norma nº 11/2022

Câmara Municipal de Varginha 
oV 
Portaria N° 1112022 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 
SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA 
A Presidente da Câmara Municipal de Varginha. Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e com fulcro no §4° do Artigo 21 do 
Estatuto dos Servidores Municipais. 
RESOLVE: 
Art. 1° — Fica autorizado a redução da carga horária da 
servidora LUANA AMÂNCIO PEREIRA. ocupante do cargo efetivo de 
Contadora II. para 30 horas semanais, com redução proporcional dos 
vencimentos. a partir de 22 de agosto de 2022. 
Art. 2° — Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de agosto de 2022; 
139° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
ZILDA ARIA DA SILVA 
esidente 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - Telefax: (35) 3219 4757 
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