norma nº 6672/2019

e Esportivo 
RES, deverá 
ficamente a 
das despesas 
dos Serv 
prestar 
Secretaria 
realizadas co a. 
prestação de contas 
deverá ser feita até o cie 2020. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nr' 6.672 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE 
RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA — CRES 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
de Minas Gerais, 
aprovou e eu, em seu non—, sartonp-.seg `finte Lei, 
Ni. . ii 
autorizado 
SERVIDORE,,, LICOS 
CNPJ sob 1h° 01.3 
Rodovia Km 
social • va de 
repassa o c,nrci, de 
Par uni . A-,- ção ora 
, - - _ 
concedi em... por o etivo ar na anutnçao nservação 
e funci meto da ede do eido be, auXil' o também, 
no dese vimento ,-programas soci - espOrtiv realizados , ..~, 
por esta idade rm parceri4 com a Secretaria'Spnicipal de 
Esporte ,Li- SIFMEL, visando a .projeção doS ,etas locais 
no cenário 'iOnal, 
r 
C PoVo-O MuníCipio„de Varginha, Estado 
Iior slks'e esentatesÃO Câmara Municipal, 
Art. 1° Fl-ca "o-,Muni 
onceder ao CLUBE RECREATIVO 
HA - 
sede 
lói 
ta 
3° cumprimento desta Lei, o 
Município de Vargi, _elebrará 's-ajustes administrativos 
pertinentes com a re ida Entidade. '\ 
Art. 40 As despesas oriundas da 
execução desta Lei correrão ã conta de dotações orçamentárias 
próprias do fluente exercício, podendo o Prefeito Municipal 
suplementá-las se necessário, observando-se, para esse fim, o 
Lei n" 6.672 
o de Varginha 
SPORTIVO DOS 
inscrito no 
cidade, na 
subvenção 
s), a ser 
CArnÇ IL 
ti 
b• 
80t 00, 
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I TAKEISH 
MUNICIPAL DE 
MINISTRA0,0 
VARGINHA cist• 
c‘11-7;9,4 cAt.c0P4 \cb 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE VARG1NHA 
2 
disposto no artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou abrir crédito especial. 
Axt. 5° Esta Lei entre em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
Mando, portanto, a todas as 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de dezembro de 4.19; ¥37- akEiancipação Político- Administrativa do Akinicipio. 
..4550 9 O MELO ;1"1911."- 
P4L, EM AltRCÍCIO 
I 101," 
OS HONOR 
SECRETARIO1ONI 
GOVERNO 
SERGIO,K JÚNIOR 
AL DE 
SON SILVA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ZENDA:- 
g. 
4 
Lei ' 6.672 ta 
, 
 444