norma nº 3263/2000

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Na3.263 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA 
CULTURAL VARGINHENSE. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei; 
Art. 1' - Fica declarado de 
Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA 
CULTURAL VARGINHENSE. 
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 02 
de março de 2000. 
TERESINRA E FRAIgDAVID 
PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO 
LUIZ 1145ALFREDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO