norma nº 7044/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.044, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DOS AMIGOS DO 
BICICROSS - AVAB. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE DOS AMIGOS DO 
BICICROSS - AVAB". 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 10 
de novembro de 2022; 140°da Emancipação Político 
Administrativa do Município. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CARLOS HONÓRIO O T NI JÚNIOR LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO 
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RO MARCELõ DOS SANTOS 
PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICIPIO