norma nº 6717/2020

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.717 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. I° Esta Lei estabelece, nos termos 
do § 2° do artigo 165 da Constituição Federal, as diretrizes e 
orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. 
Parágrafo único. Além das normas a que 
se refere o "caput", esta Lei dispõe sobre a autorização para 
aumento das despesas com pessoal de que trata o § 1" do artigo 
169 da Constituição, e sobre as exigências contidas na Lei 
Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 2° As metas e prioridades da 
Administração Municipal para o exercício de 2021 são as 
especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante 
desta Lei, as quais têm precedência na alocação de recursos 
na Lei Orçamentária, não se constituindo em limite à 
programação da despesa. 
Parágrafo único. As metas e 
prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão 
modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei 
Orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder 
Executivo. 
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CAPITULO III 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 3° As metas de resultados fiscais 
do Município para o exercício de 2021 são as estabelecidas no 
Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado em: 
Tabela 1 - Metas Anuais; 
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das 
Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais 
Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio 
Liquido; 
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos 
Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 
Tabela 6 - Avaliação da Situação 
Financeira e Atuarial do RPPS; 
Tabela 6.1 - Projeção Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano 
Previdenciário; 
Tabela 6.2 - Projeção Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Plano 
Financeiro; 
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da 
Renúncia de Receita; 
Tabela 8 - Margem de Expansão das 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 
CAPÍTULO IV 
DOS RISCOS FISCAIS 
Art. 40 Os passivos contingentes e 
outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão 
avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta Lei, 
detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, 
no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder 
Executivo caso venham a se concretizar. 
Parágrafo único. Para os fins deste 
artigo consideram-se passivos contingentes e outros riscos 
fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será 
confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais 
eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do 
Município. 
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CAPÍTULO V 
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Art. 5° A Lei Orçamentária conterá 
reserva de contingência para atender a possíveis passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 
10 A reserva de contingência será 
fixada em no máximo 0,01% (zero vírgula zero um por cento) da 
receita corrente liquida e sua utilização dar-se-á mediante 
créditos adicionais abertos à sua conta. 
§ 2° Na hipótese de ficar demonstrado 
que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no 
todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser 
destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins. 
CAPÍTULO VI 
DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS 
Art. 60 Na elaboração da Lei 
Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará ou 
preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da 
gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, 
da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento das 
vinculações constitucionais e legais e da necessidade de 
prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os 
objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual 
vigente em 2021. 
CAPÍTULO VII 
DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, 
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO 
Art. 7° Até 30 (trinta) dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo e suas 
entidades da Administração Indireta estabelecerão a 
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, 
de modo a compatibilizar a realização de despesas com a 
previsão de ingresso das receitas. 
§ 1° Integrarão essa programação as 
transferências financeiras do tesouro municipal para os 
órgãos da administração indireta e destes para o tesouro 
municipal. 
§ 2° O repasse de recursos financeiros 
do Executivo para o Legislativo fará parte da programação 
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financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem 
pagos até o dia 20 de cada mês. 
Art. 8° No prazo previsto no caput do 
art. 7°, o Poder Executivo e suas entidades da Administração 
Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das 
receitas estimadas, com a especificação, em separado, quando 
pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da 
quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da 
dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos 
tributários e não tributários passíveis de cobrança 
administrativa. 
§ 1° Na hipótese de ser constatada, 
após o encerramento de cada bimestre, frustração na 
arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos 
resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem 
adotados nos 30 (trinta) dias subsequentes, a Câmara 
Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração 
Indireta determinarão, de maneira proporcional, a redução 
verificada e de acordo com a participação de cada um no 
conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de 
empenho e de movimentação financeira ■ em montantes necessários 
à preservação dos resultados fiscais almejados. 
§ 2° ❑ Poder Executivo comunicará ao 
Poder Legislativo, para as providências deste, ❑ 
correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho 
e na movimentação financeira ■ acompanhado da devida memória de 
cálculo. 
§ 3° Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam 
o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente nas de educação, saúde e assistência social. 
§ 4° Não serão objeto de limitação de 
empenho e movimentação financeira as dotações destinadas ao 
pagamento do serviço da divida e de precatórios judiciais. 
§ 5° Também não serão objeto de 
limitação e movimentação financeira, desde que a frustração de 
arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, 
as dotações destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos 
de aplicação na saúde e no ensino e as decorrentes de outros 
recursos vinculados. 
§ 6° A limitação de empenho e 
movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser 
necessária a redução de eventual excesso da dívida 
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consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000. 
§ 7° Em face do disposto nos §§ 9°, 11 
e 17 do art. 166 da Constituição, a limitação de empenho e 
movimentação financeira de que trata o § 1° deste artigo 
também incidirá sobre o valor das emendas individuais 
impositivas eventualmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual. 
§ 8° Na ocorrência de calamidade 
pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais 
programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa 
situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000. 
§ 9° A limitação de empenho e 
movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em 
parte, caso a situação de frustração na arrecadação de 
receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
CAPÍTULO VIII 
DAS DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 90 Desde que respeitados os 
limites e as vedações previstos nos artigos 20 e Parágrafo 
único do art. 22 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, fica 
autorizado o aumento da despesa com pessoal para: 
I concessão de vantagem ou aumento de 
remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou 
alteração de estruturas de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou contratação 
a qualquer título. 
§ 1° Os aumentos de despesa de que 
trata este artigo somente poderão ocorrer se houver: 
prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e 
aos acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses 
previstas no inciso 1, do "caput"; 
III - no caso do Poder Legislativo, 
observância aos limites fixados nos artigos 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
§ 2° Na hipótese de ser atingido o 
limite prudencial de que trata o Parágrafo único do art. 22 da 
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Lei Complementar Federal n° 101/2000, a contratação de horas 
extras fica vedada, salvo: 
I - no caso do disposto no inciso II do 
§ 6° do art. 57 da Constituição Federal; 
II - nas situações de emergência e de 
calamidade pública; 
III - para atender às demandas 
inadiáveis da atenção básica da saúde pública; 
IV - para manutenção das atividades 
mínimas das instituições de ensino; 
✓ - nas demais situações de relevante 
interesse público, devida e expressamente autorizadas pelo 
respectivo Chefe do Poder. 
CAPÍTULO IX 
DOS NOVOS PROJETOS 
consignará 
estiverem 
contempladas 
público. 
Art. 10. A 
recursos para início de 
adequadamente atendidos 
Lei Orçamentária não 
novos projetos se não 
os em andamento e 
as despesas de conservação do patrimônio 
§ 1° A regra constante do caput 
aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme 
vinculações legalmente estabelecidas. 
§ 2° Entende-se por adequadamente 
atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários 
esteja compatível com os respectivos cronogramas 
físico-financeiros pactuados e em vigência. 
CAPITULO X 
DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
Art. 11. Para os fins do disposto no 
§ 3° do artigo 16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, 
consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens 
ou de serviços e com a realização de obras e serviços de 
engenharia, até os valores de dispensa de licitação 
estabelecidos, respectivamente, nos incisos 1 e II do 
art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, 
observadas as atualizações determinadas pelo Governo Federal. 
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CAPÍTULO XI 
DO CONTROLE DE CUSTOS 
Art. 12. Para atender ao disposto na 
alínea "e" do inciso 1 do art. 4' da Lei Complementar 
n° 101/2000, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo 
adotarão providências junto aos respectivos setores de 
contabilidade e orçamento para, com base nas despesas 
liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados das 
ações e dos programas estabelecidos e financiados com 
recursos dos orçamentos. 
Parágrafo único. Os custos apurados e 
os resultados dos programas financiados pelo orçamento serão 
apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição 
da sociedade em geral e das instituições encarregadas do 
controle externo. 
CAPÍTULO XII 
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS 
JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 
Art. 13. Observadas as normas 
estabelecidas pelo art. 26 da Lei Complementar Federal 
n° 101/2000, para dar cumprimento aos programas e às ações 
aprovadas pelo Legislativo na Lei Orçamentária, fica o 
Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta 
ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que 
em atendimento a recomendação expressa de unidade competente 
da Administração. 
Parágrafo único. De igual forma ao 
disposto no caput deste artigo, tendo em vista o relevante 
interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em 
Lei, poderão ser destinados recursos para a cobertura de 
déficit de pessoa jurídica. 
Art. 14. Será permitida a transferência 
de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, por meio 
de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas 
as seguintes exigências e condições, dentre outras porventura 
existentes, especialmente as contidas na Lei Federal 
n° 4.320/1964 e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder 
Executivo: 
I — apresentação de programa de 
trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das 
unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos; 
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II - demonstrativo e parecer técnico 
evidenciando que a transferência de recursos representa 
vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua 
aplicação direta; 
III - justificativas quanto ao critério 
de escolha do beneficiário; 
IV - em se tratando de transferência de 
recursos não contemplada inicialmente na Lei Orçamentária, 
declaração quanto à compatibilização e adequação aos artigos 
15 e 16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000; 
V - vedação à redistribuição dos 
recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não; 
VI - apresentação da prestação de 
contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e 
condições fixados na legislação e inexistência de prestação de 
contas rejeitada; 
VII - cláusula de reversão patrimonial, 
válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do 
investimento, constituindo garantia real em favor do 
concedente em montante equivalente aos recursos de capital 
destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se 
verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos 
recursos. 
iS 1° A transferência de recursos a 
titulo de subvenções sociais, nos termos da Lei Federal 
n° 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades 
privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de 
natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde, 
educação ou cultura. 
§ 2° As contribuições somente serão 
destinadas a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas 
áreas de que trata o § 1' deste artigo. 
§ 3' A transferência de recursos a 
titulo de auxílios, previstos no § 6° do art. 12 da Lei 
n° 4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser realizada 
para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam 
de atendimento direto e gratuito ao público. 
Art. 15. As transferências financeiras 
a outras entidades da Administração Pública Municipal serão 
destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução 
orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos 
próprios para sua realização. 
Parágrafo único. Os repasses previstos 
no "caput" deste artigo serão efetuados em valores decorrentes 
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da própria Lei Orçamentária Anual e da abertura de créditos 
adicionais, suplementares e especiais, autorizados em Lei, e 
dos créditos adicionais extraordinários. 
Art. 16. As disposições dos artigos 13 
e 14 desta Lei serão observadas sem prejuízo do cumprimento 
das demais normas da legislação federal vigente, em particular 
da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo 
Decreto Federal n° 8.726, de 27 de abril de 2016 e, no âmbito 
do Município, pelo Decreto Municipal n° 9.105, de 29 de 
novembro de 2018. 
Art. 17. Fica o Executivo autorizado a 
arcar com as despesas de competência de outros entes da 
Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, 
ajustes ou congêneres; se houver recursos orçamentários e 
financeiros disponíveis; e haja autorização legislativa, 
dispensada esta no caso de competências concorrentes com 
outros Municípios, com o Estado e com a União. 
CAPÍTULO XIII 
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE 
RECEITAS 
Art. 18. Nas receitas previstas na Lei 
Orçamentária poderão ser considerados os efeitos das 
propostas de alterações na legislação tributária, inclusive 
quando se tratar de Projeto de Lei que esteja em tramitação 
na Câmara Municipal. 
Art. 19. O Poder Executivo poderá 
enviar à Câmara Municipal Projetos de Lei dispondo sobre 
alterações na legislação tributária, especialmente sobre: 
I - instituição ou alteração da 
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; 
II - revisão das taxas, objetivando 
sua adequação ao custo dos serviços prestados; 
III - modificação nas legislações do 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Imposto sobre 
a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles 
Relativos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana, com o objetivo de tornar a tributação 
mais eficiente e mais justa; 
IV - aperfeiçoamento do sistema de 
fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais., 
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1 I) 
objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações 
tributárias, além da racionalização de custos e recursos em 
favor do Município e dos contribuintes. 
Art. 20. A concessão ou ampliação de 
incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra 
renúncia de receita só serão promovidas se observadas as 
exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal 
n° 101/2000, devendo os respectivos Projetos de Lei ser 
acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o 
atendimento do disposto no caput do referido dispositivo, bem 
como do seu inciso I ou II. 
CAPITULO XIV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 21. Comfundamento no § 8° do 
art. 165 da Constituição Federal, no artigo 174 da 
Constituição Estadual e nos artigos 7° e 43 da Lei Federal 
n° 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Orçamentária de 2021 
conterá autorização para o Poder Executivo proceder à abertura 
de créditos suplementares e estabelecerá as condições e os 
limites a serem observados. 
Art. 22. O Poder Executivo poderá, 
mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, 
total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na 
Lei Orçamentária de 2021 e em créditos adicionais, em 
decorrência da extinção, transformação, transferência, 
incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como 
de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a 
estrutura funcional e programática, expressa por categoria de 
programação, inclusive os títulos, os objetivos, os 
indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento 
por grupos de natureza de despesa e por modalidades de 
aplicação. 
Parágrafo único. A transposição, a 
transferência ou o remanejamento não poderão resultar em 
alteração dos valores das programações aprovadas na Lei 
Orçamentária de 2021 ou em créditos adicionais, podendo haver, 
excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do 
programa de gestão, manutenção e serviço ao Município ao novo 
órgão. 
Art. 23. As proposições legislativas e 
as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária que, 
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direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuição de 
receita ou aumento de despesa do Município deverão estar 
acompanhadas de estimativas desses impactos no exercício em 
que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, conforme dispõe 
o art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 
2000. 
§ 1' Na hipótese de criação ou 
ampliação de ações governamentais, as proposições ou emendas 
deverão demonstrar: 
1 - sua compatibilidade com o Plano 
Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
II - que não serão ultrapassados os 
limites legais sobre gastos com pessoal. 
§ 2° No caso de emendas que importem 
redução total ou parcial de dotações propostas no Projeto de 
Lei orçamentária, a demonstração de que trata o caput também 
deverá: 
1 deixar evidente que normas 
superiores sobre vinculações de receitas, constitucionais e 
legais, não deixarão de ser observadas; 
11 - que a prestação de serviços 
obrigatórios pelo Município e o pagamento de encargos legais 
não serão inviabilizados. 
§ 3° O somatório dos valores das 
emendas parlamentares individuais de caráter impositivo que 
vierem a ser aprovadas na Lei Orçamentária não poderá exceder 
o limite expressamente determinado no § 8' do artigo 125 da 
Lei Orgânica do Município de Varginha. 
§ 4° Em face do disposto no § 14° do 
artigo 166 da Constituição, e uma vez publicada a Lei 
Orçamentária para 2021 e identificada pelo Chefe do Executivo 
a existência de impedimentos de ordem técnica em relação às 
emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, 
serão adotadas as medidas previstas no § 13° do artigo 125 da 
Lei Orgânica do Município de Varginha, com o objetivo de 
solucionar respectivas pendências. 
§ 5° Se as medidas estabelecidas no 
4° se revelarem infrutíferas, ficará a cargo do Executivo 
avaliar se os impedimentos de ordem técnica comportam solução 
por meio dos mecanismos legais que regem os orçamentos 
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públicos e, se julgar inviável essa opção, aplicar-se-á o 
disposto no § 6° do presente artigo. 
§ 6° Esgotadas, sem sucesso, as 
possibilidades de que tratam os 55 4° e 5°, as emendas 
parlamentares individuais aprovadas perderão, automaticamente, 
o caráter obrigatório de execução, na forma determinada pelo 
§ 13° do artigo 166, da Constituição, podendo seus recursos 
ser utilizados para cobertura de créditos adicionais 
autorizados na Lei Orçamentária ou em Lei específica. 
Art. 24. Os créditos consignados na Lei 
Orçamentária de 2021 originários de emendas individuais 
apresentadas pelos Vereadores serão utilizados pelo Poder 
Executivo de modo a atender a meta física do referido Projeto 
ou atividad e, independentemente de serem utilizados 
integralmente os recursos financeiros correspondentes a cada 
emenda. 
Parágrafo único. No caso das emendas 
de que trata o caput deste artigo e na hipótese de ser 
exigida, nos termos da Constituição e da legislação 
infraconstitucional, autorização legislativa específica, sua 
execução somente poderá ocorrer mediante a existência do 
diploma legal competente. 
Art. 25. As informações gerenciais e as 
fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão 
ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do 
Legislativo para atender às necessidades da execução 
orçamentária. 
Art. 26. A Câmara Municipal elaborará 
sua proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo até o dia 
31 de julho de 2020. 
10 O Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal, até 30 (trinta) dias antes do prazo fixado no 
"caput" deste artigo, os estudos e as estimativas das receitas 
para os exercícios de 2020 e 2021, inclusive da receita 
corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de 
cálculo, conforme estabelece o art. 12 da Lei Complementar 
Federal n° 101/2000. 
5 2° Os créditos adicionais lastreados 
apenas em anulação de dotações do Legislativo serão abertos 
pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de 
03 (três) dias úteis, contado da solicitação daquele Poder. 
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Art. 27. Não sendo encaminhado o 
autógrafo do Projeto de Lei Orçamentária Anual até a data de 
inicio do exercício de 2021, fica o Poder Executivo autorizado 
a realizar a proposta orçamentária até a sua conversão em Lei, 
na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês, observado na 
execução, individualmente, o limite de cada dotação proposta. 
§ 1° Enquanto perdurar a situação 
descrita no "caput", a parcela de cada duodécimo não utilizada 
em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores. 
§ 2° Considerar-se-á antecipação de 
crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos 
autorizada neste artigo. 
§ 3° Na execução das despesas liberadas 
na forma deste artigo, o ordenador de despesa deverá 
considerar os valores constantes do Projeto de Lei 
Orçamentária de 2021 para fins do cumprimento do disposto no 
art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000. 
§ 40 Os saldos negativos eventualmente 
apurados em virtude de emendas redutivas ou supressivas 
apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária no Poder 
Legislativo, bem como pela aplicação do procedimento previsto 
neste artigo, serão ajustados, excepcionalmente, por créditos 
adicionais suplementares ou especiais do Poder Executivo, cuja 
abertura fica, desde já, autorizada logo após a publicação da 
Lei Orçamentária. 
§ 5° Ocorrendo a hipótese deste artigo, 
as providências de que tratam os artigos 7° e 8' serão 
efetivadas até o dia 30 de janeiro de 2021. 
Art. 28. O Poder Executivo 
providenciará o envio, exclusivamente em meio eletrônico, à 
Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, em até 30 
dias após a promulgação da Lei Orçamentária de 2021, 
demonstrativos com informações complementares detalhando a 
despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por 
órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento 
de despesa. 
Art. 29. Para efeito de comprovação dos 
limites constitucionais nas áreas de educação e da saúde serão 
consideradas as despesas inscritas em restos a pagar em 2021 
que forem pagas até 31 de dezembro do ano subsequente. 
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na 
data da sua publicação. 
Lei ri° 6.717 
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14 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 06 
de julho de 2020; 137° da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
/01M 
VE - i ••• IO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRIAN LEDA/ GUIAR OLGADO 
SECRETÁRI • ICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINA 
WADSON SILVA GO 
- SECRETARIO MUNICIPAL DA 
FAZENDA 
CARLOS HONORIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
R JÚNIOR 
,SE •IO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO URBANO, INTERINO 
Lei n° 6.717 
Município de VARGINI4A 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 1 - Mataa Anuais 
2021 
AMP - Demonstrativo (LRF, art. 4", 5 1') 
R$ milhares 
CONSOLIDADO 
Especificação 
2021 2022 2023 
Valor corrente 
es1 Valor constante 1 RCL valor correntes 
Os, Valor constante 1 RCL 
1 lo/1R 1 N100. 
Valor corrente 
(0 
Valor constante 
% RrL 
Receita total 511.018 493.499 103,0953 532.026 495.886 103,0674 556.384 501.052 103,0269 
Receitas primárias (I) 472.065 455.882 95,2368 493.033 459.541 95,5134 517.344 465.895 95,7977 
Despesa total 511.018 493.499 103,0953 532.026 495.886 103,0674 556.384 501.052 103,0269 
Despesas primárias !II) 508.244 490.820 102,5357 529.227( 493.277 102,5252 553.552 498.502 102,5025 
Resultado primário (II1).(I-II) -36.179 -34.938 -7,2987 -36.194 -33.736 -7,0117 -36.208 -32.607 -6,7045 
Resultado Nominal 2.128 2.056 0,4293 2.121 1.977 0,4109/ 2.120 1.9IG 0,3926 
Divida pública consolidada 56.534 54.596 11,4055 31.960 29.789 6,1915 4.624 4.165 
-16.059( 
0,8562 
Divida consolidada liquida 34.088 32.920 6,8771 9.507 8.862 1,8418 -17.832 -3,3020 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) O O 0,0000 0 0 0,0000 0 o 0,0000 
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0 0 0,0000 0 O 0,0000 O O 0,0000 
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) O O 0,0000 0' O 0,0000 O O 0,0000 
Nota: Excluída a coluna %PIB, conforme MDF da STN, 10. Edição 
Ponte o Notas :aplicativas 
Nas Dívidas Pública Consolidada e Consolidada Líquida, bem como no Resultado Nominal não foram considerados os valores do RPPS. Cálculos 
realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade, pela utilização de parâmetros locais e por 
informações divulgadas por instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, considerando o quadro de Parâmetros de 
Referência que acompanha a mensagem do projeto de LDO para 2021. 
Obs.: "Dívida Pública consolidada', "Dívida Consolidada Líquida" e no "Resultado Nominal" não foram considerados os valores do RPPS (se 
houver). 
NtDO tabele 1 - Conam LIDA • www.con.r.CON,br 
Município de VARGINEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimenta das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2021 
AMF - Demonstrativo 2 CORP. art_ 4., 9 2., inciso I) Ft$ milhares 
Especificação Metas Pre￾vistas em 2019 
fa 
1 
PC:. 
Metas Realizadas 0. 3 
2019 
(h) 
9,C1, 
Variação 111 I) 
Valor 
(c - (h-a) 
% 
[clal x ipo 
Receita Total 417.021 101,7347 499.102 103,7636 82.081 19,6827 
Receita Primária (I) 390.706 95,3150 436.980 90,8484 46.274 11,8437 
Despesa Total 417.021 101,7347 410.689 85,3825 -6.332 -1,5184 
Despesa Primária (II) 414.972 101,2349 409.656 85,1677 -5.316 -1,2811 
Resultado Primário (III)=II-II) -24.266 -5,9198 27.324 5,6806 51.590 -212,6020 
Resultado Nominal -2.232 -0,5445 -56.182 -11,6802 -53.950 2.417,1147 
Divida Pública Consolidada 116.340 28,3818 101.593 21,1212 -14.747 -12,6758 
Divida Consolidada Liquida 99.249 24,2123 16.341 3,3973 -82.908 -93,5354 
Nota. Exclu2da a coluna %O19, conforme MDF da STN, 10' Edição. 
Fontes e notas explicativas; 
Prefeitura Municipal de Varginha: Lei n° 6.717/2020 de 06/07/2020 
Os valores das metas previstas para 2019 foram extraídas da LDO 2019. 
Os valores das metas realizadas foram extraídas pelo sistema web, constantes dos valores informados no Quadro 
I - Cálculo das Receitas, Quadro II - Cálculo das Despesas e Quadro III - Cálculo da Divida Consolidada e 
Resultado Nominal que acompanham a LDO 2021. 
MLOO tabela 2 - Comem TirDe - ewe.ommam.00m_er 
Município de VARGINNA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 
2021 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, 8 2', 150180 II) R$ milhares 
Especificação 
Valores a preços correntes 
21,8 2010 9 2020 8 202: s 24:2 t 2023 
Receita total 384.830 417.021 8,16 444.658 6,63 511.018 14.92 532.026 4,11 556.384 4,58 
Receitas Primárias M 354.060 390.706 10,35 409.037 4,69 472.065 15,41 493.033 4,44 517,344 4,93 
Despesa total 364.834 417.021 8,36 444.658 6,63 511.018 14,92 532.026 4,11 556.3E14 4,58 
Despesas Primárias (II) 377,761 414.972 9,85 442.922 6,74 508.244 14,75 529.227 4,13 553.552 4,60 
Resultado primário (I/I),(1-II) -23.701 -24.266 2,38 -33.885 39,64 -36.179 6,77 -36.194 0,04 -36.208 0,04 
Resultado Nominal -1.616 -2.232 38,12 1.300 -158,24 2.120 63,69 2.121 -0,33 2.120 -0,05 
Divida pública consolidada 111.836 116.340 4,01 93.964 -19,23 56.534 -39,83 31.960 -43,47 4.624 -85,53 
Divida pública líquida 101.732 99.249 -2,44 71.312 -28,15 34.088 -52,20 9.507 -72,11 -17.832 -267,57 
Especificação 
Valores a preços constantes 
213.13 2013 8 2020 4 2021 Ir 2022 8 2023 9 
Receita total 414.353 422.867 4,47 444.656 2,72 493.499 10,98 495.886 0,48 501.052 1,04 
Receitas primárias (I) 381.222 405.552 6,38 409.037 0,66 455.882 11,45 459.541 0,80 465.895 1,38 
Despesa total 414.353 432.867 4,47 444.658 2,72 493.499 10,98 495.886 0,48 501.052 1,04 
Despesas primárias (II) 406.741 430.740 5,90 442.922 2,83 490.920 10,81 493.277 0,50 498.502 1,06 
Resultado primário (III)-(i-trY -25.519 -25.188 -1,30 -33.885 34,53 -34.939 3,11 -33.736 -3,44 -32.607 -3,25 
Resultado Nominal -1.739 -2.316 33,18 1.300 -156,13 2.056 58,15 1.977 -3,84 1.910 -3,39 
Divida pública consolidada 120.417 120.760 0,28 93.964 -22,19 54.596 -41,90 29.789 -45,44 4,165 -86,02 
Divida pública líquida 109.536 103.020 -5,95 71.312 -30,76 32.920 -53,84 8.862 -72,08 -16.059 -281,21 
*FONTE: CN SIFP10 - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 07-07-2020 e hora de emissão 16:0 
Obe.: ”Divida Pública Consolidada", "Divida Consolidada Liquida" e no "Resultado Nominal" não foram considerados os valores do RPPS (se houver). 
•SLOD Tabela 3 - Tonam LUA www.conam.~..bb 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com a■ fixadas nos três exercícios anteriores 
2021 
AME, - Demonstrativo 1 WF. art. C. 1 r. inciso 
Fonte e Natas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Lei n° 6.717/2020 de 06/07/2020 
Os valores de 2018, 2019 e 2020 foram extraídos das respectivas LDO's dos exercícios anteriores. Os valores de 2021, 2022 e 2023 refere-se as metas 
previstas na elaboração da LDO atual (2021) e nos seus dois exercícios subsequentes. 
Os valores constantes refere-se a preços sem a inflação, enquanto os valores correntes contemplam a inflação, empregando-se a variação média do IPCA 
parametrizada de 3,80% em 2020 / 3,55% em 2021 / 3,61% em 2022 e 3,50% em 2022. 
•11[.150 T.b.ia 3 - Comen LTPA wyr rem., c,. hn. 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 4 - Evolução do Património Liquido 
2021 
AME' - Dem= ive 4 U.F. R art- 4". 5 2', ínciao IIII RI minA:.5 
CONSOLIDADO u;xcet2 Remiam Pravi.deneiérie1 
Patrimônio Liquido 2019 % 2018 % 2017 1 
Patrimônio/Capitai 788.316' 100,00 604.15Ê 100,00 592./69 100,00 
Reservas O 0,00 O 0,00 O 0,60 
Resultado Acumulado O 0,00 O 0,00 O 0,00 
TOTAL 788.316 100,00 604.955 100,00 592.769 106,00 
*FONTE; CH - supoo - Siarem Inregrada de Finanças ?alteai] Municipais Unidade responsável - CONTAEILIZADE , Data de Bruer.° 07-07-2021) e nora de reinar, 14,47 
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
Patrimônio Liquido 2019 2018 % 2017 % 
Patrimônio/Capital -163 100.00 36.465, 100,00 36.602 100.00 
Reservas O 0,00 0 0,00 O 0,00 
Resultado Acumulado O 0,00 O 0,00 O 0.00 
TOTAL -183 109.00 36.465 100,00 36.602 109.00 
.FONTE: CN - SIFFM. - Buirema Integrado de Finanças ~ilesa PkinLcipalo , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Date de emissão 117-8-2020 e hora de celasao 16:07 
Pontas e notas explicativasi 
Prefeitura Municipal de Varginha: Lel n' 6.717/2020 de 06/07/2020 
Valores conforme figuram no Balanço Patrimonial das Entidades 
141110 .1~1* 4 - come LITO. - ww...snam.com.br 
Município de VARGINEA 
LEI OS DISITRIEZ5 ORÇANZNTÁRTAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2021 
AMF - DemonStratIva 5 ILRF, art. 4'. $ 2', inciso IIIS R$ rilhares 
Receitas Realizadas 2019 2018 2017 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 948 380 78 
Alienação de Bens Móveis 233 373 76 
Alienação de Bens Imóveis 703 0 O 
Alienação de Bens Intangíveis O 0 0 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 12 7 2 
Despesas Executadas 2019 2018 2017 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 420 448 35 
DESPESAS DE CAPITAL 420 448 35 
Investimentos 420 448 35 
Inversões Financeiras 0 0 O 
Amortização da Dívida 0 O 0 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 0 0 o 
Regime Geral de Previdência Social O 0 0 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0 0 O 
Saldo Financeiro 2019 2018 2017 
Saldo do Exercício Anterior 342 
VALOR SIII) 845 317 385 
*FONTS: es - .SISPM* - SIOreala Integrado de Finançaa PII=1:cas MUnlcIpaIs UnIdade reeponaavel - CON"MBILIDADE , Dara de emissão 07-07-2020 e hora de emlasào 16,07 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Lei n° 6.717/2020 de 06/07/2020 
Valores conforme figuram na contabilidade, informados pelas Entidades, 
referente a receitas de alienação e aplicação dos recursos com despesas de capital. 
mIno tabe:a 5 - Ismoa. LIDA ow.c.n44.evie.br . 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019 
VALOR o O 
'RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI)=(IV-V) 42.591 40.451 65.148 
Município de VARGINNA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 
2.02 1 
AMF - Demonstrativo 6 {LRF, art. e, 5 2', inciso IV, allnea a) R$ milhares 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 2017 2.018 2019 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
RECEITAS CORRENTES (I) 58.703 58.517 86.384 
Receita de Contribuições dos Segurados 7.461 8.539 8.73 
Civil 7.461 8.539 8.735 
Ativa 7.436 8.501 8.695 
Inativo 22 26 29 
Pensionista 3 12 11 
Militar O O O 
Ativo O O 
Inativo O O O 
Pensionista 0 O O 
Receita de Contribuições Patronais 17.007 15.259 15.019 
Civil 17.007 15.259 15.019 
Ativo 17.007 15.259 15.019 
Inativo O O O 
Pensionista O O O 
Militar 0 O 0 
Ativa 0 O O 
Inativo O O O 
Pensionista O O O 
Receita Patrimonial 31.361 31.700 58.974 
Receitas Imobiliárias O O 0 
Receitas de Valores Mobiliários 31.361 31.780 58.974 
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 O 
Receitas de Serviços 0 0 O 
Outras Receitas Correntes 2.874 2.939 3.656 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.851 2.919 3.636 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit atuarial do RPPS (II) 0 O 0 
Demais Receitas Correntes 23 20 20 
RECEITAS DE CAPITAL (III) 2.268 1.634 O 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 O 
Amortização de Empréstimos 2.268 1.634 O 
Outras Receitas de Capital O 0 0 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(IV)=(I+III-II) 60.971 60.151 86.384 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 2017 2018 2019 
ESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
enefícios - Civil 18.181 19.473 20.987 
Aposentadorias 14.984 16.007 17.310 
Pensões 3.197 3.466 3.677 
Outros Benefícios Previdenciárias O O 0 
enefícios - Militar O 0 0 
Reformas O O a 
Pensões 0 O O 
Outros Benefícios Previdenciários O O O 
tras Despesas Previdenciárias 197 219 249 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 197 219 249 
Demais Despesas Previdenciárias O O O 
OTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 18.378 19.692 21.236 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019 
VALOR 41.631 38.531 58.224 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019 
Plano de Amortização - Contribuiç'o Patronal Suplementar 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 
Outros Aportes para o RPPS 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 
o 
O 
O 
O 
o 
O 
O 
O 
o 
O 
O 
O 
MLDO r~ia 1 - cena. LIMA • WWW.Cen&M-Ceffi.Gr 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
7,NEXÇ DE METAS FISCATS 
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial da RPPS 
2021 
- Demonstrativo 6 (iSP. art. 4'. $ 2', inciso IV. allnea al 
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019 
Caixa e Equivalente de Caixa O Dr 0 
Investimentos e Aplicações 292.239 331.471 392.198 
Outros Bens e Direitos 112.930 110.360 106.991 
PLANO FINANCEIRO 2017 2018 2019 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
RECEITAS CORRENTES (VII} 8.903 6.474 6.65 
Receita de Contribuições dos Segurados 2.115 2.047 1.67 
Civil 2.115 2.047 1.67 
Ativo 1.990 1.877 1.49 
Inativo 115 155 16. 
Pensionista 10 15 24 
Militar O O 
Ativo O 0 
Inativo 0 O 
Pensionista O O 
Receita de Contribuições Patronais 5.202 3.488 3.084 
Civil 5.202 3.488 3.084 
Ativo 5.202 3.488 3.084 
Inativo 0 0 
Pensionista O O 
Militar O 0 
Ativo 0 O 
Inativo O 0 
Pensionista O o 
Receita Patrimonial 678 271 60: 
Receitas Imobiliãrias O o 
Receitas de Valores Mobiliários 678 271 60 
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 
Receita de Serviços O O 
Outras Receitas Correntes 908 668 1.28• 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 907 667 1.283 
Demais Receitas Correntes 1 1 
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0 4.423 15.043 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 
Amortização de Empréstimos O 4.423 15.043 
Outras Receitas de Capital 0 R 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(IX).(VII+VIII) 8.903 10.897 21.69' 
PLANO FINANCEIRO 2017 2018 2019 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
Benefícios - Civil 12.333 15.559 18.905 
Aposentadorias 11.913 14.912 18.144 
Pensões 420 647 761 
Outros Benefícios Previdenciários 0 0 0 
Benefícios - Militar 0 0 0 
Reformas 0 O O 
Pensões 0 0 O 
Outros Benefícios Previdenciários o o o 
Outras Despesas Previdenciárias 0 0 o 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS O O o 
Demais Despesas Previdenciárias 0 o O 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 12.333 15.559 18.905 
'RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - -3.431 -4.662 2.793 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2017 2018 2019 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras O 5.938 O 
Recursos para Formação de Reserva O' O O 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - Rpps 2017 2018 2019 
RECEITAS CORRENTES O 0 O 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) O 0 O 
e 
MUuicípio da ~mi" 
LEI D8 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6 - AvaliaçÃo da Situaçáo Financiara a Atuarial do RPPS 
2021 
ANY Demonstrativo 6 ILRF, art. 4'. 5 2'. inciso IV, alínea al R$ milharei 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2017 2018 2019 
DESPESAS CORRENTES - (XIII) 1.281 2.141 1.724 
DESPESAS DE CAPITAL - (XIV, 3 154 5.530 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇAO RPPS - (XII) 1.284 2.29$ 7.254 
kESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV/) = (XII-XV) -1.2841 -2.291 -7.2541 
.FONTE, CN - SiFPN£' - Sistema ,Integrado de Finanças Públicas MuniCipalal , Unidade responsavel - CONTABILIDADE , Cata de cedanic O7-07-2020 e nora de emissão 15:01 
Ponte • Notas Explicativa. 
Instituto de Previdência de Varginha: Lei n° 6.717/2020 de 06/07/2020 
Valores informados pelo RPPS, conforme figuram na contabilidade, segregados pelo Plano Previdenciário e Plano 
Financeiro. 
ILD0 tabela • Casas rdrea • www.cseam.coa-ar 
Município de VARGINNA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdencidrio 
2021 
ANY nemortatratrvo 6 (UI.. art. 4', i 2'. xnelso TV, altnea a) R$ mIlLaree 
Exercicio 
Receitas 
previdenciarias 
(a) 
Despesas 
previdenciarlas 
ib) 
Resultado 
Previdenciario 
(c)=(a - bl 
Saldo financeiro 
do exercicio anterior 
(d)-)d ex.ant.).(c) 
2019 395.168 
2020 25.744 22.487 3.257 398.425 
2021 24.386 22.250 2.136 400.561 
2022 23.037 22.454 583 401.144 
2023 21.797 22.271 -474 400.670 
2024 20.572 22.518 -1.946 398.724 
2025 19.391 22.700 -3.309 395.415 
2026 18.286 22.640 -4.354 391.061 
2027 17.242 22.457 -5.215 385.846 
2028 16.193 22.387 -6.194 379.652 
2029 15.238 22.069 -6.831 372.821 
2030 14.322 21.690 -7.368 365.453 
2031 13.448 21.403 -7.955 357.498 
2032 12.608 20.800 -8.192 349.306 
2033 11.805 20.368 -8.563 340.743 
2034 10.992 19.986 -8.994 331.749 
2035 10.170 20.041 -9.871 321.878 
2036 9.407 19.934 -10.527 311.351 
2037 8.670 19.983 -11.313 300.038 
2038 8.008 19.848 -11.840 288.198 
2039 7.413 19.290 -11.877 276.321 
2040 6.835 18.796 -11.961 264.360 
2041 6.296 18.169 -11.873 252.487 
2042 5.767 17.407 -11.640 240.847 
2043 5.300 16.739 -11.439 229.408 
2044 4.846 16.191 -11.345 218.063 
2045 4.360 15.773 -11.413 206.650 
2046 3.981 15.043 -11.062 195.588 
2047 3.587 14.611 -11.024 184.564 
2048 3.241 13.982 -10.741 173.823 
2049 2.913 13.372 -10.459 163.364 
2050 2.567 13.336 -10.769 152.595 
2051 2.336 12.398 -10.062 142.533 
2052 2.100 11.555 -9.455 133.078 
2053 1.878 10.735 -8.857 124.221 
2054 1.691 9.972 -8.281 115.940 
2055 1.513 9.231 -7.718 108.222 
2056 1.356 8.294 -6.938 101.284 
2057 1.214 7.466 -6.252 95.032 
2058 1.087 6.694 -5.607 89.425 
2059 959 5.894 -4.935 84.490 
2060 846 5.181 -4.335 80.155 
2061 726 4.443 -3.717 76.438 
W.2.0 cata 6 Jona. L tÀ - '1( 
Município de VARGINEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciãrio 
2021 
AM? - Demonstratkvo 6 1LRF, art. 4', si 2', 1uc1e0 IV, alínea 41 R$ mulhAree 
Exercicio 
Receitas 
previdenciarias 
(a) 
Despesas 
previdenriar_as 
02) 
Resultado 
Previdenciario 
ic}=ra - b) 
Saldo financeiro 
do exercício anterior 
(d).id ex-ant.)+(c5 
2062 607 3.704 -3.097 73.341 
2063 517 3.140 -2.623 70.718 
2064 410 2.484 -2.074 68.644 
2065 322 1.946 -1.624 67.020 
2066 256 1.552 -1.296 65.724 
2067 185 1.159 -970 64.754 
2068 143 873 -730 64.024 
2069 105 645 -540 63.484 
2070 78 483 -405 63.079 
2071 54 335 -281 62.798 
2072 36 223 -187 62.611 
2073 26 159 -133 62.478 
2074 15 95 -80 62.398 
2075 8 53 -45 62.353 
2076 5 34 -29 62.324 
2077 3 22 -19 62.305 
2078 1 7 -6 62.299 
2079 1 5 -4 62.295 
2080 1 3 -2 62.293 
2081 1 2 -1 62.292 
2082 1 2 -1 62.291 
2083 1 2 -1 62.290 
2084 1 2 -1 62.289 
2085 1 2 -1 62.288 
2086 1 1 O 62.288 
2087 1 1 0 62.288 
2088 1 1 0 62.288 
2089 1 1 O 62.288 
2090 1 1 0 62.288 
2091 1 1 O 62.288 
2092 1 1 0 62.288 
2093 1 1 0 62.288 
2094 1 1 O 62.288 
.FONTE; ("H - SUN!' - Sistema integradO O! VInARCSO Públ1.48 ➢n:tlade reapcnsável CelawniLISADS , Data de e,lowA,,01.0i•2020 e boro do conmolo 16:0, 
SILOD tabelo 6.1 - Connn LIDA - www.conam.co..br 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário 
2021 
AMP • ramarmtrativa 6 (UW. art. 4.. 5 2*. incho IV. alinema) R$ milhares 
Ponte e Notas Explicativa. 
Instituto de Previdência de Varginha: Lei n° 6.717/2020 de 06/07/2020 
Projeção atuarial elaborada com base na aliquota de 14% (quatorze por cento), aprovada pelo Município, a 
vigorar a partir de Junho/2020, apresentando superavit no Plano Previdenciário de R$ 62.288 (sessenta e dois 
milhões, duzentos e oitenta e oito mil reais). 
5e2:.: • -arras LM:F. - or. cx.. 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.2 - FrojecAo atuarial do RPPS - Plano Financeiro 
2021 
6HP Demonstrativo 6 (LRP, art. 4'. i 2'. incise TV, alinea a! XS milhares 
Exercicio 
Receitas 
previdenciarias 
LaJ 
Despesas 
previdenciarias 
(b) 
Resultada 
Precídenciaric 
ic1=:a - h} 
Saldo financeiro 
do exercício anterior 
id3=1d ex.ant.}.fc) 
2019 104.021 
2020 6.490 22.116 -15.626 88.395 
2021 5.961 22.124 -16.163 72.232 
2022 5.423 22.396 -16.973 55.259 
2023 4.942 22.470 -17.528 37.731 
2024 4.529 22.171 -17.642 20.089 
2025 4.177 21.662 -17.485 2.604 
2026 18.410 21.014 -2.604 Y 0 
2027 20.298 20.298 O O 
2028 19.343 19.343 0 O 
2029 18.397 18.397 O O 
2030 17.383 17.383 0 O 
2031 16.379 16.379 O O 
2032 15.445 15.445 O O 
2033 14.452 14.452 O O 
2034 13.534 13.534 O 0 
2035 12.644 12.644 O 0 
2036 11.797 11.797 0 O 
2037 10.852 10.852 O 0 
2038 9.948 9.948 0 0 
2039 9.050 9.050 O 0 
2040 8.180 6.180 .. 0 0 
2041 7.320 7.320 0 O 
2042 6.504 6.504 O 0 
2043 5.718 5.718 O 0 
2044 4.941 4.941 O O 
2045 4.146 4.146 O O 
2046 3.592 3.592 O O 
2047 2.985 2.985 O O 
2048 2.346 2.346 O O 
2049 1.814 1.814 0 O 
2050 1.453 1.453 O O 
2051 1.179 1.179 O 0 
2052 796 796 O 0 
2053 519 519 O 0 
2054 311 311 0 0 
2055 164 164 O 0 
2056 86 66 0 0 
2057 49 49 0 0 
2058 41 41 0 0 
2059 13 13 0 0 
2060 10 10 0 O 
2061 9 9 0 O 
frio tareia - - Cein.sa In. erma. FS. 
Município de VARGINUA 
LEI DE DIRETRIZ/CS ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro 
2021 
AMF • permondtrexive 6 (LRF, art. 4., Ç 2., incisa IV, alinea a) rìã milhares 
Exercicio 
Receitas 
providenciarias 
ia) 
Despesas 
previdenciarias 
{b} 
Resultado 
Providenciaria 
(c)-{a - b} 
Saldo financeiro 
do exercicio anterior 
(d)=Id ex.ant.).(c) 
2062 9 9 o o 
2063 a 8 0 0 
2064 8 8 0 o 
2055 7 7 o o 
2066 7 7 O O 
2067 5 5 o o 
2068 3 3 0 -' 0 
2059 3 3 o O 
2070 3 3 o O 
2071 2 2 o o 
2072 1 1 o o 
2073 1 1 o o 
2074 1 1 o o 
2075 1 1 o o 
2076 1 1 o 0 
2077 1 1 o o 
2078 1 1 0 o 
2079 1 1 o O 
2080 1 1 o o 
2081 1 1 o o 
2082 1 1 o O 
2083 1 1 o o 
2084 1 1 o o 
2085 1 1 o o 
2086 1 1 O o 
2087 1 1 O O 
2088 1 1 o O 
2089 1 1 o O 
2090 1 1 o O 
2091 1 1 o O 
2092 1 1 o o 
2093 1 1 O o 
2094 1 1 o o 
.FONTE, C6 • SIFIne - Sistúra, rdlegredo de V:nençae Pilblacas Municipale . UnIdede reepensável - ÇaNTABILIDADE . note de emLee.Ao 97.01-2cus e boro de eeLeeed 16.01 
MLDO tebele 6.2 - cotia L724 - www—rwm..c...br 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 5.2 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro 
2021 
AME Dffinormt at Ivo 6 (Lat,, art . E 2'. 117, alinea a) 
Ponta e Notas Explicativas 
Instituto de Previdência de Varginha: Lei n' 6.717/2020 de 06/07/2020 
ELE nu 1 harpa 
Projeção atuarial elaborada com base na alíquota de 14% (quatorze por cento), aprovada pelo Município, a 
vigorar a partir de Junho/2020, apresentando equilíbrio financeiro, em razão da segregação das massas, sendo 
de responsabilidade do Município o aporte para c custeio deste Plano Financeiro. 
PILDO tabela 6.2 Come LEDA - WWW.0211.D_COMADE 
Município de VARGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 7 - Estimativa e Compeneação da Renúncia de Receita 
2021 
AMF - Demenatrativo 7 (t-FF, art. 4", N 2", ínCZoo R$ milhares 
Tributo Modalidade 
Setores / 
Programas / 
Beneficiário 
Renúncia de receita prevista 
Compensação 
2021 2022 2023 
TOTAL Ç., o 0 
*FONTE: CN - SIFPW - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade reaponsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 2020-07-07 e hora de emissão 16:07 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Lei n' 6.717/2020 de 06/07/2020 
MI40. Telbéln 7 - cevam LTDA - ww.conam.com.br 
Município de VARGIMEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTULAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatória@ de Caráter Continuado 
ANIV - Oemonstrativo e ILRF, art. 4*, 5 2', inci90 V) R$ elhared 
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2021 
Aumento Permanente de Receita 4.900 
(-) transferências constitucionais O 
(-) transferências ao Fundeb O 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 4.900 
Redução Permanente de Despesa (II) 0 
Margem Bruta (III) = (I+II) 4.900 
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 4.500 
Impacto de Novas DOCCs 4.500 
Novas DOCCs geradas por PPPs O 
Margem Líquida de Expansão de DOCC fV) . (III-IV1 400 
'FONTE, - S2FFe - Sistema Integrado de F.:danças Pdeliee, Meníctpelde . Unldede respepeAvel - CONTAAILZPADK Data de ~inalo 07-3u1-2020 e 'hera de e.toão 
Fontes e notas explicativas: 
Prefeitura Municipal de Varginha: Lei n' 6.717/2020 de 06/07/2020 
Foi previsto como aumento real da receita a redução gradual do desconto do IPTU conforme Lei Municipal 
5.945/2014 - Art. 19. 
A expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, no exercício financeiro de 2021, serão adequadas 
de acordo com o comportamento das receitas. Foi previsto como Nova DOCC o aumento de Gasto com Pessoal e 
Encargos Sociais (contratações, rea;ustes e outros). 
PELO ..112.1a a • c0.111 7-712A evo eme. coe br 
ARF ILRF. art. I$ 3"1 
Município de VARGINNA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
Demonstrativo de risco■ fiscais e providências 
2021 
RS milhares 
PASSIVOS_CONTIGENTES Providencias 
Deacrição Valor DeSCriçÃO Valor 
Outras Passivos Contigentes 50 PREVI:Ir:RA MUNICIPAL OS vASUnate 
Rherttmra de credito!' adicionais a partir da resexva de contingencia 
50 
Subtotal so Subtotal 50 
DEMAIS_RISCOS_PISCAIS Providencias 
~eriça° Valor DoescriçAo Valor 
Subtotal o Subtotal O 
Total so Total 50 
•FONTE: CM - SIFPMa - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE , Data de emissão 07-07-2020 e hora de emissão 16:C7 
Pontais ■ nota■ explicativas: 
Prefeitura Municipal de varginha: Lei n' 6.717/2020 de 06/07/2020 
liiie ARF - aSaew Fi.calr C. MA • wry.ronam.~ 
Município de VARGINHA 
Quadro I 
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE NETAS FISCAIS 
Ano de 2019 em valorem correntes; 2020 a 2023 em valores constantes é preços de 2020 
2021 
Este quadro não inclui as receitas intraorçamentárias. 
.1.14F. are. 3'. E 2', inciso II RS milnares 
DISCRIMINAÇÃO 
Realizado Valores constantes - projeção 
Arrecadado 
2019 
Eicestimativa 
2020 
ó.tieatava 
2021 
Estimativa 
2022 
Estimativa 
2023 
RECEITAS CORRENTES 496.332 494.544 493.494 495.081 001.047 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 111.590 119.585 125.596 134.633 :41.030 
IMpostOS 146.383 113.092 119.944 127.072 137.014 
Imposto sobre a Prop. Predial e Territ.Urbana 41.816 45.514 51.151 57.470 64.941 
imposto s/ Transmissão Inter-Vivos Rens Imoveia 10-550 11.132 11.341 11.599 11.877 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 40.064 42.682 43.469 44.454 45.541 
Imposto de Renda Retido na Ponte 13.149 13.764 14.023 14.345 14.691 
Taxai) 5.215 6.493 6.612 6.761 6.520 
Pelo EXeteSCIO do Poder de Policia 1.815 2.340 2.423 2.476 2.533 
Pela prestação de lérvicOu 3.440 4.113 4.189 4.285 4.347 
Contribuição de Melhoria c 0 a o n 
RECEITA DE crermusui0Es 19.471 20.106 15.972 20.060 20.160 
COntribUiÇbea 50e1.410 do Servidor para o RPPS 10.414 10.696 10.563 10.653 10.754 
Contribuição para Cuateio da Iluednação Pública 9.357 9.410 9.409 9.407 9.406 
RECEITA PATRIMONIAL 64_409 41.754 40.465 39.225 30.473 
Receitas Imobiliárias 520 516 495 401 465 
Receitas da Valorem Mobiliários 61.186 38.927 37.617 36.345 35.157 
Demais Receitas Patrimoniais 2.303 2.311 2.350 2.399 2.101 
Receita agropecuária o 0 o O o 
Receita industrial o a a 0 O 
Receita de serviços 079 919 916 896 4771 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 324.459 341.600 334.105 329.703 32/.501 
Traneterãocias oa União 161.432 156.343 154.534 153-440 151.916 
Fundo de Participaçáo dos Municípios 57.554 60.435 61.574 62.994 64.514 
Cota-parte do Imposto Territorial Rural 224 243 246 252 257 
Cota-parte ao IOF/Ouro 4.. 1 C O 0 
Outras Transferências da União 143.656 95.664 92.711 89.034 87.144 
Tranaferincia Financeira - 1.0 37/96 (Lei Kandir, n n n .0 13 
Transferência* do SOS 54.201 *8.712 85.781 82.444 40.387 
Tranaferincia do Salário•eâuração IF38303 2.945 3.100 3.104 3.100 1,144 
°Meia Transteráncias do END8 1.232 1.044 1.040 1.436 1.431 
Transferanclas do FNAS 1.177 1.623 1.653 1-692 2.733 
Demais Transferências da União 4.455 1.119 1.144 1-166 1.193 
Traneferancias dos Estados 122.451 145.455 130.825 137.153 139.412 
Cota-parte do Imp.a/ Circulação de merc. e Serv. 95.200 106.250 104.520 103-096 105.505 
Cota•parte do Impa/ Veículos Automotores 19.669 29.845 25.204 25.190 25.197 
Cota-parte do Imp.a/ Prod.Industriaxportaç6es 1.150 1.190 1.188 1.148 1.104 
Transferência Financeira da CIAR 113 114 114 114 114 
Demais Traneferincian dos Estados 6.205 0.056 7.803 7.557 7.324 
Transferindo', Kultigovernamentais do FUNDER 39.502 39.680 40-745 35-431 36.135 
Transferências CM!,Instituições Privadas 30 99 a O Cl 
Transferências do Exterior OO o O d 
Transferiam,. de Pessoas 49 42 41 39 30 
Transferindas de Convindos 1.013 3 17 3 a 
ornsits REC.CORRENTES texcero aros de empréstimos e compensação entre 
regimes de providencie social] 
4.859 4.755 4.754 4.404 4.863 
Juros de empriatimos concedidos O 3 o 0 4 
Compensaçáo entre Regimes de Previdência Social 4.919 4.403 4.243 4.101 3.962 
DEDIÇdES DAS RECEITAS coaamwrzs 33.862 10.620 37.563 37.541 38.319 
RECEITAS DE CAPITAL 2.770 5 5 5 5 
Operaebes de crédito 0 O 0 O o 
ALIENAÇÃO DE RENS 936 5 5 s 5 
Alienação de Bens Móveis 233 5 5 5 5 
Allenaçdo de Rens Imóveis 703 o o o 0 
Receita de Privatisações 0 O a o o 
Amortliaçáo de empréstimos O o o 0 o 
Translerencias de capital 1.834 0 0 0 o 
outras receitam de capotai a 0 a c 0 
Total geral das receitas 499.102 494.500 493.493 455.885 50:.051 
Receitas primárias advindas de 1:,PPs .0 O a ci 4 
RECEITA CORRENTE LIQIIDA 400.999
9 
479.404 478.602 4131.127 486.331 
REC. CORR. LÍQUIDA PREVISTA MA LOA 2019 404.51Á 
.FONTE: 8IF - Sistema Integrado de Finanças Pablicaa Municipais. usìõade responsável- CONTAEILIOME , ata ae emissão 00-07-2020ec , e 05101 0 
1059) 0.0.1,M - Cana. 101* www.comOm.M. 9$ 
Município de VAROINHA 
Quadro 
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anos de 2016 e 20'..5 r•- •:ateres ocorrentes; 2620 a2023 em valores ronstantee apreços de 202e 
2021 
LEP. art. 4'. 3 2'. incisa II 
Fonte e Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Neste quadro não constam os valores das receitas intraorçamentárias (FHOMUV 
e INPREV), conforme normativa da STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no Manual de Demonstrativos Fiscais 
(MDF) 10a. Edição. 
As estimativas de arrecadação das Entidades da Administração Indireta foram informadas pelas próprias 
fundações e autarquias, segundo suas projeções de arrecadação tendo como parâmetro as observação da série 
histórica, projeções inflacionárias, rentabilidade de mercado e amortização das dívidas. 
As estimativas de arrecadação da Administração Direta foram realizadas com base na arrecadação de 2019, 
observando as normas técnicas e legais, como a variação média do índice de preços IPCA/IBGE, conforme projeções 
do Banco Central do Brasil (3,55% para 2021, 3,61% para 2022 e 3,50% para 2023) e a previsão de crescimento 
econômico, efeitos da fiscalização e cobrança tributária, série histórica de arrecadação, entre outras 
premissas. 
Os valores consolidado (administração direta e indireta), deste quadro, relativo ao exercício de 2019 foram 
informados a preços correntes, conforme figura na contabilidade. Os valores de 2020, são os que provavelmente 
ocorrerão no ano íreestimativa), também expressos a preços correntes, enquanto os valores projetados para 2021, 
2022 e 2023 estão a preços constantes (sem a inflação), conforme determina a Secretaria do Tesouro Nacional. 
A elevação média da receita (inclusive intraorçamentárias) foram: 
Em 2019: R$ 422.177 Adm. Direta (17,11%) e R$ 143.173 Adm. Indireta (41,79%) 
a receita INTRA de R$ 66.248 - R$ 499.102 à Preços Correntes. 
Para 2020: R$ 439.750 Adm. Direta (4,16%) e R$ 123.710 Adm. Indireta 
deduzido a receita INTRA de R$ 68.955 = R$ 494.505 à Preços Correntes. 
Para 2021: R$ 456.000 Adm. Direta (3,70%) e R$ 124.335 Adm. Indireta (0,51%) 
a receita INTRA de R$ 69.317 = R$ 511.018 à Preços Corrente)) e R$ 493.499 à 
, totalizando R$ 565.350, deduzido 
-13,59%), totalizando R$ 563.460, 
, totalizando R$ 580.335, deduzido 
Preços Constantes (sem inflação). 
Para 2022: R$ 476.505 Adm. Direta (4,50%) e R$ 128.295 Adm. Indireta (3,18%) 
a receita INTRA de R$ 72.774 - R$ 532.026 à Preços Correntes e R$ 495.886 à 
Para 2023: R$ 500.335 Adm. Direta (5,00%) e R$ 132.615 Adm. Indireta (3,37%) 
a receita INTRA de R$ 76.566 = R$ 556.384 à Preços Correntes e R$ 501.052 à 
totalizando R$ 604.800, deduzido 
Preços Constantes (sem inflação). 
, totalizando R$ 632.950, deduzido 
Preços Constantes (sem inflação). 
PI= receita - Umas LTOA www.cenAm.com.br 
Emicipio da VARGIREA 
Quadro II 
CLLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE NETAS Frsurs 
Ano de 2019 mo valorem acorrentes; 2020 a 2023 em valores cçnatantea apreade de 20Io 
2021 
Rire quadro aio inclui as despegiaã intraorçanentArlas 
112F, art. 4', 5 2', 1=160 II RS milhares 
Categoria Econ. e 
Grupos de Nat. de Despesa 
Realizado Valores constantes - projeção 
Empenhado 
2019 
Reestimativa 
2020 
Estimativa 
2021 
Estimativa 
2022 
Estimativa 
2023 
DESPESAS CORRENTES 386.615 446.279 453.119 459.927 466.419 
1 Pessoal e Encargos Sociais 201.172 236.923 243.874 252.968 259.566 
2 Juros e Encargos da Divida 240 365 623 632 640 
3 Outras Despesas Correntes 185.203 208.991 206.622 206.327 206.213 
DESPESAS DE CAPITAL 24.074 10.507 10.499 10.772 11.099 
4 Investimentos 23.281 9.255 8.143 8.488 8.876 
5 Inversões Financeiras O 572 300 307 313 
Concessão de empréstimos e financiamentos O O O O 0 
Aquisição de titules de 
capital integralizado 
O 0 0 O O 
Demais Inversões Financeiras O 572 300 307 313 
6 Amortização da Divida 793 680 2.056 1.977 1.910 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA O 37.719 29.861 25.187 23.534 
Para suplementações 0 0 0 0 O 
Para cobertura de passivos Contingentes 0 50 48 47 45 
Capitalização do RPPS O 37.669 29.833 25.140 23.489 
TOTAL GERAL DA DESPESA 410.689 494.505 493.499 495.886 501.052 
Vespesas primárias geradas de PPPS O O O O O 
-FONTE: CH - &IMO Siatema Integrado de Financio Phbileart Munleipais , Unidade responsável - CONTABILLDADE , Data de emISSAo 0/-04-2020 e hora de ~saio 10:04 
la.D0 12.4.311. - Cond. Lrek - tried br 
Município de VAIGINRA 
Quadro II 
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANUO DE METAS FISCAIS 
• Anos de 2018 e 2019 em valores ocorrentes; 2020 a 2023 era valores constantes a preços de 2020 
2021 
LRF, art_ 4', S 2', lncz.so II 
Fonte e Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Neste quadro não constam os valores das despesas intraorçamentárias 
(modalidade 91) conforme normativa da STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no Manual de Demonstrativos Fiscais 
IMDF) 10a. Edição. 
As estimativas de despesas das Entidades da Administração Indireta foram informadas pelas próprias fundações e 
autarquias, segundo suas projeções de gastos e necessidade de transferências financeiras e aportes. 
Nas estimativas das despesas da Administração Direta, os valores reestimados para 2020 e os valores projetados 
para 2021, 2022 e 2023, foram distribuídos dentro da disponibilidade financeira (estimativa de arrecadação 
deduzido o valor das transferências financeiras para cobrir a insuficiência financeira das fundações e 
autarquias e do repasse ao legislativo) prevista para os respectivos exercícios, priorizando as despesas 
obrigatórias de caráter continuado. 
Os valores consolidado (administração direta e indireta), deste quadro, relativo ao exercício de 2019 foram 
informados a preços correntes, conforme figura na contabilidade. Os valores de 2020 são os que provavelmente 
ocorrerão no ano reestimativa), também expressos a preços correntes, enquanto os valores projetados para 2021, 
2022 e 2023 estão a preços constantes (sem a inflação), conforme determina a STN. 
A elevação média da despesa (inclusive intraorçamentárias) foram: 
SM 2019: R$ 361.707 Adm. Direta e R$ 117.967 Adm. Indireta, totalizando R$ 479.674, deduzido a despesa INTRA 
de R$ 68.985 = R$ 410.689 à Preços Correntes. 
Para 2020: R$ 387.556 Adm. Direta e R$ 175.904 Adm. Indireta, totalizando R$ 563.460, deduzido a despesa INTRA 
de R$ 68.955 . R$ 494.505 à Preços Correntes. 
Para 2021: R$ 402.875 Adm, Direta e R$ 177.460 Adm. Indireta, totalizando R$ 580.335, deduzido a despesa INTRA 
de R$ 69.317 . R$ 511.018 à Preços Correntes e R$ 493.499 à Preços Constantes (sem inflação). 
Para 2022: R$ 421.946 Adm. Direta e R$ 182.854 Adm. Indireta, totalizando R$ 604.800, deduzido a despesa INTRA 
de R$ 72.774 = R$ 532.026 à Preços Correntes e R$ 495.886 à Preços Constantes Rsem inflação). 
Para 2023: R$ 444.373 Adm. Direta e R$ 188.577 Adm. Indireta, totalizando R$ 632.950, deduzida a despesa INTRA 
de R$ 76.566 - R$ 556.384 à Preços Correntes e R$ 501.052 à Preços Constantes (sem inflação). 
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais foram projetados considerando a revisão geral anual (IPCA), 
reposição / crescimento vegetativo iconcursadas), perfazendo uma elevação, à preços correntes, em torno de 6,4% 
em 2021. 
Juros e encargos da dívida: valores projetados com base nas dívidas atuais. 
Outras Despesas Correntes: valores estimados (à preços correntes) em torno de 3,0% em 2021. 
Investimentos e inversões Financeiras: valores destinados de acordo com a disponibilidade de recursos, após 
dedução dos recursos necessários para cobrir as despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Amortização da divida: valores projetados com base na amortização dos parcelamentos atuais. 
Reserva de contingência: valores projetados conforme disponibilidade financeira do Plano Previdenciário do 
INPREV destinada à capitalização de recursos previdenciários para custear aposentadorias e pensões futuras. A 
reserva de contingência para cobertura de passivos contingentes da Prefeitura representa valor simbólico. 
W-EIC DAApaA4 - roa.m LIMA - wrer-COnM..Cqm.br 
Município de VARGIMIA 
Quadro rir 
CÁLCULO DA DIVIDA CONSOLIDADA E DO RESULTADO NOMINAL 
soos de 2018 e 2019 em valores correntes, 2020 a 2023 em valores constantes a preços de 2020 
2021 
--SP, art. 4', 1 2'. inciso II RI niitares 
Especificação 
Saldo em 31 de dezembro 
Realizado Valores constantes - projeção 
2018 2019 2020 2021 2022 2023 
DEVIDA CONSOLIDADA DC (I) 111.438 101.593 78.745 54.596 29.789 4.165 
Divida Nobiliária O O O o o 0 
Dívida Contratual 110.191 100.428 77.665 53.630 28.931 3.409 
Bmpreatimos 346 388 250 232 214 198 
Internos 346 388 250 232 214 198 
Exterrio6 O 0 o o ch o 
Restn~'nzo da Divida de 0 o o o o 0 
Estados e Municípios 
Financiamentos 1.838 1.317 775 226 O O 
Internos 1.838 1.317 775 226 o O 
Externos O O O O O O 
Parcelamento e Renegociação de Dividas 108.007 98.723 76.640 53.172 28.717 3,211, 
De Tributos O 00 o 0 0 o 
De Contribuições Previdenciárias 107.369 98.161 76.640. 53.172 28.717 3.211 
De Demais Contribuições Sociais 638 5E2 40 o o 4 
Do FGTS 0. O O O O O 
Com Instituição Não Financeira O O O O O 
Demais Dividas Contratuais O O O o o 
Precatórios posteriores a 05/05/200D CO O O o o O 
Vencidos e não pagos 
Outras Dívidas 1.245 1.165 1.080 966 858 756 
DEDUÇÕES (II) 38.913 85.252 22.438 21.676 20.927 20.224 
Disponibilidade de Caixa 36.078 80.401 18.775 18.139 17.513 16.926 
Disponibilidade de Caixa Bruta 42.526 92.995 24.958 24.113 23.283 22.507 
(-) Restos a Pagar processados 6.448 12.594 6.183 5.974 5.770 5.581 
Demais Haveres Financeiros 2.835 4.851 3.663 3.537 3.414 3.298 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA2),CL) (//I) - (/-II1 72.523 16.341 56.307 32.920 8.862 -16.059 
Resultado Nominal de 2019 calculado abaixo da linha; 2021 a 2023 calculado acima da linha 
Especificação 2019 2020 2021 2022 2023 
RESULTADO NOMINAL - Valores Constantes ///////1//////////////// 2.056 1.977 1.910 
RESULTADO NOMINAL - Valores Correntes -56.182 //////////1/ 2.129 2.121 2.121 
.Furta. CF - 5.FFM. - Sistema Inregrado de Finanças dablicas Sunacipais , Unidade responsável - =TABII:DADE , Data de caísse° 05-87-2020 e bora de 15,07 
~aldeia - Cenas - 
Municipio de VAAGINNA 
Quadro III 
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA H DO RESULTADO NOMINAL 
Anod de 2018 e 2019 em Valerei. corrente.; 2020 ■ 2023 em valorem montante■ a preço. de 2020 
2021 
LRF, art. 4', f 2', inciso II 
Fonte e Notas Explicativas 
Prefeitura Municipal de Varginha: Neste quadro não devem ser informados os dados do RPPS, no entanto, os 
valores referente as dividas da Administração perante o RPPS decorrente de parcelamentos de contribuições não 
recolhidas e empréstimos devem compor a dívida consolidada, para fins de apuração do resultado nominal. 
Os valores realizados em 2018 e 2019 são dados históricos, conforme figuram na contabilidade, a preços 
correntes. Os valores de 2020 são os que provavelmente ocorrerão no final do exercício, também expressos a 
preços correntes, enquanto os valores projetados para 2021, 2022e 2023 estão a preços constantes (sem a 
inflação), conforme determina a STN. 
As estimativas das Entidades da Administração Indireta foram informadas pelas próprias fundações e autarquias, 
segundo suas projeções de valores inscritos em dividas, bem como, da disponibilidade de caixa, demais haveres 
financeiros e restos a pagar processados. 
As estimativas da Administração relativa à DÍVIDA CONSOLIDADA (empréstimos, financiamentos, parcelamentos e 
renegociação de dividas) foram projetadas de acordo com as dividas atuais j& inscritas na contabilidade, 
utilizando-se nas projeções o saldo anterior da divida, mais atualização (correção monetária mais juros', menos 
amortização prevista em cada ano, enquanto as estimativas das DEDOÇOBS (saldo financeiro: disponibilidade de 
caixa, menos os restos a pagar processados mais os demais haveres financeiros). 
DÍVIDA CONSOLIDADA DC: 
• Empréstimo e Financiamento: parcelamentos de financiamentos e operações de crédito 
• Parcelamentos e Renegociação de dividas: dívidas de Contribuições Previdenci&rias da FHOMUV (parcelamento de 
contribuições ao INSS) e de Contribuições Sociais da FHOMUV e PREFEITURA (parcelamentos de contribuições 
patronais e empréstimo com ❑ RPPS, bem como. parcelamentos de PASEP). 
DEDUÇÕES: 
• Disponibilidade de Caixa Bruta: estimativa de saldo financeiro no final dos respectivos exercícios 
• Restos a Pagar Processados: estimativa média de ocorrência no final dos respectivos exercícios 
• Demais Haveres Financeiros: estimativa de saldo financeiro no final dos respectivos exercícios 
RUO dívida • Casam L'eX rum.corn...ree.bw 
Município da VAR0IMMA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAXEMULAS PARA 2021 
PARÂMETROS DE REFERÊNCIA 
Inflação 
Variação 
Ano média anual Fator 
{2020 . 1.0000} 
2018 3.66 0.9287488 
2019 3.73 0.9633911 
2020 3.80 1.0000000 
2021 3.55 1.0355000 
2022 3.61 1.0728816 
2023 3.50 1.1104325 
Nota: índice adotado IPCA/IBGE. 
11[05 7hf1.44an Ceara L715.1 • v r•••-n 
OBRA EM ANDAMENTO - 2020 - LDO 
PONTAL CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA- Remanescente das Obras de construção 
de uma Creche no Bairro Nova Varginha 
'TRI-SERVICE ENGENHARrS E TERCEIRIZAÇÁO LIDA- Remanescente das obras de construção de 
Ginásio Poliesportivo - CIE 
PIMENTEL OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - Execução de Remanescente das Obras de 
Construção de Farmácia de Minas - Localizado na Av. Celina F •ira Ottoni - Jd. Sion 
William Grego Grande 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
INICIO TÉRMINO 
02/09/19 01/05/201 
28/10/19 25/06/20 
18/11/19 14/07/20 
Indicador 1 Unidade de Medida Indico mais Recente Indoe Futura 2021 
100 
95 
100 
95 
TO. DA RuPULACA 1 NTA .10. SANIT. DO MUNIC 
7E. DE j':, rEETURA vi.CINAL DA CAMPAN'ir DE ANIMAIS 
t PERCENTUAL 
R: PERCENTUAL 
CN-SlEPM MUNICIPIO DE VA GINUA (UNAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 - LEI No. 06717 DE 06/01/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa. : 1060 VICIhANcrA E3A1IoE 
Obletivo 
ATINGIR TODAS AS ACUES PERTINENTE A VIGILANCIA SANITARIA, E 
EzDEmicLócIcA E AMNIENTAL DESENVOLVENDO UM CONJUNTO DE MEDI 
DAS CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS A SAUD 
E ALEM DE INTEVIR NOS PROBLEMAS SANIVARIOS. 
AO. 
Orgao Res2ceavel In-J.00451 : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Valores Expr Ass3G em R$ milhares medioa 12020 
Aceo 1 orgao Executor [ Produto / Unidade de Medida 
vaiorea 2021 
Meta Fisica 'Deep Corrente4.4 Dasp de Capital Total 
2558 ACUES OSTRUTURANTES DA VIGILANCIA SANITARIA 11,11N.SAUDE INAO HA MAC HA 01 2./70. 1 5 2.175 
2519 xcoes ESTRUTDRANTES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1FUN.SAUDE INAO NA NAO HA 01 4.020 I 2 4.022 
2648 SERVICO DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA / AIDS 150N.SAUDE INAO HA NAO HA 01 124 I 2 1 126 
2656 ACUES ESTRUPANTES DA VIGILANCIA AMBIENTAL 1FUN.SAUDE 'NAU HA NAO HA 01 135 1 2 137 
Total do Programa 1 6.449 I 11 1 6.460 
Orgao Resposavel Principal : 16.01.00 GABINETE E ASSESSORIA DA PRESIDENCIA 
Indicador : Un7dade de Medida Indica. mais Recente Indice Futuro 2020 
TX. DA PDPOLACAO ATENDIDA PELA PEDE PUBLICA DE SACODE. .h PERCENTUAL 100 
CM-SIPPM MUNICIAI° DE VARGINHA CORAM 
IEr DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 202' - LEI No. 06717 DE 06/0712020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 1090 GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 
Ob)etivo ; 
PROMOVER O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA DE 
SAUDE DA tNSTYTNIOAO, COM MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLME 
NTACAO DO PROGRAMA FINALIST/CO. 
PROMOVER O PROCESSO DE PLANES. E GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 
DA INSTITOICAO, COM MEIOS ANSINISTR. P/ INALEM. PROGRAMAS. 
1 
Valores Expressos em R$ milhares mediou 1 2020 
Valores 2021 
ACaD I Orgao Executor Produto / Unidade de Medida Meta Fisica Ipeap Correntes Desp de Capital Total 
2042 MANUTENCAO DOS SERVICUS HOSPITALARES FHOMUV NAO HA NAO HA o 56.433 995 57.428 
2345 JUROS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL FROMUV NAO HA NAO RA o 46 46 
2346 ANORTItACAD DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL FROMUV NAO HA HA° HA o 121 121 
2435 SERV/CDS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCII FROMUV NAO HA NAO HA o 1 o 
2436 StRvICOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS E! FROMUV NAO HA NAC. HA o 51 o 51 
26/5 MANUTENCAO DO PROGRAMA LEITOS DE RETAGUARDA FROMUV NAO HA NAO HA 844 U 544 
2676 MANUTENCAO DO PROGRAMA REDE RESPOSTA FROMUV NAO HA RAD HA O 1.200 o 1.200 
Toted do Programa 58.575 1.116 1 59.691 
Indicador : Unidade de Med]da 1 Indice mais Recente Indice Futuro 2021 
NAO HA NAO HA O 
Valeres Expressos em Ri milhares mediria / 2020 
Acao Total 
1 1 1 1 Valores 2021 
1 1 1 1' 
1 Orças Executor 1 Produto / Unidade de Medx4S 1 Meta fis).ca 'Deep Correntes I Deep de Capital 
2657 GESTA0 DO SISTEMA UHÁ00 DE SAUDE - SUS 1FUN.SAUDE INAU HA NAO HA 01 16 1 o 1 16 
1 1 1 
Total do Programa 1 16 1 O 16 
eN.SIPPM MUNIcIPI0 DE VARGINHA CONAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 - LEI Na. 06717 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa 1100 GESTAO DO SUS 
Objetivo : 
IMPLEMENTAR AS ACOES COMPONENTES AO BLOCO DE GESTAO DO SUS 
COMO CUSTEIO DA AUOIS/OAO DE INSUM0S, CONTRATACA0 DE PESSOA 
JURIDICA E AQUIEICAO DE EQUIPAMENTOS. 
°raso Resposavel Principal : 56.01.25 FUNDO MUNICIAM.. DE SAUDE 
mais Recente índice futuro 2021 Indicador ; Unidade de Medida 
90 100 IX. DA POPULACAU DA REDE PUBLICA ATEND. P/ ASsIST. FARMACSDT i PERCENTUAL 
Ara) I Ordeo Executor 
CH-SIFPM MUNICIPIO DE uARD/NHA COMAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 - LEI Ni. 067
1 / DE 06/07/0020 
MEIAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 1300 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
Objetivo : 
PROPORCIONAR O ACESSO DA POPULACAO ATENDIDA PELA ASDE PUBLI 
CA DE SAÚDE A MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELO SUS. 
Orgeo Reeposavel Principal : 06.0
1 .00 FUNDO MUNICIPAL DE SALDE 
Valores Expressos em RS milhares medi). / 2020 
Produto / Unidade de Medida 
UNIDADE INSTALADA UNIDADES 
Meta Fisica 
o 
IDesp Correntes 
o 
Valores 2321 
I Desp de Capttel TOCAI 
HAO HA NAO HA tl 2.115 2.117 
NAO HA NAO HA 3 
NAO HA NAO HA D 400 4DD 
NAO HA NAO HA 1.700 1.100 
NÃO HA NAO HA 55e C 550 
Total do Programa E 4.768 1 5 4.773 
1169 CONSTRUCAO DA FAPMACIA UE MINAS IEUN.SAUDE 
2455 MANUTENCAO DOS nmvicos AppliNzsTRATIns pruv.sAVDE 
2560 MANUTENCAO DA FAkMAL:/A OU MINAS IFUN.SAUDE 
2562 AQUIS.FORNEC.MEDIC./MATER.PID/STR.GRAT.MAND.JUDIC.IFUN.SAUDE 
2563 AQUIS. P/ FORNEC. MEDICAMENTOS/MATERIAIS P/ DISTR.IFUH,SAUDE 
2564 AQUIS. DE DIETAS É NUTRICA0 P/ DISTR. GRATUITA IEUN.SAUDE 
e 
CN-SIFPM muxicrpro OE vARcINHA CORAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 - LEI No, 0671'i DE 06/07/2020 
METAS E. REIORInADES PARA 2021 
Indicador : Unidade de Medida End1ce mais Recente Indica Futuro 2021 
100 
100 
100 
100 
IDO 
100 
PERCENTUAL 
% PERCENTUAL 
& PERCENTUAL 
TE. DA POPULACHO COBERTA PELA ATENCAO BASICA 
TE. DA POPULACHO COBERTA POR EQUIPE DE SAUDE BUCAL 
TE, DA pOPULACAo COBERTA POR EQUIPES DE SAVDE DA FAMILIA] 
Programa .1 1400 ATENCAD BASICA 
Objetivo : 
PROMOVER O ACESSO QUALITATIVO E QUANTITATIVO DA POPULACAO A 
OS SERVIDOS MEDICAS DE ATENCAO BASICA A SAUDE. 
Orgao Resposavel Pràncipal 05.01.05 FUNDO MUNICIPAL. PE SAÚDE 
Acao Orgao Executor Produto 1 Unidade de Medida 
Valores Expressos em R$ màlheres medlos / 2020 
Valores 2021 
Meta rtatca 'Deep Correntes Deep de Capital Total 
1190 CONETRIICAO, REFORmA E ARPLIACAO DE UNIDADES DE SAU FUN.SAUDE UNIDADE INSTALADA UNIDADES o G 2 2 
2485 MANOTENCAO DOS SERVICOE ADMINISTRATIVOS FUN.SAUDE NAO HA NAO HA o 25.705 O 25.705 
2565 MANUTENDA0 DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA FUN.SAUDE NAO HA NAV HA o 2.000 SL 2.000 
2567 MANOTENCAO DAS UNIDADES DE ATENCAO BASICA FUN.SAUDE NAO HA NAV HA o 2.900 30 2.930 
2569 NUCLED DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA FUN.SAUDE NAO HA NAU HA o 10 10 
2645 MANUTENDAD DAS. ATIVIDADES DA SAUDE BUCAL FUN.SAUDE NA0 HA NAO HA 20 
o 
20 
2652 IMPLANT. DF PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES FUN.SAUDE NAC HA NAV HA o 20 20 
Total do Programa I 30.505 1 52 1 30.737 
TX. DA POPUL. ATENDIDA P/ MEDIA E ALTA COMPLEX. AMA. E HOSP. q PERCENTUAL 100 
e 
Indace mais Recente Indico Futuro 2021 Indicador : Unidade de Medida 
CN-SiFPM NuNteLPIO DE VARGINHA CONAn 
LEI DE DIRETRIZES GRCAMENTARIAS 202 1 - LEI No. 06717 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 1500 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR 
Obj.et7.vo : 
PROMOVER O ACESSO QUALITATIVO E QUANTITATIVO DA POPULACAG A 
OS SERVICOS HOSPITALARES E AMBULATORIA/S PE MEDIA E ALTA CO 
MPLEXIDADE. 
Orgao Resposavel Principal : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Valores Expreer.o.w em RS malKaree mechou / 2020 
Acne Orçao Executor Produto / Unidade de Medida 
Valores 2021 
Meta Visice 'Deep Correntes Deap de Capital Total 
1190 :ONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAU FUN.SAUDE UNIDADE INSTALADA UNIDADES 0 2 
1191 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. CAIS EUN.SAUDE UNIDADE INSTALADA UNIDADES o 
1194 CONSTRUCAO DO HOSPITAL ESPECIALIZADO NA CRIANCA E FUN.SAUDE UNIDADE INSTALADA UNIDADES 100 100 
1211 CONSTRUCAO SEDE DO CENTRO DE COLETA DE SANGUE FUN.SAUDE UNIDADE CONSTRUIDA UNIDADES o o 1 1 
2570 MANUTENCAO DA OFERTA DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIA FUN.SAUDE NAO HA NAO HA SEI O 500 
2571 MANUTENCAD DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA FUN.SAUDE NAD MA NAU HA 0 25.255 15 25.250 
2572 TRANSE. DE REC. AC CONSORCIO INTERMUN. DO SAMU FUN.SAUDE NAO HA NAO HA O 614 13 632 
2573 TRANSE. DE RECURSOS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE FUN.SAUDE NAD HA NAO HA O 500 0 500 
2574 MANUTENCAO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TER FUN. SAUDE NAD HA NAO HA 0 1.400 0 1.400 
2575 MANUTENCAO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGIC FUN.SAUDE NAO HA NAO HA 0 1 2 
2576 MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E SERVIDOR FUN.SAUDE NAO RA NAO HA 0 16.495 10 16.505 
2577 MANUTENCAO DO CENTRO GERAI. DE REASILITACAO FISICA FUN.SAUDE NAO HA NAD HA 0 70 50 120 
2579 TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO FUN.SAUDE NAO HA NAO HA 450 O 450 
2599 MANUTENCAO DOS CENTRO DE ATENCA4 PSICOSSOCIAL FUN.SAUDE NAO HA NAO HA 0 860 10 870 
2544 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COLETA DE SANGUE FUN.SAUDE NAO RA NAO HA 11 13 
2659 GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DA CENTRO PLENA FUN.SAUDE NAO HA NAO DA O 75.90D O 75.900 
Total do Programa 122.036 210 122.246 
100 
NAO HA NAO HA 0 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARPINHA CONAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARrAE 2021 - LEI Na. 0.
1717 DE 05/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Indico mala Recente Indica Futuro 2021 
Proa° Resposavel Principal : 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Indicador : Unidade de Medida 
o 
Programa : 1600 CERENC:AmEmv E COORDENACAO DA SECRET. DE SAL= 
Objetivo : 
PROMOVER O GERENCIAMENTO E COORDENACAO DAS ATIVIDADES DA SE 
CRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE GARANTINDO A REALIZACAO E IMPLE 
MENTACAO DAS POLITICAS PUBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIA 
AL. 
Valores Expressos em R$ milhares sadios / 2020 
1 
Acaso Orgao EXO nItOf Produto / Unidade de Medido 
1 Valores 2021 
1 Meta Fisica 1Desp Correntes I Desp de Capital Tetal 
1
2
1 5 CONSTRUCAU .fl.
1ffi F':'ARO SALDE 1FUN.SAUDE 1UNIDADE CONSTRUIDA UNIDADES 01 O I 1 I 1 
2485 MANUTENCAG DO:.; sERVICos ApmiNsSTRATIVOS 1FUN.SAUDE 1NAO HA NAO HA 01 7.920 I 30 7.950 
2578 INTEGRACAO EM REDE ENTRE AS UNIDADES DE SAUPE DO M1FUN.SAUDE INAO HA NAO HA si 2 I 1 1 3 
2580 MANUTENCAD DO CONSELHO MUNICIPAL. PE SAUDE IFUN.SAUDE INAO HA NAO HA 01 20 2 I 22 
2598 FORNEC. DE SWS, SERVICOS, MATERIAIS P/ DISTR. GRAIFUN.SAUDE INAO HA NAC. HA 01 22 I 0 22 
Total do Programa 1 7.964 I 34 I 7.998 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indice Futuro 2021 
O NAO HA NAO NA E 1 
Valorea Expressos em R$ milhares medios 12020 
eN-sIFPM MUNICIPID DR vARcJuNA CONAm 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 - LET No. 067' 1 DE 06/117/2020 
METAS E PRWRIDADES PARA 2021 
programa : 1700 PROGRAMA MUNICIPAL DE POLITICAS BORRE DROGAS 
Objetivo : 
IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS MUNICI 
PAIS SOBRE DEDGAS. 
Oroao ResposaveI Principal : 06.02.00 FUNDO MUNICIPAL SOBRE ALCOOL E DROGAS 
11 1 1 Valores 2021 
1 1 1 1 
Acao 1 Orgao Executor I Produto / Unidade de Medida j meta Fisica 'Deu Correntes 1 Desp de Capital Total 
2674 ACUES DE CONSCLtbACAO PROL:R. MUN1C. POLITICAS 5/ IREMAb INAO HA NAO HA 1 01 9 1 i 1 10 
DROGAS 1 1 1 E 1 1 
1 1 E 
Total do Programa 1 9 1 i 1 10 
L. 
Programa : 2100 MERENDA ESCOLAR 
Indicador Unidade de Medida Indica mais Recente Indica Futuro 2021 
100 
190 
100 
100 
TX DE ALUNOS ATENDIDOS NA MERENDA ESCOLAR 
IX DE ALUNOS ATENDIDOS EM PROJETOS, PROGRAMAS E CONVENIOS 
% PERCENTUAL 
a PERCENTUAL 
Valores Expressos em R$ milhares medlos / 2020 
Valores 2021 
Meta Fieira IDesp Correntes I Desp de Capital Total Acao I Orçar) Executor I Produto / Unidade de Medida 
2501 ADM/NINTRACAO E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR 'MERENDA 'MERENDAS DISTRIBUIDAS a PERCENTUAL 01 6.205 0 6.305 
Total do Programa I 6.305 1 0 6.305 
CR-SIERN MUNICIPIO DE VARGINHA CORAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021- LEI No. 0671-, DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Objetivo : 
PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ENTIDADES CONVE 
NIADAS MERENDA DE BOA QUALIDADE. 
Orgao Resposavel Principal : 07.01.03 MERENDA ESCOLAR 
Incline meie Recente Indico Futuro 2021 Indicador : Unidade de Medida 
NAU HA NAO HA 
Total 
Valores 2021 
Meta Fluida 1Deep Correntes 1 Desp de Capital 
Valores Expressas em R$ milhares medioe / 
AcS 
2435 
I Orya0 Executor 
SERVIDOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENCIICOORDENACAD 
I Produto / Unidade de Medida 
INAO HA NAS, HA 
2582 APOIO A ENTID. EDUCACIONAIS PUBLICAS, PRIVADAS E ICOORDENACAO INAO HA 
2583 MANOT. DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO FRASII. ICOORDENACAO INAO HA NAO HA 
2154 APOIO AS AUTARO. E FUNPACOES PUBLICAS E PRIVADAS ICOORDENACAO INA0 EA NAO HA 
0 7
0 
O 
1 
1.600 
337 O 557 
1 I 1 2 
.... 
1.939 1 1 L 1.940 
NAO [-IA 1 .60 
01 
01 
01 
01 
Total. do Programa 1 
CN-SITPM MUNICIPI0 DE VAROINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2025 - LEI No. 06717 D5 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
coNAm 
Programa : 2200 GESTAS,DO SISTEMA DE ENSINO 
Obj.etivo 
IMPLEMENTAR AS ACOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUN. DE 
EDUCADAS, E ELEVAR O INDICE DE ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO 
ROFISSIONAL DA POPULACAO, OFERECENDO CURSOS SUPERIORES E DE 
ESPECIALIZACAG OFERTADOS PELA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 
1UAB} E EM PARCERIA COM UNIVERSIDADES PARTICULARES. 
Orgao Resposevel Princ7.pal : 07.01.00 DOORDENACAU E MANUTENDA0 DO ENSINO 
CN-EIFFM MUNICIPIO DE VAAGINHA CORAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTAXIAS 2021 - S•EI N. 06717 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 2300 EDUCACAO BASICA COM QUALIDADE 
Objetivo : 
ALCANCAR. A EXCELENCIA NA GESTA() PEDAGOGICA, GESTÃO DE RESUL 
TADOS EDUCACIONAIS, GESTA() DE PESSOAS E NA GESTÃO PARTICIPA 
TIVA DA EDUCACAO MUNICIPAL. MELHORAR AS CONDICORS DE ENSINO 
/APRENDIZAGEM. 
Orgao Resposavel Principal : 07.01.02 ENSINO FUNDAMENTAL 
Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indica Futuro 2021 
INDICES DE RETENCAO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNIC. - 50. ANO 
INDICIES DO 1DEBS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 90. ANO 
8 PERCENTUAL 
8 PERCENTUAL 
5,80 
5,20 
6,10 
5,80 
Vuloreu Expressos em R$ milhares meciàos 2:110 
Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
1195 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. ENS.FUNU. UNIDADES AMPLIADAS / REFORMADAS 
1196 CONSTRUCAD, REFORMA E AMPLIACAO DE UNID. EDUCAC. EDUC INFANT. UNIDADES AMPLIADAS / REFORMADAS 
2585 CONSERV. DAS UNID. MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL ENS.FUND. NAO HA 
2586 APOIO AOS PROFESSORES NO USO DAS TECNOLOGIAS EDUCA ENS.FUND. NAO HA 
2587 TRANSPORTE ESCOLAR ENS.FUND. NÃO HA 
2589 CONSERV. DAS UNTO. E MANUT. DO EDUCACAO INFANTIL EDUC INFANT. NAO HA 
2591 VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTEEIO FUNDEF NAO HA 
2592 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF NAO HA 
2592 VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL ENS.FUND. NAO HA 
2595 VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL FUNDEF NÃO HA 
2595 VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL EDUC INFANT. NAO HA 
2596 APERFEICOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ENS.FUND. NAO HA 
2600 GESTÃO DO ENSINO ENS.FUND. NAO HA 
Valores 2021 
I • -j 
Meta Finca IDesp Correntes Deep de Capital 
UNIDADES 
UNIDADES 
NAO HA 
NÃO HA 
NAO HA 
NAO MA 
NAO HA 
NÃO EA 
NÃO NA 
NAO HA 
NAC.? HA 
NÃO HA 
NÃO HA 
Total do Programa 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
0 
0 
O 500 500 
115 115 
1.500 500 2.000 
21 21 
7.000 29 7.029 
735 100 835 
26.400 O 26.400 
7.100 2.500 9.600 
6.040 0 6.040 
5.800 400 6.200 
1 2.530 12.530 
50 O 50 
11.770 470 12.240 
7E1.946 4.6'4 1 83.560] 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 3010 DIFUSAO CULTURAL 
Orgao Resposavel Principal : 15.01.00 ADMINISTRACAO 
Indicador : Unidade de Medida Indice mais Recente Indice Futuro 2021 
J 
CN SIFPM MUNICIPIC DE VARGINHA COMAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 • LEI No. 0£717 DE 06/07/2020 
Objetivo : 
DIFUNDIR, DESENVOLVER E PROTEGER A PLURALIDADE CULTURAL DO 
MUNICIPIO O MEIO DE ACOES QUE OBJETIVAM O APRIMORAMENTO E O 
ACESSO DE TODOS SEGMENTOS SOCIAIS AO BENS CULTURAIS. 
PROJETOS CULTURAIS PROJETOS IMPLANTADOS 10 20 
EVENTOS CULTURAIS EVENTOS CULTURAIS 30 46 
OFICINAS DE EMPREENDEDORISMO CULTURAL OFICINAS IMPLANTADAS 0 260 
APOIO A GRUPOS CULTURAIS GRUPOS APOIADOS 0 18 
Acho 1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
Valoreh Expressos em R$ milhnres medico 
1 1 Valores 2021 
1 
1 Meta Fislca IDeap Correntes 1 Deep de Capital 
2020 
lutai 
2527 PROMOCAO DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS IADMII. 'EVENTOS E PROJETOS REALIZADOS EVENTOS
.) 
CULTURAIS 1 01 45F 
2528 APOIO AO EMPREENDEDORL8M0 CULTURAL IADM/N. INAO HA 1 01 23 O 1 23 
2529 APOIO A GRUPOS FOLCLORICOS E DE CULTURA POPULAR IADMIN. 'GRUPOS APOIADOS GRUPOS APOIADOS 1 01 64 1 O 1 84 
Total do Programa I 565 1 O 1 55 
MUNICIPt0 DE VARGINHA COMAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 • LEI No. 06717 nE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indica Futuro 2021 
Orgao Resposavel Principal : 15.01.00 ADMINISTRACAC 
O 0 
Valores Expreeson em R$ milhares mediou / 2020 
NAO NA NAO HA 
Programa : 3080 GESTA° DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO 
Objetivo : 
O REFERIDO PROGRAMA OBJETIVA A MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMI 
NSITRATIVOS DESENVOLVIDOS PELA FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIP 
IO DE VARGINHA. 
Acao 1 orgao Executor Produto / Unidade de Medida 
Valores 2021 
Meta Fisica IDesp Correntes Deup do Capital TeLal 
2430 sERvIct-is DE PUBLICDADE, PROPAGANDA E TRANSPARENDIIADMIN_ NAU HA NAO HA 1 
2435 SERVIDOS DE PUELIC1DADE E TRANSPARENCIA DOS ATOS EIADM/N. NAO HA NAO HA O 1 0 
2.495 MANUTENCAO DOS SEEVICOS ADMINISTRATIVOS IADMIN. NAO HA NÃO RA O 1.498 /5 1.573 
2485 MALUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ITHEATRO NAO HA NAO HA 0 215 16) 375 
2485 MANUTENCAO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS (RADIO NAO HA NAO HA O 644 15 659 
2485 MANUTENCAO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS ITV NAO HA NAO HA O 690 20 910 
2485 MANUTENCAO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS (MUSEU NAO HA NAO HA 0 334 15 349 
2485 MANUTENCAO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS IODORD, DULT. NAO HA NAO HA 0 140 10 150 
2485 MANUTENCAO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS 
(CASA CULT. NAO HA NAO RA 150 15 115 
Total do Programa 3.823 I 310 1 4.133 
CR SIFPM 
4. 
cn-dirpm NUHICIAIG DE 1 /ARGUIRA CORAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 - LEI Na. )E717 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 21.21 
Programa 3100 CIDADE SAUDÁVEL ATIVID. FISICA AO ALCANCE DE TODOS 
Ob7etiro : 
PROPORCIONAR ATIVIDADES FISICA:8 ORIENTADAS PARA A POPHLACAD 
COMO 12H TODO, DISPONIBILIZANDO ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA 
OS MON:C:RES. ATENDER AS DEMANDAS POR ATIVIDADES PISICAS E 
ESPORTE. PARA DIMINUICAO DO SEDENTARISMO E MELHORIAS NA PUA 
LIDADE DE VIDA DA POPULACAO, VIABILIZANDO A ORGANIZACAO E A 
Orgeo Pespegava.: Principal COORDENACAO DE SERVICOS DE ESPORTES E LAZER 
Indicador : UnidAde de Medida 1 Indica meia Recente V Indica Futuro 2021 
Q.1IANT DA MUNEC:PES PRAT DE Al:V MIS .2CHEROL POR IDADE C SFEO MUNICIPES PRATICANTE 1 1.000 1 3.107 
ODANT DE MODAL 2SPORT/CATEG DE IDADE/PARTIC DE COMP REC/EST MOD POR CATEG/IDADE 1 500 
Valores Expressos em R* mà 1 hores nedJos 2020 
ACao 
1171} IMPLANTACAO 
24Ri HANUTENCAO 
TI 
2484 NANUTENCAD 
I 
I Orgno Executor 
1 
I 
I Produt:s / Unidade de Medida 
1 1 falecer n'i 
J 
Meta FISIOa 1DP.up Coryent.n I Desp de Capilai To1;a1 
.... 
DE NUCLEDS E TMFAAEZI. DE ATIV. FSPORTISEAV.ESPORTR 'UNIDADE CONSTR11 IDA UNIDADES 01 O 1 100 1 100, 
DOS ESPACEIS E ÁREAS DEST. PRATICA ESPOR1SERV.ESPORTE 1UNIOAZ7ES ATENDIWAS/UNID, UNIDADES 01 355 1 25 1 380 
1 1 1 / 1 
DOS. SERVICOS ADMIH.N ATIVID. ESPORTIVASICOORDENACAO 1NAO HA HAO HA 01 4.470 i 50 i 4.520 
1 
Ti oa do PrOgraMa 1 4.625 175 1 5.000 
2..puRi -;.2hu01 1 .65111 
).07R 
003 
2.000 
SOO 
2.600 
76B 
7 
3 
5 
2 
63 
500 
500 
o 
II 
0 
o 
O 
o 
o 
O 
O 
o 
o 
O 
21.500 
23.100 
7.300 
1.so 
1.070 
50:d 
2.000 
50C 
2.810 
74B 
7 
3 
5 
56 
500 
500 
7 
11 
o 
o 
o 
o 
o 
78 
40 
O 
C1 
o 
Total do Programa 62.762 1 '25 62.067 
J. 
CH•dlEPM 141.04ICEPIO DE VARGINNA CONAH 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2021 - LEI Ho. a6717 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 4000 PREVIDUCIA MUNICIPAL 
Objativd 
GARANTIR O CUSTEIO DAS DESPESAS COM APOSENTADORIAS E PENSOE 
5 E DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO. 
Ordan Reaposavel Principal : 19.01.011 GESTÃO DE BENEFICIDS PREVIDENCIARIOS 
IndleadC, : Uoidachs de Medida Indica 111318 Recente Indica Futuro 2021 
HAO HA NAO HA 1 o 
1 
Ara° Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 
2467 CUSTEIO IXIS INATIVU5 - PIANO PEEVIDENCIAPID INPREV mAo RA NA0 
2448 CUSTEIO DOS imAuvos pLAun FINANCEIRO INPREV mAn HA NAó HA 
2449 CUSTEIO DOE PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIAR1D INPREV 12A0 HA NAO HA 
2471' CUSTEIO DOS PENSIONISTAS • PLANO FINANCEIR
-J IHPREV NAO RA NAO (LI 
2471 711STEI0 DA COMPENEACAO PREVIDENCIARIA - ELANO PREV INPREV NAO HA NAn HA 
2472 CUSTEIO DA COMPENSACAO PREVIDENCIARIA - ?LANO FINA INPREV NÃO mA NAO HA 
2473 ame DOS imvzsrtmtmms FINANCEIROS no IHPREV P 1NPR2V NAO HA HAO NA 
24
14 OBSTA() DOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS 110 INPREV - P IHPREV NAO HA NAO HA 
2475 CUSTEIO DOS smawIces ADMINISTRATIVOS DO INPREV • INPREV NAO RA NAO HA 
2476 CUSTEIO DOS SERVLCOS ADMINISTRATIVOS no INPREV • INPREV NAO HA NAO RA 
2477 SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - PLANO PREVI INPREV NAO HA NAU HA 
2.471 SERVICOS DE PUBLICIDADE F. PROPAGANDA - PLANO FINAS IHPREV NA0 RA NAO HA 
2419 suvrcru 00 POnle:DAOE Aros ADMINISTRATIVOS ë. AVI IHPREV NAO HA NAO HA 
24.81. SERVI= DE PUBLICIDADE ATOS ADMINISTRATIVOS E AVI INPREV NAO HA NAV HA 
2401 CUSTEIO ADMINISTRATIVO COM RECURSOS DA RESERVA AOS INPR2V NAO HA NAO HA 
z63, ussTrTuicoEs VALORES INOEV1OuS - PP INPREV NAQ HA NAO HA 
2636 RESTITUICOES VALORES INDEVIDOS - PF IHPREV NAO HA NAO DA 
. . 
Total; 
valores Expreenoe em R$ aoOharea medi.ne 12020 
valorar 2021 
Hata Fiske& 'Deep Correntes I Deep de Capitel 
mutucrplo DE VARGINHA ZONAM ,1m-SIPPM 
Inelles íman Recenle 1 3sdice Futuro 2021 
°TUAS Resposevel Princlpal U.05.00 SERVICO DE ADMIMISTRACAO OERAL 
Indicedw : Vfildide de Medida 
:aro PA NAO HA 1 
LEI PE. OIRETRIEES oRCAMENTARFAS 2021 - LEI Na. 7717 DG 1_
,6f0
,/2020 
METAS R PRIORIDADES PARA 2021 
e onreme : 4080 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Ob3etiva 
O OBJETIVO DO PONDO E A CAPTACAO. O REPASSE E A APLICACAO O 
E RECURSOS DESTINADOS A PROPORCIONAR O DEVIDO SUPORTE PINAM 
CEIRO TIA IMPLARTACAO NA MANUTENCAO E NO DESENvOLVIMXMTO DE 
PROGRAMAS PROJETOS E ACOES VOLTADAS AOS tleoSOE EM VAWIINNA 
Valores Expressos em RS m12hareo ner
,:w 1 2021' 
1 
j 1 Valeres 2011 
I 1 f 
ISCliG I °eget] Executor 1 Freaste / ITrldade cite Medida 4 Meta Eisina 1~ Correntes 1 Deep de i:i0teJ Tot91 
2614 CO-rINANCIAMENTO COM ENTIDADES SOCIAIS OS ATSOD[MEISSRV. ADNTE. IMO HA NAO I4A 01 
31 
NTrJ AO IDOSO 1 1 1 
2633 MANCTENCA(: DE SEESVICOS ADMINISTRATIVOS PARA DSYSSAISERv. ADMim. 'NINO HA NÃO MA 71 .7 
DO DIREITOS DO IDOSO 
Total do Programa 1 35 
I . i1 1 31 
1 .3 1 7 
3 1 38 
or,L, PrInclyal 08.0241 MuNW[PAL DE ASSIST. dIrrAl. 
Ond..d, de Medida Indice mate Pene-isto /adice Futuro 2021 
1 0,71 INDIve Lu DÈSTA0 DESCENIRAMADA DO SUAS (IGOR1 2015 ► PDReENTUAL 
Vále.raa Expressos um R3 r-Itarei:, ,cd:us 
i$-SIFF14 MUNICIPLO DE vARDINNA 
LEI DE DIRETRIZES ORCA/UNTARIAS 2021 - LEI NO. 
METAS E PRIORIDADES PARA 1.02 1 
PrOgraffia : 4200 DEITA° DA ASSISTENC1A SOCIAL 
Ob2etivo 
APRIMORAR A GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PLANE 
.]ANDO. ORGANIZANDO. ARTICULANDO. DIRIGINDO, MONITORANDO E A 
VALIANDO AS ACOES, DE MODO A GARANTIR A EFET/v. DO ATENO. D 
AS DEMANDAS DA POPUL.SN sITUACAO DE VULNERAS. E/OU RISCO $0 
CIAI DE FORMA COMPAT. COMAS OFERTAS LEGALMENTE ESTABELECIO 
1 1 i 
1 1 I 
Valm.reí 207 
1 Drad.m Executar 1 Produto I uo.daac do Med3de 1 Meta Plelem Deap Correntes 1 Demp de Capltel 
1 
Total do Programa I 1.106 1 
254C, MANUTENCAO DOS SERV, ADMIN, DA GESTÃO DA ASSIST. ISEInTOO SOCI Al. INAO HA NÃO IIA 
2541 CU-FINAM'.ENrID.PREST.SERV. GESTÃO ASSIST.SOCIAL 12ENVICO SOCI AI. 0,0 HA NAO TIA 
2631 MANUTEN0A0 DDS SERVIDOS ADMINITRATIVDS DO CONSELMOISERvICO SOCI AL I NAO HA tJAQ HA 
MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL 
01 791 1 1,) 
01 312 1 O 
01 3 1 O 
1 1 
Aca,) 1 
COSAM 
d . 
CS-EFFPM 
Prepreme : 4300 
Objetive 
FEL/TECA° SOCIAL SASICA 
MUNICIPIO DE VARCINRA 
LEI Dr DIRET8I2ES ORCANENTARIAS 202/ tEl Ho. 6671/ DE 06/07/2”0 
METAS E PR3ORIDADE:: PARA 202! 
UNIPADER 3.31 
IndtcAdot UnIdade de Medida 
1D CR.A& 2C:5 
Indlce mats R'scente Indica Futuro 2W2S 
PREVENIR SITUACOES DE RISCO FOR MEIO DO DESENVOLV. DE POTEN 
CIALID. E AOCISICOES, E O FORTALEC. DE vINCULOS FAMIL.E COM 
UHITAEIDS A POPUL. QUE VIVE EM SITACAO DE VULNERAS.SOCIAL 
DECORRENTE DA POSRE2A, PRIVACAO (AUSEN, PE RENDA, PRECARIO 
NULO ACESSO SERV.PUBLICOS, DENTRE. OUTECEIE OU PRAG/LIZACAO 
Orgao Reaposavel Pvincipa] : QB.02.0,1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Vetores rn,res.6ne em R$ culherel,medlde / 1020 1 
1 1 valere,: 2u/1 1 
1 1 1 
A:do 1 Oroad F!...2etitor f Prrdu:o / Umidade de Mer.IL,'6 1 Meta Fialce [Deep COrrantes 1 Desp de ,'nana' TOF611 
"I 
1112 ApU1SICAO'COMSTPDCAD DE UNIO. DE PRDTECAO SOrIAL Iservíco SCCI AL 1UNIDADF INSTAI-ALA UNIDADES 1 01 0 1 3.: il 
:.542 MAEUTSNCAO DOS SERV. ADEM DA FRC/TECA° SOCIAL [sE8vIco 30C/ AL 1NAO HA MAC EA 1 4-q 2.088 1 
2543 CO,71NANC.RwrID.PREST.ZERV. PRCTECAO SOCIAL. BAsTexisuRvico soe! AL 1NAC HA NAO. HA 1 01 1.280 1 
I i 
Total do Programa 1 3.360 ! 
,/ 1 2.U9.41 
O 1 1..2801 
- I 
1 1 
O 1 à.376I 
CD . A PRIMICIPIO PE YARGIU1,. COMAM 
LEI DE DIRETRIZES OREAMENTARIAS 2021 • LEI ires. 06':17 DE 06/07/20N 
METAS E PHIORMARES PARA IrO?1 
Pr011 : 0,09 ?ROUCA(' :;OCJA1. COMPLEXIDADE 
GARANTIR ATENDIMENTO IMEDIATO E ESPECIALIZADO A FAMILIAS E 
INDIVIDUOS QUE VlvENCIAM VIOLACOES DE DIREITOS POR VIOLENCI 
A FISICA. PSICOL.. SEXUAL, AFAST. DO CONvIVIO FAMILIAR.TRAF 
. DE PESSAS,SIT. DE RUA, VIVENCIA DE TRAILINF., DI3CR. E 
OUTRAS FORMAS DE VIOL.CUSO VINC.FAMIL.COMUN.MAO FORAM ROMPI 
-r'lavel Principal : 08.02.01 FUNDO MUNICIPAL. DE ASSIST. SOCIAL 
pia i. I : UnIdede de Medida 
i11 I•I .• UNIDACE0 
Indicia mais Recepte Indicie Futuro 2021 
3 
Valoras Expreeso:, milhares mediria 120:9 
1 1 V. »121 
1 1 
Ação Orila Executor 1 Predpto I Unidade de Medida 1 Mela F:Pice /Deep Correntes 1 Dcuo de c,',pit.al Tw.n. 
i1e3 AQMISiC2.C,CONSTRJCAO DE usID. DE ITOTECAO SOCIAL 1SERvICO SOCI AI IMIDADEI INSTALADA UNIDADES' 1 01 r ! . .1 
2510 ~IANTACAO E. HANUTENCAD DA DEFESA DA Mt.LHER 1SERVICC SCC/ AL 1NAO NA NAO M4 1 01 2 1 •-,, / 
/2545 MANUTtNCAC DOS SERV. ADMIN. DE PROTICAD SOCIAL ISERVICO SOCI AI. INAO HA NAC NA 1 01 1.005 1 5 1 .010 
12546 CC-FINANC. COM ENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE ISERVICO SOCI AL INAO HA NAC HA 1 01 824 r O 1 524 
1 1 I 1 
Total do Praprape 1 1.931 I 6 I 1.037 
c h.,.• svo : 
1 1.• 1 J• • r : 1.,:dade de Medida Incline Mala Recente Indico Futura 2021 
NAC. NA C 
mumicipto DE VARCtifilA 
1.1rI DE DIRETRIZES ORCAMENTAREAS 2021 - I.5I NG. Of,'111 5F .,8/0';.,2n20 
METAS E PRUORIDAEZS PARA 2021 
Prügtorna : 4600 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
GARANTIR PROTECAO INTEGRAL.LMORAOIA. ALIM.,IMOIENE, RECAIR., 
TRAD.PROTEGIDO. ACESSIS.E PRIVAC., ENTRE OUTROS,. A !NOW., 
OU FAMEL.EM SITUACAO C/VINC- ?AXIL. ROMPIDOS OU EXTREMAM. r 
SAIrL..QUE SE ENCONTRAM SEM REVER. E/OU EM EITDACAO DE AMEA 
II ...'ESSIT. SER RETIR. SEU NuCLE0 FAM./CoMUN. POP .1I.e 
1 • , , c1 r,1 ,1111::f !::. [30C:Aj, 
Valores Expresses es Ra inibires medias o 
1 
1 Produto i Unidade Ne m..,..¡Jdn 
'UNIDADE INSTALADA 
1NAO HA 
INAD HA 
I 1 Valoras 1í2. 
1 Meta Pinica 'Devi, Correnteis 1 n*wo de caPit'l 
.,.. 
UNIDADES 1 01 O 1 1 .1 1 
NAG HA 1 DI 2.175 1 . . 2 ! j,...,.. 
HAO NA 1 01 1.971 1 O 1 1.9751 
1 Orqa0 EXeCutOr 
I,e4 SQW.91cAn/cot:sTsceino DE UNID. DE PROTECAO SOCIAL ISPIRVICO SOCI AL 
754A MANUTENCAO DOS SERV. ADMIN. DE PROTECAO SOCIAL ISERvICO SOCI AL 
2549 X,-FINANC. com ENTIDADES soclArs P/ PRESTACAO DE isERvic0 SOCI AL 
1 1 1 1 
Total do Prograffia 1 4.151 1 3 1 4.153 
Zt—r,!1-141 MyellelP10 DE VAROINRA 
LEI DE DIRETRES oReMeNTAgIps 2121 • 1.Rt Ho. niS': —; 
Programa : 4700 SR.:MANCA ALIMENTAR 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Org. 5)esposaavel !..rusTRACAO 02RAL 
1: Unidade de Medula 1 Iadacc ~Is Recente !ndice Futuro 2021 
INT/Jee - IDH-M MDS ENLICE 
Valurek EXprraNCs em R$ m.a.âreN rue, 4i. 
1 1 1 Valorer if, E 1 
1. 1 1- .. — 
',ca.., 1 0r9do Executor 1 J'reduto 1 Unidade de i,sedida' 1 Note r}OICa IDeRp Corroates 1 17,3r,, d. t&p1F61 TgtaJ 
I 
1137 APDUIRICAD/CONSTPDCAD DE iMOvEIS DE EQDIPA71UTO3 PDíSEkV. ADMIN. IUNEDAUE INSTALADA UMIDADES I 01 0 
2550 MAHUTIPICAO DOS SERV. AOMIH. PA SEGURANCA ALIMEHTARISERv. ADmIk. 'HA° MA HM RA 1 0: :77 
1 
Total do programa 1 17-, 
---• 
: . 1 1 i 
1 j 139, 
1 1 1 
1 :. 1 'ROI 
0,77 
obtetten 
EFETIVAR O DIREITO A ALLMENTACAO ADEQUADA E SAUDAVEL, PROMO 
vER A 5.01E,RAUIA ALIMENTAR POR MEIO PA EMPLEMENTACAO DA POla 
TIDA I)E ORG. i• 1.1::,!C:ONAI, COM PARTIC. 
:.: ,,11.1LAR E Irch~,J, i•w:•WAMAS E PROJETOS, ES 
rimul.AH DOS F-P1,' 1.1;M: ÀOVERNO E SOCIEDADE 
v _ • 
cR.S[PPN MUNICIPIO DE VARGIMIA 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMEWIARIAS 202 - LEI N.. 0011 DE 06/07i2D20 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 4500 FUNDO DA IRFANCIA E ADOLESCENCIA 
015,etIvo : 
CAPTAR E APLICAR RECURSOS DESTINADOS AS ACOES DE ATENDIMENT 
O A CRIARIA E AO ADOLESCENTE, PRIORIZANDO OS PRDCRAMAS EXEC 
UTADOS POR ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NAO ODBERNAKENTAIS DE 
ASSISTENCIA SOCIAL QUE ESTEJAM DE ACORDO COMO ECA. 
Orgeo Sesposavel Prinelpel : 00.05.0 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
Indicador t. Dnld4de de Medida Indica mal., Recepta Indica Futuro 2021 
1W0115 DE DESENvOLvIMENTO FAMILIAR - IDP DESENV. INFANTIL INDICF 0,91 
M.e¡. I Drgeo Executor I Produto 1 Unidade de Medida 
INAO NA 
INAO `CA 
MANUTENCAO DOE SERV. ADMtN, PI DEFESA DO DIRE1TDSISERV, ADMIN. 
2580 CD-PINANZ. PARA POLI
-rICAS PURLICAS DA CRIANCA E }HERV. Anmim. 
Valores Expressos em RI milhares .odiar 2020 
Vaiarei-. 2:021 
NAD II 
NAO :1 1.A DI 
Reta F181173 !Deep .:or/entes De.dp de Usp,ta 
Total do Programai 
7 I 1 1Q1 
160 1 q 
.12D1 
167 .701 
InUsce maig Recente Indli.e0 Futuro 2021 Indicador utndade do Medida 
umin DE DESENV,• • ~NO • IDH.I.1 - NOS iNOIC2 0,77 O 
CL-51c PM MUHICLFID DE VARNYIA CONAM 
tir. DE DIRETRIZES ORAMEN7AREAS 2021- LEI No. 3E71 7 E.W 0C/0712020 
METAS PRIORIDADE PARA 2021 
Programa ; 4900 DESTRO EIA ADMINIWPRACAO 
VInetIvo 
PLANEJAR, EXECUTAR E. NONETORAR A POLITICAS MUNICIPAIS DE AS 
SIST. SOCIAL. DE HABITACAO E: RECORRE:CA ALIMENTAR. GERENCIAR 
O ruteD0 DA INFANCIA E ADOLESCEECIA E DO IDOSO, ALEM DE PRO 
1105r. Ru-FORTE ADMIN. AO SERE. DE PROT. AD CONE., CONSELHO T 
rELAH TL"TELAR E ACS CONSELHOS DE DIREITOS REINEI. 
Orgaa Roopolovei : 00.05.00 SERVICO DE ADNIUSTRACAD GERAL 
Valorca Expressos 4r R1 n1n3rps mochos. / 2020 
1387 
I Deqa0 Exen,.1,.r 
A02.31CA0.0OONSTRUCAO DE INOVEIS DE COUIPANENTW 515ISEPV. ADMIN. 
PrJduto I Unsda.l. 24, Medida 
UnIDADE UNIDWES 
I - 
IDesp Corre‘rtep 1 
o 
Veloreg ?.2.1 
Orar r;e, C, 02L51 11,L:.11 
5519 fflourEiecA0 hUS SORvIcoS DA PROTECAO AO CONSUMIDOR ADmI1,1. NAO HA NAO NA e 
2554 HAMITENCAD DOS SERV. ADMIN. DA GESTA° 'SERV. &EMIR. NAO HA 14W IIA o 1.4711 145 I 4.1 18 
2555 
2556 
INNUTRACAO DOS 55EV. WEIN, x110 coNsamomrrELAR E 
CO-FINANC. COMENTIDADES SOCIAIS P/ PRESTACAO DE 
I SERV. 
'SERV. 
ADMIN. 
ADMIN. 
NAD 
NAO 
HA 
HA 
NAO HA 
RAD MA 
(1 
o 
'1 
10 
2 
G 1 10 
255'1 DESTRO DE RENEEICIOS, AMUOS E SUBSIDIOS TRANS 'SERV. AD141.N. NAO HA NAO HA o 1 0 1 
Total do Progra 4.010 145 4.155 
C11.:',1PPM NUNICIPIO DE vAKI2NFIA CORAM 
LEI DE eIRETRETES ORCANSNTARZAS 2021 - LEI No. 06717 Dg 1)6:07/2020 
METAS E PRIGRIDADE5 PARA 2021 
Programa : 6.090 GESTA0 DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 
00,4t1e0 : 
PROPORCIONAR A popuucAo 149NICIPAL O ACESSO A INPRAESTPURA 
E AOS SEIRVICOS URBANOS. 
Orgao Resposavel Prinelpol. : 04.01.03 OBRAS MUNICIPAIS 
Indicador ; Unidade de Medida Indica mais Rperntr, Indico Futuro 2021 
HÃO RA NAO HA o 
valore': Exore:loas 0f R$ milham, vadios / 2020 
Acao 1 órça.n. Executor 1 Produto ub.dade de Bediia 
~ores 
Meia I.Denv •'0irent.r I Of's:', dn 
2021 
EA, MANUTENUAO CORREGNJ S CANAIS 'OBRASMDNI'.J. INAO HA NAO 01 ls r s ?a 
251 MAJUT.,PAVINFLIT,E CONM,RV.VIAS T-UBLiCAS E rkACAS loaw wmic. IN/O HA N50 NA 191 
2,.75i, I ag 3.600 
2.6C2' vmvITALrzAcAo pn C2NTBO ~um. ionRAs NUNIC. INAO HN NAU HA 01 
1 1 I ia 
GEnN,"-IAMENTO frEi sAnumEnTn lEmt:0 'DERAS MUNIU. Mo HA N;,C,.NA 01 625 ! E,E i 67( 
.. ---- .• . 
t.11 Jo Programa 4.191 1 116 • 4.607 
'atraco i..xpieesoe. em R$ milhai-ou medica.! 202) 
I 
I 1 1 1 Valo: 2C2' i 
Picam Orgaa Executar 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Fisica IDesp Clvy,:v I INP2? n. Capito!. Iara!; 
M.P. nNEENCIAMENTO E EF2'CIENT.EI5TEMA ILOM.PURLIC.
,.. IPLANWAMENTO INAO MA NAU ISA I 1 '.0(.il ! n 1 4 000/ 
I 
I .: . I I 
Total dó Programa I 4.(, ;.0 1 O 1 .C.il0Oi 
,.1_ .... l. 
I CM 5:FPN 
1 
1UNICIP:0 DE yARGINHA CONAm 
Objetivo : 
LEI DE DIRETRIZES OR
,7.AMENTARIAS 2021 - LEI No. 067
,7 DE 06/07)2020 
METAS E PRIOR/DADES PARA 2021 
Programe : 5100 CIDADE LUZ 
COORDENAR. PLANEJAR E MONITORAR A IMPLANTACAO DA ILDMINACAO 
PUBLICA BEM COMO A EFICIENTIZACAQ E MODERNIZACAO DE TODO O 
SISTEMA NO MUNICIPID. 
Orgia Reeposavel Prinexpat : 03.01.00 COORDEMACAQ DE PLANEJAMENTO URBANO 
inch.eader : Unàdsde de Medida 
NAO HA NAO RA 
Indica mais Recanto Indica Futuro 2021 
O 
MUNICIPID DE VARO/UNA 
LEI DE DIRETRUES CRCAMENTARIAS 2021 UI No. 
MEl'AS E PRIORIDADES PARA 2021 
Program* 5200 CIDADE LIMPA 
Objetivo 
GARANTIR O RECOLHIMENTO E A DESTENACAO 00.5 REStpUOS AH GERA 
L, eEM COMO A MANNTENCAO E CONSERVACAO DOS ATERROS. 
Drgao Respooavel Principal. 20,01.00 COPRDENACAO DO MEIO ~ENTE 
Indicador : Voldade de Medida 1 
TN. CA IQPUI.ACAO ATENDIDA ■ PERCENTUAL 1 
1 
Acau r o,
qa. Executor 1 Produto / Unidade de Mediou 
1 
06717 DE 16/07/20:0 
Indtce mala Recente Indlee Puturo 2021 
100 1 
Valores Expressos em R$ milhares medlos 
1 [ valor.:soz1 
1 Meta ['leira [Desp çüvronlen 1 Desp de CapliAl 
CORAM 
/ 2020 
_.. 
':',11.1,1 
12501 KANUTENCAO E RECUPERAt:A0 2,0 ATERRO CONTROLAM, ISEREF 'NAV HA HAD RA t 01 2 1 .. 1 si 
12502 mANNTENOAO E LPERACAL1 OU ATERRO SANITARIO 'uma. INA2 MA .NAL K.. t 01 4.INIV 1 
. t ,,',e:1 
12502 COUTA £ DES/INACAO D174 RISIDDOS DO3FICILIARR3 ' ISEMEA INA0 HA NAD Ri 
II
21 '..370 1 _ . .2'1:5 
,2504 001,1/TA E DESTINACAU DOS RES117205 DE SAUDE 1 'SERER INA RA Het RA 01 . 1 0 1 
12505 MANUIERCAO 2A COLETA SELETIVA 1SEMGA IMO HA 11A1 MA 1 01 14b 1 1 ; li3I 
1 
t I i r 
, 
1 Total do Programa 1 6.121 1 R 1 6.125 
........ 
.• 
.M.1- 5. te PM MUNICIP/0 DE VARGINNA CORAM 
LEI DE DIRETRIZES OBCAMENTARIAS 2025 - LET Na. 0E7
1 7 DE 0L.'07/2
472C 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
GARANTIR MAIOR QUALIDADE EPICIENCLA DOS seRvtcos A POPJLACA 
O. 
0E- ger, Resposavel Prtncipal : 09.0I.00 COORDENACAO E SUPERVISA0 DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 
Indicador ; Unidade de Mechde Indice meia Recente Indico Fut,ro 2021 
NAD HA MO HA 
24S MANUTE%C.ku DOS SERVICOE ADMINESTRATIVoS 
251d maweicumENTo na YROTA K OFICINA MECANICA 
ACa., 
I 1 1 I VaJorws .:02I 
I 1 1 I 
- I 
1 Orgao Executor 1 Produto / Unidade de .N0dtela 1 Meta YisLca iperp Carientea ! DfSP dl Ce;$
1
t6 ':—Sall 
... ^! 
1c00R0,SURZRy INJW MA 71Au 12i 01 '1.ÇUT, 1 `, 1 
HANW.FROTA 1NAO HA NÃO HA 1 01 1.
,HiO I b`. I Sr 
1 1 
Total da Prn0rama 
1 
12.4210 I ,2.54A 
Proçtarma : 5300 ~PAD E PLANEJAMENTO DOS SERV. E OBRAS PUBLICAS 
Obletivo : 
Valores Expressos era RO malharas mecho* / 2420 
Indace ma in Recente 
/ Unidade We lids t
MHTAS EPRIORIDADES PARA 202! 
GE: DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 LEI Ho. 06737 DK 06/0712P203 
É 5 < r￾g 
e 
é￾o 
Indice Futuro 2D21 
C en &•• 
o 4. 
Lr. 
• 0. 
si 
Cl: SIFPH N./NU:FIO DE VARGIENA CONAJI 
LEI DE n/RETRIZES ORCAMENTAPIAS 2021 - LEI No. 0,7;7 DE 06/07/2,120 
METAS E PRIC4CDADES PAPA 2011 
Pregran4 : 5500 StRWCO FUNERARIO MUNICIPAL 
Objetivo 
ADMINISTRAR E EXECUTAR G SERV/C0 FUVERAR10: FUNERARIA MUNIC 
'PAL. VELORIDS E CEMITERIO, AUTORIZAR E p/SCALI2AR 03 SERV. 
EXECUTADOS POP FUNERARIAS E CEMITERIOS PARTICULARES GARANT 
INDO ATENDIMENTO DE QUALIDADE A PDPULACAD. 
arlao Responsável RrIncoa3 : 22.01.00 SPRvICO FUNERARID E DEPENDENCIAS 
Indicador : Unidade de Medida Indàce meia Recente Indic.., Futuro 2021 
NUMERO DE rUFFERAIS / ANO UNIDADES I 440 1.150 
• 
Valoreti dxpre•uuua em 14I milnarew 
I-- 
A.-ao 1 Orne Executor 
----• ------- --•---• • 
1 P.
-oJott t Unidade de Medida ! 
2475, SZR
,Jjee$ IT,;....JANJA E TRMSPAFENCI[SEMUL 
11W) NA NAU HA 1 
'24u, TRI,N•SPARENCT.A oor mos .F1sEmut POD HA MAC FIA 1 
12547 KAOUTSMCAO DOS SERV. ADMLN. E pUNERARIDE IUMUL Imo NA NAO'NA 
Va:eret 
Meta Finte* 
I. 
C=erre, 
 I
r4 "-P clE C
31ki. 
53: 
El 
L1 . 1 
01 1, lr 
1 
Total da Vroyrama 1 
CN-SIFPN MUNICIPIO DE VARGINNA COMAM 
Programa : 00 GESTAO DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 
Ob3etivo : 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 - LEI No. 05717 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
PROMOVER O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ECONO 
MICO, PAUTADO NO AUMENTO DE ARRECADACAO, GERACAO DE EMPREGO 
E TREINAMENTO DE MAC DE OURA. 
Oruao Reapoaavel Principal : 11.01.00 DOORDENACAO DO SERVICO DE INDUSTRIA E DE 
Indicador Unidade de Medida 1 Indice nau Recente indIce Puturo 2021 
HAD HA NÃO HA o 
Valore$ Expressos em R$ milhares machos / 2020 
Acao Ordao Executor Produto / Unidade de Medida 
Valores 2021 
F Neta Pinica 'Deep Correntes I Deep de Capital Total 
1172 214PLANTACAO DE DONDOM1N10 EMPRESARIAL ICOORD. IND. UNIDADES INSTALADAS/UR/D. o O 2 2 
1173 IMSTALACAO DE ARFA EMPRESARIAL PARA PEQUENAS E MI ICOORD. IND. UNIDADES INSTALADASIONID. o O 2 2 
2485 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ICOORD. IND. NAD HA NAO NA o 265 2 267 
2486 MAN07./CONSER.DISTRITO E CONDOM.INDUSTJEMPRESARlA ICOORD. IND. NÃO HA MAO RA o 1 1 2 
2487 CAPAcITACAo DE MAO DE LIARA ESPECIALIZADA ICOORD. IND. RAD CA NAU HA o 2 o 2 
Total do Programa 260 1 7 1 275 
• 
CN-SICP14 MDEICIFID DE vARGINRA COMAM 
Indicador : Unidade de Medida Indica mais Recente Indica Futuro 2021 
LEL DE DIRETRIZES OfcAMENTANIAS 2021 - LEI Nu. 06717 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 6200 GESTÃO DO MEIO AMBIENTO 
Objetivo 
GARANTIR O FUMCIONAMEYTO E IMPLANTACAO DOS PROGRAMAS DA SEC 
RETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. HEM COITO A mANUTENCAO 
PRE5EPVACAO DO MEIO AMBIENTE. 
Orgeo Neepoaavel Principal 20.01.00 COORDENACAO DO MEIO AMBIENTE 
NAO HA NAO HA 1 0 1 
Arrio Orgao Executor j Produto I Unidade de Medida 
Valores Expressos em RS milhares medlos / 
Valores 2021 
Meta Pinica 'Deep Correstes Deap de Capital 
2020 
total 
1174 AQUISICAO DE AREAS PARA PRESERVACAO AME/RETAL SEMEA UNIDADES ADQUIRIDAS UNIDADE ADQUIRIDA O 
1209 CoNSTRUCAD 07 UNID. P/ MANUE.DE RESIDUOS RECICLAVE SEMEA UNIDADE CONSTRUIDA UNIDADES o 1: 11 
IS 
2485 MAMUTENCAO DOS SERVICuS ADMINISTRATIVOS SEMEA NAO HA NAO HA o 4.315 15 4.330 
2496 CONSERVACAO DE ARCAS PUBLICAS SEMEA NAO HA. NAO RA o 110 2 112 
2647 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO ABRIGO PARA ANIMAIS SEMEA NAU HA NAO HA o 453 15 468 
2653 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PARQUES E PRAGAS SEMEA NAO 1-19. NACI HA o 91 99 
Total. do Programa 1 4.969 1 52 1 5.021 
4 e. 
CR -SIFFI4 MUNICIPIO DE VARGINRA CORAM 
É Indicador : Unidade de medida Ledice Nas Recente Indico Futuro 2021 
CONSERVACAO E MANUTENCAO DA MALHA VIARIA RURAL 
CONSTRUCAO/IMPLANT. CENTRO DE COMERCIAL. E ABASTECIMENTO 
MANUTENCAO IMPLANTACAO DO CENTRO DE. COMERC. E ABASTECIMENTO 
200 
1 
1 
RMS - QUILOMETROS 
UNIDADES 
UNIDADES 
475 
O 
LEI DE DIRETRIZES URCAMENTARIAS 2021 - LEI Np. 0571/ DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 5300 SUSTINTABILIDADE A POLITICA AGMICOLA 
Objetivo : 
GARANTIR A PRODUCAO, ESCOAMENTO A COMERCIALIZACAO DOS PRODU 
TOS AGROPECUARIOS. 
Orgao Reep0eavel Principal : 10.01.00 COORDENACAO DO SERVICO D8 AGRICULTURA 
Valores Expressos em R3 milharei madioa / 2020 
Ara° °rume Executor Produto / Unidade de Medida 
1175 CONSTRUCAU DOS CENTROS DE COMERCIAL/ZADAD E ABASTEICDORD. AGRI, UNIDADE CONSTRUIDA 
2485 MANUTENCAO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS ICOORD. AGRI. NAO NA 
2497 MANUTENCAO, CONSERVACAO E INFRAESTRUTURA DAS ESTRAIOOORD. AGRI. / CONSERVADOS / nis 
2498 APOIO A ENTID.PUBLICAS E PRIV.P/ DESENV.AGROPECUA.ICOORD. AGRI, NAO HA 
2499 APOIO AO DESENV.DA AGROPEC-FAMILlA E AO CMRRS. AGRI. NAO NA 
2500 IMPLANTACAO, MANUTENCAO. REFORMA E AMPLIACAO DOS IDUORD. AGRI. NÃO EA 
Valores 2021 
1 Meta Pinica ID8Wp Currentee Deep de Capitel 
UNIDADES 0 
NAO RA 1.325 14 
HNS - QUILOMETROS 560 55 
NAO HA 250 
NAO HA O 
NAO HA O 26 7 
Total do Programa 2.163 1 57 
Total 
1.139 
595 
250 
2 
33 
2.220 
■ 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
DE DIRETRIZES ORCAMERTARIAS 2021 - LEI No, 0,711 D£ 66/07/2020 
Indica Futuro 2021 
Total do Programa 
COORINACA0 DO SERVICO DETURISMO E COMERCIO 
o Orgao Resposavel Principal : 
• 
a Unidade de Hedida Indicador : 
g 
2 
medida 12020 am R$ milh 
Valores 2021 
I Meta Filsaca 'Deep Correntes I Desp de Capital 
eu Expreseo 
Produto / Unidade de Medida Orgao Executor 
000C
,400l. 
OCOOOOQC, 
g 
E 
CH-SIPPM KUNICIPID OS VAR3/NHA CONAM 
LEI u DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 • LEI Ne. 06/ 1 7 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 701 5 REPRESENTACAO JURID/CA DO MUNICIPIO 
Ob]etivo 
PROPORCIONAR AMPLA REPRESENTACAO JUR/DICA DO MUNICIPIO NAS 
DIVERSAS AREAS DA ADMIN1STRACAO PUBLICA. 
Orgao RespoSavel Principal : 21.01.00 COORDENACAO PROCURADORIA 
Indicador : 
NAO HA 
Acao 
Unidade de Medida 
NAO HA 
1 1 
1 1 
1 Orgao Executor 1 Produto / 
'adice mais Recente Indico Futuro 2021 
O O 
Valores Expreeao. em R$ milhara/1 medios / 
1 1 Valores 2021 
1 1 Unidade de Medida 1 Meta FiRica 01,00p Corrente. gesp de Capital 
2020 
Total 
2485 mANUTRNCAO DOS SENVICOS ADMINISTRATIVOS 11~1111 1NAO FIA NAO HA 1 01 2.035 1 30 1 2.065 
2530 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JORIDICO 1PROMU 113AO HA NAO HA 45 J O 1 45 
2531 PRRCATORIOS JUDICIAIS IPRONU INAC HA NAO HA 1 01 760 I O 1 760 
1 
Total do Programa 1 2.840 I 30 1 2.870 
VI 
CN-SIFPM mtNicipio DE vAAcINNA COLAM! 
1 Indicador : Unidade de Medida 1 Indlce mais Recente Indico Futuro 2021 
Acao 
1 1 1 1 Valores 2021 
1 1 1 1 
1 Orgia Execu tor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Meta Pinica 1Desp Correntes 1 Deep de Capitel Total 
LEI DE DtErT0Ims ORCAMENTARIAS 2021 - LEI No. 06717 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 7020 PROCESSO LEGISLATIVO 
Otráetivo 
GARANTIR A EFETIVA REAL/ZACAO DO PROCESSO LEGISLATIVO, COMP. 
REENDENDO A ELASORACAO DE LEIS E FISCALIZACAO DOS ATOS ADMI 
SNITRATIVOS. EXERCENDO FUNCCOES TIPICAS DESTE PODER. 
Orgao Resposavel Principal : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA 
NAO HA NAO HA 
Valores Expressoa em NO ralhares medico / 20212 
1164 AMPLIACAD E REFORMA DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO 'CORPO LEGIS. 1 165 CCESTRUCAO DO PREMO DA CAMARA MUNICIPAL !CARPO LEGIS. 
246 1MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 'CORPO LOGOS. 
2462 MANUTENCAD DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVOICOREO LEGIS. 
luOIDADEs AMPLIADAS 
'UNIDADE CONSTRUIDA 
1 
NAO 11:2 
/ REFORMADAS UNIDADES 1 01 
UNIDADES 1 01 
NAO HA 1 01 1.7200 
NAO HA 1 01 90 
1 
Total do Programa 1 1.076 I 
60 I 120 
36€ 366, 
1.726 
: I 95 
431 I 2.307 
1 
1 
.1DI-SIPPM MUNICIPIO PE VARGINHA CCNAI.1 
Orgao Re:ipsis/mel Principal 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO DA CAPARA 
Indicador : Unidade de Medida Indica mala Recente Indica Futuro 2021 
NAO HA NAO HA o J 
4 
LU: DE, DIRETRIZES CRCAMENTARIAS 2021 - LEI No. 06717 DE 06/071;102
13 
METAS 8 PRIORIDADES PARA 20 .21 
PrOgrama : 7080 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAPARA 
Ob3etivo : 
DAR SUPORTE AOS TRABALHOS TECNICOS NO AMBITO DO PODER LEGIS 
LATIVO E APOIO NA REALIZADA° DOS OBJETIVOS DO PROCESSO LEGI 
SLATIVOS. 
GISLATIVO. 
Valores Expressos em RS milhares ~los / Z020 
Acme, Orgao Executor Produto / Unidade de Medido 
Valorai 2021 
r Meta Fisica IDonp Correntes Dssp de Capital Total 
2463 MANUTENCAO DOS SERVIDOS ADMINISTRATIVOS CORPO LEGIS. NAO HA NÃO MA O 5.478 100 5.570 
246,1 RAII/SECA° DOS SISTEMAS DE INFORMACAO CORPO LEGIS. NAO MA NÃO HA O O 700 200 
2465 MAMPTENCAO DO SERVIU: DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA CORPO LEGIS. NAO NA MO RA O 1,500 0 1.500 
2466 MANUIBNCAO DOS SERVIDOS DE PUBLICIDADE DOS ATOS AD CORPO 55010. NAO HA NAO HA O 10 10 
2601 IMPLANTAÇÃO DA TV CAPARA CORPO LEGIS. NAO HA NAC. HA O 200 105 305 
2654 MANLIZENCAO DOS SERV. DE TRANSPORTES DA CAMARA MUN. CORPO LEGIS. NAO HA NAO NA O o 100 100 
Total do Programo J 7.158 1 505 E 7.693 
e 
CM-SIPPM Rumens:o DE VARGINBA CORAM 
LE: DE DIRETRIZES ORCAMENTAR:AS 202T - LEI Nu. 06717 O 06/07/2020 
METAS O PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 7100 GESTAO DO SIST. DE PLANEJ. E DESERVOLV. URBANO 
Objetivo 
COORDENAR O PLANEJAMENTO E A YOR30CLACA0 DE POLITICAS SETORI 
AS NAS ARFAS DE PLANEJAMENTO, ORCANENTO E GESTA° puínIcA. 
(INDUZIR UI PROCESSO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, INTEGRAD 
O AO ORCAMENTO E A GESTAO. 
Orgao Reeposevel Principal 03.01.00 COORDENACAO DE PLANEJAMENTO URBANO 
Indicador : Unidade de Medida Indica Meie Recente Indico Futura 2021 
NAO HA NAO HA O O 
Velares Expreexow em RS milharen emdloe 1 2020 
1 1 Velorme 2021 
1 I 1 Anão I Orgeo Executor I Produto 1 Unidade da Medida I Meto 2isioe 1Deop Correntes I Deep de Capatal Total 
2.490 MANUTENCAO DOS SERVIDOS DO GEOPROCESSAMENTO ICEOPROCESSAM ENTO 1NAO HA NAO HA 
2491 MANUTENCAO DOS SERV. DE PLANEI. E DESENV. URBANO 'PLANEJAMENTO 'NÃO HA NAO HA 
2492 DESENVOLVIMENTO 06 PROJETOS 'PLANEJAMENTO 'MO HA ran HA 
2493 DESENVOLV. DOS INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA 'PLANEJAMENTO INAO NA NAO HA 
2494 MOBILIDADE URBANA 'PLANEJAMENTO 'NÃO MA NAO HA 
01 562 I 48 1 610 
01 3.505 I 50 i 3.555 
01 5 I 0 1 5 
01 5 I 1 1 6 
01 3 I 1 I 4 
Total do Programe 1 4.100 100 1 4.200 
CN-SIFFM HUNICIPIL DE VARCINHA COMAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 - LEI No. 06717 DE 061177/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Programa r 7200 GESTA° DO SISTEMA ❑E CONTROLE INTERNO DO MUNICIpIo 
Objetiva 
IDENTIFICAR QUAIS AS MEDIDAS ❑UE DEVEM SER ADOTADAS PARA OU 
A UTILIZACAO DAS TECNICAS DE AVALIACAO DE CONTROLE INTERN 
OS, CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA TRANSPAREECIA DOS GASTOS 
Pl./CUCOS E APONTAR ALTERNATIVAS A ATUAL ESTRUTURA DO SISTEM 
A DE CONTROLE INTERNC. 
Orgao Respeaavel Prznotpal 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
rndloador : Unidade de Medida Indico mala Recente 1 indico Futuro 2021 
1S.:1 HA NAO RA 1 
Vetores Expressos em RS milhares media; / 2020 
Valoras 2021 
1 1 
1 Orgeo Executor 1 Produto 1 Unidade de Medida 1 Meta Fisica IDemp Correntes / Daap de Capital 001.111 
2485 MANOTERCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATrvOS ISECON INAO NA NÃO FIA 01 aós 1 10 1 81 5 
Total do Programa 1 005 1 10 1 als 
CN-SEFFN MUN:CTPic 
❑E VARÇINUA CONAM 
Indicador : riniderke de Medida Indica mais Recente Indica Futuro nal 
NAO HA NAO RA 
Mac Tarai 
Valores 2021 
I Orgau Executor I Produto / Unidade do Medida 1 Hera Fisica ipeap Correntes 1 Dasp dt Ctpxtti 
2590 MANUTAPCAO DOS RERVICOS WNINiSTRATIVDE El FINANCEI1CCORD. FAZ. [NAD HA EAO EA OL 9.315 1 25 1 9.340 
1 
Total do Programa 1 9,3
1 5 zs I 9.240 
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS 2021 - LEI No. 06717 DE 06/0712021 
METAS E FRWRIPADES PARA 2021 
Programa : 7300 GEETA0 DO EISTEMA DE ADNIN/STR. FINANCAS E ORCAU. 
Objetivo 
PROPICIARA A GESTÃO RELACIONADA A ADNINISTRACAO FINANCEIRA 
E EXECUCAO ORCAPENTARIA. 
Orçam, ReSpoade01 PrInelpal : 05.01.00 CoONDENACAO E ADMINI5TRACA0 EMENDARIA 
Valores Expressos em RI milhares medicai / 2020 
CH-SIFPN NUNICIPIO DE VAROINNA COMAM 
LEI DE DIRETRIZES DRCAMENTARIAS 2021 LEI No. 06717 DE 06/07/2020 
METAS E PE/CR1DADER PARA 2621 
°roo Reepoaaval Principal : 04.01.00 SERVIDO DE ADMINISTRAcAQ GERAI. 
Indicador : Unidade de Medida Indica mala Recente Indica Futuro 2021 
NAO HA NAO HA O 
Acará 
1 1 1 Valoras 2021 
1 
1 Orca° Rxedutor I Produto / Unldede de medida I Meta nsica 'Dem] correnten 1 Deep de Capital Total 
2533 DESENVOLVIMENTO DOS R£DURSOS HUMANOS 1SERV. ADMIN. 
2629 SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA /SERV. ADM/N. 
[NÃO HA NAU HA 01 -a 1 Is 1 93 
IRÃO HA NAU HA 01 10 f 1 I 11 
gt 
Programa : 7400 GESTÃO RECURSOS ~NOS 
Objetxvo 
CAPACITACAO DE SERVIDORES E Assuam' MEDIC 
Valores Expresaoa em R$ milharem medloe / 2020 
Teta]. do Programa 1 58 I 16 I 104 
CN-SIFPM MUNICIAM DE VARGINHA COMAM 
LEI DE nrsv7srus ORCAMENTARIAS 2021 - LEI No, 0671 7 DE 06/07/2020 
METAS s PRIORIDADES PARA 2021 
Orgao Reaposayel Príncipal 04.01.00 SERVIDO DE ADNINISTRACAO GERAL 
Indicador : Untdade de Medxda Indlce mais Recente Indico Futuro 2021 
NAO HA NAO EA 
Valores Expreason em Re milhares medios i 2020 
Acao Oruau Executor 
1151 AMPLIACAO NI CENTRO ADMINISTRATIVO SERV. AOM1N. 
Produto / Unidade de Medida 
UNIDADES AMPLIADAS / REFORMADAS UNIDADES 
Meta flaica 'Deep Correntes 
o 
Valotes 2021 
1 Dein:,de Capital Total: 
5/ 
2485 MANUTENCAD DOE SERVIDOS ADMINISTRATIVOS SERV. SEMIN. NAO HA NAO HA 26.620 43 26.1.631 
2534 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO CENTRO ADMINISTRATIVO SERV. ADM/N. NAO HA NAU HA 200 2011 
2535 CONTRIBUICAO A AMNASP SERV. ADMIN. NAU HA DAC HA o 350 350 
2536 SUPORTE AOS ORGAOS PIEILICOS SERV. ADMIN. NAO HA NAO 200 35 235 
2855 MANUTENCAO DO SERVICO DE ILWMINACAO PULTCA SERV, ADMIN. NAO HA NAD HA 5.550 0 5.550 
2679 CIESP - RATEIO CONTRATO CONSORCIO SERV. Ansum, NÃO HA NAC NA o 212 0 212 
Total do Prcerame 33.132 84 i 33.216 
Programa : 7500 ADHINISTRACAO GERAL 
,ubetsmo 
RESTRIEGICAO E MANDTENCAO DOE PROCESSO Aomimsinivoks NEM Co 
MO APTO AOS ORGADS DE SEGURANCA E PROGRAMAR PUBLICOS E ASSO 
ClACOES. 
l 
Orgao Raspo/aval Principal : 04.01 .00 SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL 
1 Indica mais Recente Indicador : unte!~ de Medida 1 Indice Futuro 2021 
MAO HA MAO HA o o 
Valores represam! em RS minares medica / 2520 
Acan 
2021 
/ Orgao Executor 1 Produto / Unidade de Medida 1 Neta rinICA 'Deep Corrente' 1 Deap de Capital Total 
2651 mutiv., AMPL. E MOUCA° DA TECNOWGIA INPORMACAOISERV. Anoom INAC HA o' 50 1 40 NAO MA 1 90 
CN-SIFPM MUNICIPIO DIE VARGINNA COMAM 
LEI DE DIRWERIZES ORCAMENTARIAS 2021 - LEI Ne. 06717 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
PreWaffià : 7690 CIDADE DIGITAL 
Ob3eilve : 
PROPORCIONAR A POPULACAO MENOS FAVORECIDA ACESSO AS PACILID 
ADES DA INFORMATICA. 
1 1 
'Acta] do Programa 1 50 1 40 1 90 
R 
4 4 • 
LEI DE DIRETRIZES oRCAMENIARIAN 2021 - LEI NO. 06717 DE 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
Indicador ; Unidade de Med!de Endice mais Recente indica Futuro 2021 
NAO ah NAO BA o 
musiCIPIO DE VANC/NHA CORAM 
Programe 7700 ADM:N:II
-:RACAO E GESTAO GOVEREA:AL 
Objetivo 
PROPICIAR A INTERACAO ENTRE A ADMINISTRACAO PUBLICA, O LEG/ 
SLATIVO E A COMUNIDADE, REM COMO GERIR A PROPAGANDA INSTITU 
CIONAL, A PUBLICIDADE TRANSPARENCIA DOS ATOS ADMINISTRATI 
VOS. 
Orgao Re4pcsave2 Principal : 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Valores ExpreeDsOfi em R$ milhara!' Mudios 12020 
1 
acao I orgao Executor 
2437 3ERP:C08. DE PUBLICIDADE. PROPAGANDA E 7RANSPAREACIISEGov 
1 
1 Produto / Unidade de Medida 
INAO HA NAO HA 
1 valores 2021 
1 1 
1 Reta Plsicê 1Deap Correntes 1 Das]) de ~irai 
I Oi 1.900 1 O 1 
Tora! -,900 
2436 mancos DE PUBLICIDADE E TRANSPARENC/A nos ATOS g1SEGOV INAO HA NAO HA 1 01 340 1 e 1 340 
2485 KANUTENCAO DOS SERVTCDS ADMINISTRATIVOS 1SEOOV INAD HA NAO HA 1 01 1.524 I 26 1 1.550 
2593 GESTAC IiitYcF:Aw FUTFE 
G,: vrioiu E COMUNIDADE 1SEGOV INAD HA NAO HA 1 01 3 1 2 1 5 
2594 I KPLEnNT AC.0., : i : • ' i . i . i.. : ' ! .1 ' "V AS ISECCV MIMAI* INSTALADA UNIDADES 1 01 3 1 2 1 5 
Total do Programe 1 3.770 I 30 1 3.1300 
CR-RIPAM KUNICIPIO DE VARGINHA MIAR 
Orgao Reepoeavel Principal : 09.01.05 STIRVICO DE TRAFEGO, TRANSITO E TRANSPORTE COLETIVO 
Indicador : Unidade de medida Indico mais Recente TudIce Future 2021 
NAO HA NAO HA o 
LE: DE DIRETRIZES ORCAMENTAREAS 2021 - LEI No. 0677 DE 05/07/2020 
METAS E PR:VRIDADES PARA 2021 
Programa : 67 DO GE") E PLANEJAMENTO DO TRANSITO URBANO 
Objetivo 
ADEQUAR O SISTEMA VIÁRIO PARA DAR MAIOR FLUIDEZ AO TRAFEGO 
DE VRICUOS R PRESTAR O oenvIco DE TRANSPORTE URRAR° DE FAS 
SALEIROS, ATENDENDO A DEMANDA PELA POPULACAD E MELHDRIA DA 
QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS. 
Valoree Expreeaue em RE milhares Mfflúi0H / 2020 
AC80 I Orieo EXCCUtOr 
1 
1 
1 Produto / Unidade de MedIde 
1 1 Val0r09 2021 
1 1 
1 Neta ri...P:4 [Deep Corrente: 1 Deep de cap.te, lotei 
1175 COaSTRUCAL] DE VERNINAL CENTRAL momo lonv.rums. 'UNIDADE CONSTRCIDA UNIDADES ol o [ 1 i 
2111 IMPLANTAR MALHA DE TRANSE,. NAD MOTORIZADO-CICLOVIAISERV.TRANS. 'HW HA NAD HA 01 1 I 
2512 GERENCIAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTE COLETISERV.TRANS. 1NAO RA NAC HA 01 1.250 1 IS 1 1.24'1 
1 1 
Total do Programe 1 1.251 1 17 1 
1 .265 
❑rgeo Resposavel Principal 
1 E1.01.00 GUARDA Civil_ MUNICIPAL 
1 Inalar mais Remonto 1 Indicador : Unidade de Medida Indico Futuro 202: 
PAD RA NAD nA e 
Acata 
1 1 1 1 Valores 2021 
1 1 
1 Orgão Executor 1 Produto / Unidade de Medlde 1 Meta FICIe& Ipimp Corrente' 1 Deep de Capita) Total 
1001 1NALi HA 2517 GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NAU HA 1 01 7.714 1 33 1 :.747 
1 
Total do Programa 1 7.714 1 13 1 7.747 
CN-51- FPM MUNIC1PM DE VARGINHA COMAM 
LEI DE DIRETREZES ORCAMENTARIAS 2021 - LEI N. 116711 DE 06/07/2020 
METAS R PRIORIDADES PARA 2021 
Programa 1 8100 GESTÃO DA MROURANCA E DO PATRIMONIO MUNICIPAL ❑b)ativo 
PROMOVER A OESTAD DA SEGURANCA PUBLICA BEM COMO AO DO PATAS 
MONIO PUBLICO MUNICIPAL COM A ATUACAO NA PREVENCAO, EDUCACA 
❑ E TAMBEM NA FISCALIZACAO. 
Valores Expressos em P$ milhares medias 21121 
Indicador : unidade de Medida Indica mele Recente 1 Indico Futuro 2021 
NAO HA NAO HA 
Velares Er:prez/tal em R11 ,1.1Uaree MOCICe 1 2020 
VaJoieu 2021 
Acao Orgac. Executor j Produto / Unidade de Medida Mete Fieled IDCSE CcrfeCieS I Deep de Capital Tote1 
INAO RA 
ISA° RA 
ICOOR:-/, FAZ. 11 Hl 
1CGORD. FAZ. 
2507 SOROS 
2506 AMURTIZACAC UIVICA 1,0131.1:24 
01 600 1 e í 600 
O! G j 23.560 1 23.5e01 
K0NICIPIO DE VARCINRA COMAM 
LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS 2021- LEI No. 06717 DE 06/07/2020 
METAS R PRIORIDADES PARA 2021 
Programa : 9106 SERVICO DA 1/IVLDA 11 U111.112/5 MUNICIPAL 
Objetivo 
GARANTIR E ASSEGURAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO MUNICIP 
IO REFERENTE A DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL. 
Orgao Reepoeavel Principal : 05_01.00 COORDEVACAO E ADMINISTRACAO FAZENDARIA 
Total do Programe 1 600 1 23.580 24.1801 
Acao 
1 1 
1 1 
1 Orça., Executor 1 Produto / Unidade de Medula 1 Mata Fiaica 1 
9999 RCRIIRVA DP CONTINOENCIA 1SERV. ADMIN. 1NA° HA 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1INPREV INAO mA 
01 50 
01 
NAO NA 
NAO HA 
Valeres 202, 
Reserva de ContinuencJa 
Total do Programa 1 30.0471 
N. ON 
CN-SIFPM MUNICIPIO DE VARJ/NNA CoNAM 
Indicador : Unidade de Medida Indico mala Recente Indic. Futuro 2021 
NAO HA NAO NA o o 
LEI DE DrSETRIZES ORCAMENTAR/AS 2.021 A.EI No. OG717 DE 05/07/2020 
METAS E PRIORIDAL'ES PAPA 2021 
Programa : 9999 RESERVA DE. CONTINGENCIA 
: 
PROPORCIONAR A CAPITALIZACAO DA RESERVA DOS RECUNOS rumens 
mos. 
Orgao Reaposavel Principal : 
1 9.02.00 GESTA° ADMINISTRATIVA 
Valorea Expressos em RE milhares ~loa / 2020 
516.943 TOTAL. DAS DESPESAS DE CAPITAL: 32.450 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA 30.942 TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 
OH•SIFPM MUNICIPID DE VARGINHA CORAM 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2021 - LES 067 17 DF 06/07/2020 
METAS E PRIORIDADES PARA 2021 
RESUMO POR oRGAOS RESPON2AL•EIS 
Valorea Expressos em R$ mIlharea medxoe 12620 
ORGAOS 
02.63,66 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03.60.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
04.00.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAQ 
05.M.00 SECRE1ARIA MUNICIPAL. DA FAZENDA 
06.90.00 SECRETARIA MUNES]-AL DE SAUDE 
07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
PROJETOS 
o 
5 
O 
.06 
615 
ACOES 
ATIVIDADES 
3.960 
E.200 
33.405 
13.520 
172.132 
91.1 90 
OPER. ESP. 
3 
O 
fi 
o 
o 
TOTAL 
3.900 
33.410 
33.520 
132.240 
91 . 901. 
09.00.05 EECRETARIA MUNICIPAL DE NkE. E DES.SOCIA 15.591 o s.fioo 
03.06.02 SECRETARIA WINICIPAL DE DOPAS E SERVICOE UREANOS 16.114 C 2." 
11.66.36 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.E PECUARIA 2.21 9 R.220 
11.00.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECosOm. 271 379 
12.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL CONTROLE INTERNO 815 855 
13.00.60 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 332 3.273 3.605 
1 4.30.60 SECRETARIA MUNICIPAL. DE REPORTES E LAZER 100 4.900 e 5.000 
20.90.00 SECRETARIA MUNICIPAL LI) MEIO AMEIENTE 12 11.136 1 .1.5;1 
21.00.09 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.670 2.E10 
01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 486 9.514 16.000 
15.00.00 FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA o 4.698 4.699 
16.00.00 FUNDACAO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE vARGIHMA o 59.691 6 59.691 
111.00.03 GUARDA CIVIL. MUNICIPAL o 7.747 O 7.747 
19.00.30 1N51' PI1EV 5wHv 51103 muNtO VARGINKA- 30.942 62.887 il 93.829 
22.0030 SERVICO MUNICIPAL FUN F. DE ORG DE LUTO O 1.945 1.545 
TOTAL 32.615 547.720 6 580.335 
FONTE:CM-SIFFM - Sistema Integrado de Finences Publicas Municipais. Unidade responisvel- OUNTAUltInADE. Data da colosso 07/JUL/2020 e hora dl' emasso 09:05