norma nº 7037/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.037, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 
INSTITUTO EKKLESIA. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal o "INSTITUTO EKKLESIA." 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de 
outubro de 2022; 139° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VÉRDI IO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
ÉVANDRO MARCELO DOS SANTOS 
PROCURADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO