norma nº 6587/2019

QUANTIDADE GARÇO NÍVEL 
E-11 
E-10 
01 
08 
Agente de Vigilância à Saúde 
Auxiliar de ServiçOs Gerais 
02 TNS/ES/Médico C Anico Geral E-24 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.587 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
MN AN II rt. Fio m criados no Quadro Geral 
dos Servidores úbl s , icípio de Varginha e 
distribuídos peloN, ':Orgãos -que,--s-integram-a estrutura 
administraita da Prefeitura Municipal, os s4kpintes cargos 
efetivos: 411," 
SECRETARIA MUNICIPAL 
RGO 
Técnico em Enfer em/UE 
2Técn o Nível Super Enfermeir 
Urgência e iEmer. ncia - 
E-23 
Parágrafo único. As 4hjibuições dos 
cargos or irados estão devidamente estabelecilWas no Decreto 
Municipal º 4.3p3/ 007. 
uadro Geral 
dos Servi .o ha os cargos 
abaixo relas 
SECRETARI PAL DE SAÚDE 
Lei n° 6.587 
),9 
ões e contrário. 
NÍVEL 
E-22 
QUANTIDADE CARGO 
01 TNS/BiblioteCário 
1 'krt. 1112 AsilidesWsas 
Município, consignadas iivo- ot Despesa com pessoal. 
execução desta Le co ergo ''' co ta. dotação própria do 
---,-___ 
decorrentes da 
ei entra vigor na data 
pertencer, que a cume e 
inteiranvente como nela se contém. 
autoridades á queira 
portanto, a odas 
ento e execução desta 
as 
Lei 
a façam cumprir, tão 
Prefeitur,a do Município de Varginha, 
2019; 13e da Emancipação Político￾Município. 
OS HO/sã- RIO T ONI JÚNIOR 
r SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
17 de julho de 
Administraiva do 
SERGI 
SECRE 
ROKI TAK 
ARIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
de sua public ão, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
CARGO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
QUANTIDADE NÍVEL 
02 E-10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MÁRIO 1:0E CARVALHO TERRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Lei n° 6587 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO ÚNICO 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO￾FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17 da Lei 
Complementar n° 101/2000) 
LEI Nº 6.587 
OBJETO DA DESPESA:-
na estruta da A 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
as despe0srão cust 
Gil 
pesa. orçamentária já 
g 
i-tãOo e eXt£rição de cargos efetivos 
. r u 'cal. 
0009212f 
41102" 
IMPACTO NO ORÇAMENT0/2019:. 
sem reflexo, pois-não aumenta a 
previst ara - o e rcício de 2019 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2020: 
sem reflw, pois o Orçamento do referido exercício, 
obrigatorPartente constará dotação especificara atender 
as despe &) pessoal, bem como, .hav rá redução 
permanent carga 
IMPACTO N ■
ZCI -VilkiRdITSMA 
pk. 
ui- 7-0 Ax4 sem reflexo, C' ido exercício, 
constará dotação Cir. ser as despesas com 
pessoal. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2022: 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, 
constará dotação específica para atender as despesas com 
pessoal 
Lei fr 6.587 
ent nicípio. 
la 
DESPESA DO TIPO comTr 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados 
fiscais, uma vez que sua fonte de recurso, advém da 
redução permanente das despesas pela extinção de cargos. 
COMPARATIVO DE DESPESAS E RECEITAS COM A CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE CARGOS: 
- RECEITAS COM A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS: 
R$ 28.492,80/ mês (vinte e oito mil, quatrocentos e 
noventa e dois reais, oitenta centavos). 
_. ~
 • 
CRI NI 
DESPESAS tCal Ar DE CARGOS EFETIVOS: 
R$ 29.242.91/mês Vinil e e zentos e quarenta e 
dois reais, noven, e um centavos 
nicip Varginha, 
17 de jus e 201 
MÁRIO {DE CARVALHO TERRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL - DE SAÚDElbs. 
fir 
Lei n' 6.587