| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6746 / 2020 |
| Date | 2020-09-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 1194 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 6.746, de 16 de setembro de 2020. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° A atual Rua "I", localizada no bairro Santa Clara, passará a denominar-se: RUA "VINÍCIUS AURELIANO PENHA" Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 16 de setembro de 2020; 137° da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. VÉRDI MELO PREFEITO MUNICIPAL b cu 4e)/ MIRIAN LEDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA ICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA CARLOS HONORIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO RON SECRETÁRIO MUNICIP JÚNIOR JAMENTO URBANO, INTERINO