norma nº 2/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 2/2022 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE 
DOCUMENTOS VISANDO DESTRUIÇÃO E/OU 
PRESERVAÇÃO. 
A Presidente da Câmara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear Comissão Especial. composta pelos servidores 
LUANA AMÂNCIO PEREIRA, AURIENE BARBOSA, REGINA BUENO NOGUEIRA, 
JOSÉ MARCELO AZEVEDO. HELIO UNO JÚNIOR E ROBSON SOUZA DE 
ALMEIDA. para proceder análise dos documentos já selecionados no arquivo da 
Câmara Municipal, visando destruição e/ou preservação dos mesmos. 
Art. 2° A Comissão Especial será presidida pela servidora LUANA 
AMÂNCIO PEREIRA e secretariada pelo servidor ROBSON SOUZA DE ALMEIDA. 
Art. 3° Para a execução de suas funções a Comissão Especial 
adotará os procedimentos previstos na Resolução n° 04/2015. 
Art. 4° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial serão 
considerados serviço público relevante. 
Art. 5° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de fevereiro de 2022; 139° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
-5- 
ZILDMVIARIA DA SILVA 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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