norma nº 4/2003

JOSÉ DE ALENCAR 
Secretário 
FALEIROS 
Câmara Municipal de Varginha 
RESOLUÇÃO N° 004/2003 
ALTERA SÍMBOLO E NÍVEL DE VENCIMENTO DO 
QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, em Sessão 
realizada no dia 19 de maio de 2003, aprovou e a Mesa 
Diretora promulga a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1° O cargo de Provimento em Comissão de 
"Chefe do Serviço de Compras - símbolo CCL-4" criado 
pela Resolução n' 004.2000 e constante do quadro geral 
de pessoal da Câmara Municipal, passa a ter os 
vencimentos correspondentes ao do símbolo CCL-5. 
Art. 2° As despesas decorrentes desta 
Resolução correrão à conta da dotação orçamentária 
própria da Câmara Municipal, consignada no orçamento do 
corrente exercício, especificamente na rubrica de 
"pessoal". 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, 
esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, 
prevalecendo seus efeitos a Partir de de junho de 
2003. 
Câmara Municipal de Varginha, 19 de maio de 2003, 120° 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEANDRO RABEIO CAYABA DE REZENDE 
rate 
CARLOS AI MARTINS DA SILVA 
Vice-Pr F.2, ente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 — Ceniro — CEP 37 C(12-024 — VarginhaNG - Tetketax 05) 3221-1500 
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