norma nº 5/2011

Câmara Municipal de Varginha 
Resolução N° 5/2011. 
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 4 DE 
DE 09 DE MAIO DE 2011, QUE "DISPÕE 
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS 
EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga a seguinte 
Resolução, 
Art. 10 Fica alterada a redação do 
Anexo I do artigo 40 da Resolução n° 4/2011, que passa 
a ter a seguinte redação: 
ANEXO I 
NÍVEL QUANT CARGA 
HORÁRIA 
GRUPO DE ATIVIDADES I 
APOIO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
Técnico em Contabilidade E-18 01 40 
Agente Administrativo E-1S 02 40 
Auxiliar Administrativo II E-12 01 40 
Auxiliar Administrativo I E-10 16 40 
Art. 2° Fica alterada a redação do 
Anexo IV do artigo 5° da Resolução n° 4/2011, que passa a 
ter a seguinte redaç- o: 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginhamg.govIr e-mail: irnprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@carnaravarginha.rng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
"Art 5'... 
Anexo IV... 
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO QUANT VALOR 
E-03 Auxiliar de Serviços Gerais 7 R$ 596,39 
E-05 Porteiro 4 R$ 761,19 
E-10 Telefonista 2 R$ 815,47 
E-10 Auxiliar Administrativo I 16 R$ 815,47 
E-12 Auxiliar Administrativo II 1 R$ 851,99 
E-13 Motorista 3 R$ 967,62 
E-18 Agente Administrativo 2 R$ 1.419,18 
E-18 Técnico em Contabilidade 1 R$ 1.419,18 
E-22 Jornalista I 1 R$ 2.595,52 
E-23 Jornalista II 1 R$ 3.006,35 
E-24 Jornalista III 1 R$ 3.566,23 
E-22 Técnico em Informática I 1 R$ 2.595,52 
E-23 Técnico em Informática II 1 R$ 3.006,35 
E-24 Técnico em Informática III 1 R$ 3.566,23 
E-22 Advogado I 1 R$ 2.595,52 
E-23 Advogado II 1 R$ 3.006,35 
E-24 Advogado III 1 R$ 3.566,23 
E-22 Contador I 1 R$ 2.595,52 
E-23 Contador II 1 R$ 3.006,35 
E-24 Contador III 1 R$ 3.566,23 
E-22 Secretário Geral da Câmara I 1 R$ 2.595,52 
E-23 Secretário Geral da Câmara II 1 R$ 3.006,35 
E-24 Secretário Geral da Câmara III 1 R$ 3.566,23 
E-22 Técnico Legislativo I 3 R$ 2.595,52 
E-23 Técnico Legislativo II 3 R$ 3.006,35 
E-24 Técnico Legislativo III 3 R$ 3.566,23 
E-22 Controlador I 1 R$ 2.595,52 
E-23 Controlador II 1 R$ 3.006,35 
E-24 Controlador III 1 R$ 3.566,23 
Art. 30 O Grupo de Atividades I, da 
Resolução n° 4/2011, passa a ter a seguinte redação: 
"AUXILIAR ADMINISTRATIVO... 
4 - Requisitos para provimento: 
- Instrução: segundo grau completo 
-"Experiência: não necessita de 
experiência anterio 
Praça Governador Bened o Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://vv~.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@c2rnaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Art 40 O Grupo de Atividades III, Nível 
Superior no cargo de Técnico em Informática da Resolução n° 
4/2011, passa a ter a seguinte redação: 
"TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
1 - Classe: TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
Art 5' Fica alterada a redação do 
Anexo I, no GRUPO DE ATIVIDADES II, SERVIÇOS GERAIS E 
TRANSPORTES, CLASSE MOTORISTA do Projeto de Resolução em 
referência, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"GRUPO DE ATIVIDADES II 
SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES 
MOTORISTA 
1 - Classe: MOTORISTA 
2 - Descrição sintética: compreende os cargos que se 
destinam a dirigir veículos automotores para transporte 
de passageiros, bem como conservá-los em perfeitas 
condições de aparência e funcionamento. 
3 - Atribuições típicas: 
- dirigir automóveis e demais veículos a motor; 
- verificar diariamente as condições do veiculo, antes 
de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, 
nível de pressão de óleo, sinaleiros, freios, 
embreagem, direção, faróis, entre outros; 
- fazer pequenos reparos de emergência, bem como troca 
de pneus, quando necessário; 
anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer 
defeitos que necessitem dos serviços de mecânica para 
reparo ou conserta; 
- registrar a quilometragem do veículo no começo e no 
final do serviço, anotando as horas de saída e 
chegada; 
- preencher mapas e formulários sobre utilização diária 
do veículo, assim como sabre o abastecimento de 
combustível; 
comunicar à chefia imediata, tão rapidamente quanto 
possível, qualquer enguiço ou ocorrência 
extraordinária; 
Praça GovernadorlBenedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:/fwww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
- transportar e recolher servidores em local e hora 
determinados, conduzindo-os conforme itinerário 
estabelecido ou instruções específicas; 
- zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as 
medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer 
incidente, para garantir a segurança dos passageiros, 
dos transeuntes e de outros veículos; 
- recolher periodicamente o veículo à oficina para 
revisão e lubrificação; 
- manter a boa aparência do veículo; 
- recolher o veículo após o serviço, deixando-o em local 
apropriado, com portas e janelas trancadas, e entregar 
as chaves ao responsável pela guarda do veículo; 
- executar outras atribuições afins. 
4 - Requisitos para provimento: 
- Instrução: primeiro grau completo, acrescido de 
treinamento em atitudes preventivas no trânsito e 
carteira de habilitação de motorista profissional, na 
categoria "D" ou superior 
- Atributos: boa apresentação e cortesia no trato. 
- Experiência: mínimo de 02 (dois) anos, a partir da 
expedição da la(primeira) Carteira Nacional de 
Habilitação. 
5 - Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
6 - Recrutamento: 
- Interno: 
- Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso 
público." 
Art 6* Esta Resolução entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 02 de Agosto de 2011; 128° 
da Emancipação Político- Administrativa do Município. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br