norma nº 6598/2019

sanei no a seguinte 
Estado de ;finas G 
Municipal, aprovou 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 6.598 
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 
72 DA LEI MUNICIPAL N2 5.123/2009. 
MB AN # 
Povo dd-:MUnicipio de Varginha, 
• 
o￾Lei, 
rafo únic1 do artigo 
de 16 de dezembro de 2009, 
a viação do arqut público 
administrativa do 'cipio de 
providências",Passa 
destruiça 054: ração, deverá 
A presente 
ser realiza por Com e Análise de 
Destruição ou •reserva o Público, nomeada 
pelo Chefe do Executivo unicipal, mediante Portaria, da 
qual deverão integrar dois servidores em caráter 
permanente, sendo: um bibliotecário e o encarregado da 
Seção de Arquivo Geral, mais três servidores lotados na 
Secretaria/Órgão que terão os documentos destruidos". 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Lei n° 6.598 
72 da Lei Municip41 n2 
a qual","Dispõe 'sobre 
municipt9 na estrutura 
Varginha e dá outras 
seguinte redação: 
a vigorar com a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
23 de agosto de 2019; 136g da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
-IgRDI *FLo 
NIC AL, r_woRcícIo 
SERGIO ORI TAKEISHI OS HONÓRIO:4TTONI JÚNIOR 
SECRE IO MUNICIPAL ECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
111 
P7"6..59