norma nº 6708/2020

criada:-.:: o Quadro 
cípi arginha e 
egr estrutura 
ipal,_ seguintes 
Geral doí dor 
distribu _.s elo 
adminis r 
 iy-ai da 
cargos: 
no Quadro 
Geral dos Varginha, os 
cargos abaixo 
Lei, 
SE 
09 Auxiliar de Serviços Públicos/Manut 
Conservação de Próprios Público 
— ..amelemeimemw 
03 Oficial de Administraçã 
QUANTID 
E-01 
E-10 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.708 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
II 0 Povi do ikunigimbio de Varginha, 
Estado de Minas Gvaisjak pordireus4epr2sentantes na Câmara 
Municipal, aprovoulke eill em%eu-Almeisan,,no a seguinte 
,.. ___ komtw ~ffiele 
SECRETARIA MUNICIPAL DE biA0 0 E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
QUANTIDADE _„0„,.. CARGQ NÍVEL 
09 Auxi-liar de ServiCd0,úblicos 
Ãoht 
E-01 
03 t4ikuxiliar de Servi4Gerais E-10 
r￾Lei n'' 6.708 
 J 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
Parágrafo único. As atribuições dos 
cargos ora criados estão devidamente estabelecidas no 
Decreto Municipal n° 8.660/2018. 
Art. 3° As despesas decorrentes da 
execução desta Lei correrão à conta de dotação própria do 
Município, consignadas no orçamento como Despesa com 
pessoal. 
ADM 
SECRETARIA {- MÚN 
II .... 
A 
do Município clã Varginha, 
EmancipaçãO)Politico￾íCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCICIO 
Art. 4' Esta- 'Lei - entra em vigor na 
data de sua publicação,- - -- -revogadas as disposições em 
II • 
autoridades' 
pertencer, e 
inteiram como 
contrário. 111 AN . 
ir 
d n1 N't- todas as 
conhecimento_ . execu o desta Lei 
açam mprir, tão 
-1111.2enlis
it 
100negor 
*nr•Sidtik• • 
31 de rço-de 2020; 
Administrativa do Municp 
MIRIM ILDA AGUIAR OLGADO CARLOS HONÓRIO O ONI JÚNIOR 
10 CIPAL DE 
eVARGI N HA Go6,1, 
••• s519 7-r) lie, I%0 .11 
MÁRIO DE CA, . = *DRIGUES DE SOUZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL Dv SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
Lei te 6.708 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO ÚNICO 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1°, artigo 17 da Lei Complementar 
ri° 101/2000) 
LEI N° 6.708 
AN 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
gi 
OBJETO DA DESPES: ,Jriãção n -ex nção 
estrutura Administra ão Munici 
1V 
DOTAÇÃO ORÇATÁR 
as despe s ão 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2020: 
sem reflexo, pois não esa - orç=w etária 
previste ara o ex rcicio 
lik 
IMPACTO NO ORÇAMEN 
e resultados 
METAS DE 
a despesa 
fiscais, uma urso, advém da 
redução permanente extinção de cargos. 
obrigator 
as despe 
permanent 
ente constará dotação especific* ara atender 
om pessoal, bém_como,. "Perá redução 
ela extinção d- ca 
sem reflexo, ,poi' o Orçamento do referio6 exercício, 
_ . 
COMPARATIVO DE DESPESAS E RECEITAS COM A CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE CARGOS: 
- RECEITA COM A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS: 
R$ 14.447,97/mês (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e 
sete reais e noventa e sete centavos). 
Lei n° 6.708 
ue cargos na 
enteso` nicípio. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
- DESPESAS COM CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS: 
R$ 14.447,97/mês (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e 
sete reais e noventa e sete centavos). 
Prefeitura do Município de Varginha, 
31 de março de 2020. 
4dOW, 
VE -CIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO 
Lei n° 6.708