norma nº 6699/2020

adro Geral 
dos Servi ha, o cargo 
abaixo rela 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.699 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
11 Po! do *1unigipio de Varginha, 
Minas Gerai poAseusAreprisentantes na Câmara 
aprovolklik, ei^e_tiJei sanciono a seguinte 
Lei, 
dos Se 
distribu 
admirais 
:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE CARGO 
Estado de 
Municipal, 
til 
s 
pel 
da 
fiNíVELil 
01 Técnico em Enfermagem/UEOW 
k 
E-10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE 
01 
CARGO 
sAuxiliar de Enfermagem 1E-10 
Parágrafo único. As atribuições do 
cargo ora criado estão devidamente estabel 'das no 
Decreto Municipal n° 8.660/2018. 
Lei n°6.6.99 
iado no Quadro Geral 
pioeNtarginha e 
teg estrutura 
, o. -.segu e cargo: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
Art. 3° As despesas decorrentes da 
execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do 
Município, consignadas no orçamento como Despesa com 
pessoal. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mandó, portanto, a todas as 
autoridades a quem ó conte invento e execução desta Lei 
pertencer, quet: a Oilumprar-. e 41 façam cumprir, tão 
inteiramente 
ii 
comón laithÉe ;Avém.. 
 AN 
Prefeitura do Município de Varginha, 
da Emancipação Político￾VE CIO MEL 
PREFEXTO MUNICIPAL, EM EXERCíCIO.r 
13 de mãtço de 
Administrativa do 
MIRIAN LÊD GUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO O TONI JÚNIOR 
SECRETÁRI ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, KM XERCÍCIO GOVERNO 
Lei n'6.699 
Lei n° 6 699 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
ANEXO ÚNICO 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17 da Lei Complementar 
n° 101/2000) 
LEI N° 6.699 
..„ 
„.. 
4 
DESPESA DO TIPO CgNTINÇADA 
OBJETO DA DESPESA: 
criação e tílitinçã 
Municipal. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTAR 
Tes:_- -:sas serão 
ura d4rAdministração 
ento do Iticipio. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2020: 
sem re:i.Wco, pois .não aumenta á 
prevista para o e4rcício 2020. 
IMPACTO NWORÇAMENTO/2021: 
sem refl fte, pOíS\,__Q_ Orçamento do; 
obrigator rrent estará ddtação es 
as deso=- , co 
permanen riN- HA • 
a despesa cria •a 
ko, CAtOP4 61 etas de resultados 
que sia fbnte de recurso, advém da 
redução permanente das despas pela extinção de cargo. 
COMPARATIVO DE DESPESAS E RECEITAS COM A CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE CARGOS: 
- RECEITA COM A EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO: 
R$ 1.273,50/mês (um mil, duzentos es...2
„
nta e três reais e 
cinquenta centavos). 
METAS DE RES 
exercício, 
ara atender 
á redução 
fiscais, uma vez 
refe 
ecí i 
Lio 
esa: orç etária 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
- DESPESAS COM CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO: 
R$ 1.273.50/mês (um mil. duzentos e setenta e três reais e 
cinquenta centavos). 
Prefeitura do Município de Varginha, 
13 de março de 2020. 
vÉRDt''StirdmELo 
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO 
Lei ri' 6.699