norma nº 3/2004

JOSÉ .LE R P iRAIZO 
Vice-Presidente 
TAVARES 
Secret rio 
Câmara Municipal de Varginha 
Resolução n° 003/2004 
(Projeto de Resoluçào if 002/2004, de autoria da Mesa DifCrOra da Cámara Municipal de V arginlia). 
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM "4" DA DESCRIÇÃO 
SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR 
TÉCNICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes, aprovou e a Mesa Diretora 
promulga a seguinte, 
RzsoruçÃo: 
Art. 1° Fica alterado o item '4" da descrição 
sintética das atribuições do cargo de Assessor Técnico 
Legislativo, constante do anexo VI - Grupo Ocupacional III, 
da Resolução n° 004, de 29 de junho de 2000, que passará a 
ter a seguinte redação: 
"item 1 - 
item 2 - „. 
item 3 - 
item 4 - Requisitos para provimento: 
- instrução: Curso de nível superior completo. Dispensada tal 
graduação se o nomeado possuir notória experiência em Técnica 
Legislativa. 
- conhecimentos específicos: domínio do português, redação 
oficial e legislativa e conhecimento da organização do 
Município de Varginha. 
- experiência: mínimo de 05(anos) no exercício de atividades 
similares às descritas para a classe. 
item 6 - ..." 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 
retroagindo seus efeitos a parir de 1° de abril de 2004. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de abril de 2004, 121' da 
Emancipação Politico-Administr do Múnicipio%-, 
Praça Governado,' Bariudito Valadares, 1 - Cerúa - CEP 37.002-020 -VarginmaNG - Telefax 0] 3.221..7.5m 
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