norma nº 6988/2022

VÉRDI LUCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
1) 
KI TAKEISHI LEONARDO VINHAS CIACCI 
MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
INISTRAÇÃO GOVERNO, INTERINO 
SERGIO 
SECRETÁR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.988, DE 08 DE JUNHO DE 2022. 
INSTITUI CAMPANHA "SETEMBRO DOURADO" NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica instituído a campanha 
"Setembro Dourado", dedicado à alertar e conscientizar profissionais 
da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para 
a detecção do câncer infanto-juvenil. 
Art 2° Durante ❑ mês de setembro, a 
critério dos gestores, serão realizadas atividades para 
conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do cãncer 
infanto-juvenil. 
Art. 3°O Poder Executivo regulamentará 
esta lei no que lhe couber. 
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de 
junho de 2022; 139° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
EV O MARCELO-DOS SANTOS 
PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICÍPIO