norma nº 6586/2019

06 Técnico de Enfermagem EF -6 
QUANTIDADE NÍVEL 
— ESCOLARIDADE DE NÍ L MÉDIO 
NO CLA 14? 
2 — ESCOLARIDADE DE NÍVEL ELEME 
saber ler e escrever) ¡— 
a i 
PREFEITURA DO MUNIC010 DE VARGINHA 
LEI Nº 6.586 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS EFETIVOS NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
le Povo do arMunifipio de Varginha, 
po1seusArepsentantes na Câmara 
QM eirsanciono a seguinte 
------ 
CP 
criados no Quadro 
Estado de MinasGerai., 
Municipal, aprovolle ffig 
Lei, 
Geral dos S ido*e -51%.:inda4 pit Município 
de Varij.nha FHOM os seguintês rgos e s: 
EF -1 
Parágrafo único. As atribuições dos 
cargos efetivos ora criados, estão devidamente 
estabelecidas nos Decretos Municipais n° 4.316/2007 e 
n° 8.728/2018. 
Art. 22 Fica extinto no Quadro Geral 
dos Servidores da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha — FHOMUV — o seguinte cargo efetivo: 
Lei n° 6.586 
nicípio de Varginha, 
Emancipação Político￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARG1NHA 
QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL 
08 Auxiliar de Enfermagem EF-5 
decorrentes 
orçamentária 
de Varginha, 
equacionadas 
supracitados, 
Lei Federal 
Art. 39 As despesas 
desta Lei correrão à conta de dotação 
própria da Fundação Hospitalar do Município 
consignada nos exercícios de 2019 e 2020, 
pela extinção e criação dos cargos 
observando-se palia *se f o laispokto 
n9 4.320/1964. 
data de 4a pub 
contrário. 
autorida es a quem o con II 
na 
na 
em 
44( 
Art. 42 Esta Lei entr em vigor 
as posições 
o, a odas as 
execuçã desta Lei 
pertencer, que a cumpram e 
inteiramente como nela se contém 
r4;) 
a façam cumprir, tão 
17 de julho de 
Administrativa do 
PriSOWdo 
2019; 1369da 
Município. i 
g 
MARIA A • • GONÇALVES 
DIRETORA GERAL HOSPITALAR 
LUIZ FERNANDO ALFREDO 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA - FHOMUV 
Lei n° 6.586 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2020: sem reflexo, 
O Orçamento 
pecífica para 
IMPACTO 
do referido 
atender as desp 
do referi*" exercício, constará dotação e 
atender a Ales esas com pessoal e ainda, 
de cargos p v no orçamento. 
po4;.0 Orçamento 
cinca para 
rá extinção 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO I 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO￾FINANCEIRO 
(Inciso I , artigo 16 e § 1g, artigo 17, da Lei 
Complementar nº 101/2000) 
LEI Nº 6.586 
le 
DESPESA DO TIPO 6MTINWDA 
lk . 111 _ 
OBJETO DA DESPESA::: _criação 
Estrutura *-fia F 
Varginha. 
DOTAÇÃO 4MX - NTA RIA: 
Orçamen da Fundação 
Varginha. 
IMPACTO-NO ORÇAMENTO/2019:4f 
4( 
x inção de cargos 
do Ainicípio 
na 
de 
erAdiullikdas pelo 
do Mu_ cípio de 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2022: sem reflexo, pois o Orçamento 
do referido exercício, constará dotação específica para 
atender as despesas com pessoal. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: a despesa criada não afetará 
as metas de resultados fiscais. 
I Ci 17 fi .,"%73 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
METODOLOGIA DE CÃLCULO: para apuração da redução 
permanente de despesas, utilizou-se como metodologia de 
cálculo, o confronto entre a extinção e a criação de 
cargos prevista no Orçamento. 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS 
EFETIVOS CRIADOS E EXTINÇÃO DE CARGO: 
RECEITA COM A EXTINÇÃO DOS CARGOS: R$ 10.036,80 (dez mil, 
trinta e seis reais, oitenta centavos). 
11 a ar 
DESPESAS COM CRI"AÇÃO"- OS cARGosá R$ $.693,88 (nove mil, 
seiscentos e noNentla e rês rea/s, oitenta e oito 
centavos). 
CL 
nicípio de Varginha, 
17 de julho 201 
AN' 4, O SILV 
PREFETO MUNICI 
LUIZ FEÉNANDO ALFREDO 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
- VARGINHA - FHOMUV 
Lei n° 6.586