norma nº 1/2012

Câmara Municipal de Varginha 
Resolução N° 1/2012 
ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N° 4/2000, 
4/2011 E 5/2011, QUE DISPÕEM SOBRE A 
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga a seguinte Resolução, 
Art. 1° Fica alterado o Grupo Ocupacional III - 
Nivel Superior, da Resolução N° 4/2000, que passa a ter a 
seguinte redação: 
1 - Classe: Controlador 
2 - (..) 
3 - ( ) 
4 - Requisitos para provimento: 
Instrução: curso superior completo em 
Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Administração de 
Empresas. 
Art. 2° Fica alterado o artigo 1°, da Resolução 
4/2011, que passa ter a seguinte redação: 
NÍVEL QUANT 
GRUPO DE ATIVIDADES I 
APOIO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
Auxiliar Administrativo E-10 16 
GRUPO DE ATIVIDADES II 
SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES 
Motorista 5-13 03 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravargínha.mg.gov,br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Telefonista E-10 02 
Auxiliar de Serviços Gerais E-03 07 
Porteiro E-05 04 
GRUPO DE ATIVIDADES III 
NÍVEL SUPERIOR 
Jornalista E-22 01 
Analista de Sistemas E-22 01 
Art. 3° O anexo I, da Resolução 4/2000, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I 
NÍVEL QUANT CARGA 
HORÁRIA 
GRUPO DE ATIVIDADES I 
APOIO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
Técnico em Contabilidade E-18 01 40 
Agente Administrativo E-18 02 40 
Auxiliar Administrativo II E-12 01 40 
Auxiliar Administrativo I E-10 16 40 
Grupo de Atividades II 
Serviços Gerais e Transportes 
Motorista E-13 03 40 
Auxiliar de Serviços Gerais E-03 07 40 
Telefonista E-10 02 40 
Porteiro E-03 04 40 
Grupo de Atividades III 
Nível Superior 
Advogado I, II e III 
E-22 
E-23 
E-24 
01 20 
Contador I, II e III 
E-22 
E-23 
E-24 
01 40 
Secretário Geral da Câmara 
I, II e III 
E-22 
E-23 
E-24 
01 40 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www_camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha_mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Técnico Legislativo 
I, II e III 
E-22 
E-23 
E-24 
03 40 
E-22 
Controlador I, II e III E-23 01 40 
E-24 
Jornalista I, II e III 
E-22 
E-23 01 40 
E-24 
Analista de Sistemas I, II e III E-22 
E-23 01 40 
E-24 
Art. 4° Fica alterada a redação do Anexo IV, do 
artigo 5°, da Resolução 4/2000, que passa a ter a 
seguinte e redação: 
"Art. 5° . 
ANEXO IV .... 
SÍMBOLO DENOMINAÇÃO QUANT VALOR 
E-03 Auxiliar de Serviços Gerais 7 R$ 632,17 
E-05 Porteiro 4 R$ 761,19 
E-10 Telefonista 2 R$ 864,39 
E-10 Auxiliar Administrativo I 16 R$ 864,39 
E-12 Auxiliar Administrativo II 1 R$ 903,10 
E-13 Motorista 3 R$ 967,62 
E-18 Agente Administrativo 2 R$ 1.419,18 
E-18 Técnico em Contabilidade 1 R$ 1.419,18 
E-22 Jornalista I 1 R$ 2.751,25 
E-23 Jornalista II 1 R$ 3.186,73 
E-24 Jornalista III 1 R$ 3.780,20 
E-22 Analista de Sistemas I 1 R$ 2.751,25 
E-23 Analista de Sistemas II 1 R$ 3.186,73 
E-24 Analista de Sistemas III 1 R$ 3.780,20 
E-22 Advogado I 1 R$ 2.751,25 
E-23 Advogado II 1 R$ 3.186,73 
E-24 Advogado III 1 R$ 3.780,20 
E-22 Contador I 1 R$ 2.751,25 
E-23 Contador II 1 R$ 3.186,73 
E-24 Contador III 1 R$ 3.780,?0 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhaing.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
E-22 
E-23 
E-24 
Secretário Geral da Câmara I 
Secretário Geral da Câmara II 
Secretário Geral da Câmara III 
1 
1 
1 
R$ 
R$ 
R$ 
2.751,25 
3.186,73 
3.780,20 
E-22 Técnico Legislativo I 3 R$ 2.751,25 
E-23 Técnico Legislativo II 3 R$ 3.186,73 
E-24 Técnico Legislativo III 3 R$ 3.780,20 
E-22 Controlador I 1 R$ 2.751,25 
E-23 Controlador II 1 R$ 3.186,73 
E-24 Controlador III 1 R$ 3.780,20 
Art. 5° Fica alterado o Grupo de Atividades 
III, Nível Superior, da Resolução 4/2011, que passa a ter 
a seguinte e redação: 
ANALISTA DE SISTEMAS 
1 - Classe: Analista de Sistemas 
2 - (...) 
3 - • - • ) 
4 - Requisitos para provimento: 
- Instrução: curso superior completo em ciência 
da computação ou curso superior de informática. 
( • • • ) 
Art 6° Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 09 de fevereiro de 2012; 129° 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
VÉRDI LUCIO MELO 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginha,mg.gov.br e-maii: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br