norma nº 6637/2019

01 Técnicó-:e..4 fermagem/US E-3.0 
Povill do 
Minas Arais, por cus
aprovole e* em eu 
*unicípio de Varginha, 
repre#entantes na Câmara 
melsanciono a seguinte 
dos Ser±fór 
distrib& 
adminis 
p 
da feitura 
ado 
io 
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nicipa1, c 
nd gadro Geral 
„:,..arginha e 
estrutura 
cargo: 
RiNrARIA SAÚDE 
QUANTIA*, 
01 Técnico e Enfermagem/UE 
NÍVEL 
E-10 
Art. 2° Fica extinto n. Quadro Geral 
ices do Winicípio de • ha, o cargo 
ii 
SÍVEL' 
dos Servid 
abaixo re 
1QUANTIDADE_ 
=M.a .e.1=•• 
Estado de 
Municipal, 
_ei, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.637 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
t. 3°As descesas decorrentes da 
execuçãc desta Lei correrão à conJi ce dotação própria do 
Município, consignSdas no orçamo enf-!0 como Despesa com 
pessoal . 
í 
Lei '1'6.637 LA\ 
— DE CAR'i7AIHO TERRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
autoridades 
Mando, portanto, a todas 
a quem o conhecimento e execução desta 
as 
Lei 
pertencer, 
inteiramente 
que a cumpram e a 
como nela se contém. 
façam cumprir, tão 
Prefeitur do Município de Varginha, 
14 de novembro de 2019; 137 da Emancipação Político￾Administrativa d.ViunAláípio Ai 
et Áf 
ANTA IO SILVA 
ICIPAL s p • 
MIRIAN LED AGUIAR OL 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINTRAÇÃO, EMEXERCIC 
OS HONORIO Ol09NI JÚNIOR 
ECRETARIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
Lá ta' 6. 637 
ido exercício, 
cífica para atender 
IMPACTO N 
sem reflexo, 
obrigatoriamente 
LEI N° 6.637 
DESPESA DO TIPO AWTIMCADA 
OBJETO DA DESPESA: 
criação e nça 
Munici 
DOTAÇÃO ORÇAMENT 
turmainistração 
as das 
IMPACTO NeORÇAMENTO/2019: 
sem refl, pois, não aumenta a despesa 
prevista cita e ercício de 2018. 
F•serão 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
a despesa criada não afetará as metas de resultados 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO ÚNICO 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17 da Lei Complementar 
n' 101/2000) 
as despesas com pess em como, haverá redução 
permanente de gastos pela extinção de cargos. 
fiscais, urna vez que sua fonte de recurso, advém da 
redução permanente das despesas pela extinção de cargos. 
Lei n° 6.637 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
COMPARATIVO DE DESPESAS E RECEITAS COM A CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE CARGOS: 
— RECEITA COM A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS: 
R$ 1.273,50/mês (mil, duzentos e setenta e três reais, 
cinquenta centavos). 
- DESPESAS COM CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS: R$ 1.273,50/mês 
(mil, duzentos e seten7-_a reais, cinquenta 
centavos). 
14 de novembro de 2019 
SPA,, -a 
Wirefõ 41 Mulcipio de Varginha, 
Lei n" 6.637