norma nº 6720/2020

r PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.720 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O 
"DIA DO RIO VERDE" 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica instituído e incluído 
no calendário oficial do Município de Varginha, o "DIA DO 
RIO VERDE", a ser comemorado anualmente, no dia T' 
outubr. 
Art. 2° A Prefeitura Municipal fica 
responsabilizada por, através de suas Secretarias de Meio 
Ambiente, Educação, Cultura e Turismo, desenvolver ações 
de conscientização e preservação do Rio Verde. 
Art. 3° As atividades alusivas ac 
Rio Verde serão planejadas pelas mencionadas 
secretarias, com a utilização de recursos delas próprias. 
Art. 4° Dentre as ações a serem 
realizadas, fica instituída a Mostra Rio Verde Vivo, que 
deverá ser realizada entre os dias 22 de setembro (Dia da 
Fauna e da Flora) e 02 de outubro (Dia Municipal do Rio 
Verde), em espaço público, no qual sejam expostas 
iniciativas de preservação do rio Verde e sejam 
discutidas, junto a comunidade municipal, ações que 
fortaleçam a luta por um rio saudável. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicaçã 
Lei ir 6.720 
( 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
16 de julho de 2020; 137°da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
VÉRD 1 1 LO 
PREFEITO MUNICIPAL 
C:ce( 
MIRIAN LEDA GUIAR OLGADO CARLOS HONORIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIA ICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, INTERINA GOVERNO 
Lei n° 6.720