENCLATURA NIVEL 
de Serviços Gerais Hospitalares EF-1 
NÍVEL 
EF-12 
EF-12 
EF-12 
EF-14 
EF-14 
EF-23 . _ 
QUANTIDADE 
01 
04 
04 
02 
03 
02 
Lei n° 6.584 
NOMENCLATURA 
Nutricionista 
Bioquímico e Farmacêutico 
Enfermeiro 
TNS Fisioterapeuta 
TNS Fisioterapeuta CTI 
TNS Médico Plantonista Internis 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.584 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
WIPovollo Muniripiolde Varginha, Estado 
de Minas Gerais, PIG seus rePiesentanteslba Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em selknomil sanaorté--' cinte Lei, 
Art. 
Administrati4 da Fun 
Varginha FHO UV os se 
criados na Estrutura 
Hospitalar do Município de 
rgos: 
ESCOLARID NÍVEL ELEMENTAR 
(saber l 't escrever) 
SCOLARIDADE ira NíVE MEDI© 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
04 Escriturário EF-5 
01 Instrumentador-Cirúrgico EF-6 
40 Técnico de Enf- gem EF-6 
04 io EF-6 
Iy 01 EF-6 
04 ia EF-11 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Parágrafo único. As atribuições dos 
cargos ora criados estão devidamente estabelecidas no Decreto 
Municipal ng 4.316/2007 alterado pelo Decreto Municipal 
nº 8.728/2018. 
Art. 22 Ficam extintos da Estrutura 
Administrativa da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha FHOMUV os seguintes cargos: 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NíVEL 
01 Chefe do Serviço de Engenharia Elétrica CF-2 
e Telefonia 
01 Chtfe diaServglõ de 40ntrie Interno CF-2 
01 Assesswi de ror da Qualidade CF-3 
)11. 
Art. 3º O--Relatório ..:':-_:Estimativa do 
Anexõ desta Lei. 
despesa decorrentes da 
execução es Lei a de do ão rçamentária 
própria daçã Hospitalar do MunicípId' d arginha - 
FHOMUV, consignada os exercícios de 2019 e 2020, equacionadas 
pela Otinção-,dos cargos previstos no -artigo 2Q e o 
recebim o do- extra eto da Oncologia, observandose para esse 
fim, o osto na i Federal ng 4.320/1964.. 5: 
Art. 5Q Esta Lei entra em vigor na data 
de sua pubaração, revogadas as disposições em Ihmtrário. 
autoridade 
pertence 
como nela 
todas as 
desta Lei 
nteiramente 
11 de julho de 
Administrativa do Município. 
pio de Varginha, 
Emancipação Político￾Mando, portanto, 
ANT NIO SILVA 
PREF TO MUNICIPAL 
MARIA ÁPXPECIDA TANA GONÇALVES 
DIRETORA GERAL HOSPITALAR 
Lei n 6.584 
Impacto O entári 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO I 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17, da Lei Complementar 
n° 101/2000) 
LEI NP 6.584 
DESPESA DO TIPO COA - ÚTI -Úã A 
OBJETO DA DESPESAltx ão o4í cargos na Estrutura 
da Fundação Hospita Município de Varginha. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRI 
as despesas liserão 
Hospital.ardotAhtnicipio 
çamehto da Fundação 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2019: 
sem reflexo. 
ete 
IMPACTO ÇO ORÇAMENT 
o Orçamento do referido exercício, con ará dotação específica 
para atender as despesas com pessoal 
IMPACTO NO 6RÇAMENTO/2021: 
sem reflex pois • grçamento 
dotação "fica 
." -VARGINH￾IMPACTO NO RÇAMENTO/ .Üi sem reflexo, pois o -mento t 
dotação específica para a 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados fiscais. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração utilizou-se como metodologia de cálculo, os 
valores referentes a extinção de cargos e o recebimento do 
extrateto da Oncologia e o confronto com a criaçãj dos cargos. 
já prevista no orçamento. 
do refer o exerc io, constará 
s com oal. 
rcício, constará 
s com pessoal. 
Lei n" 6.584 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS CRIADOS E A 
EXTINÇÃO DE CARGOS E O RECEBIMENTO DE RECEITAS: 
DESPESAS COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS: R$ 144.667,16 
RECEITA COM A EXTINÇÃO DE CARGOS E O RECEBIMENTO DO EXTRATETO 
DA ONCOLOGIA: R$ 144.667,16 
Prefeitura do Município de Varginha, 11 
de julho de 2019. 
l'ANTMIO SM" # 
PrITIMUNI IPAL 
Lei n° 6.584