norma nº 1/2022

DRIGO SILVA NAVES DANIEL RODRIGUES DE FARIAS 
"Dandan" 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 1/2022 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha. Estado de 
Minas Gerais. por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora 
Promulga o seguinte, 
DECRETO 
Art 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, nos dias 28 de fevereiro, 
01 e 02 de março do corrente ano, respectivamente segunda e terça-feira 
de carnaval e quarta-feira de cinzas. 
Art 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de Fevereiro de 2022. 139° da 
Emancipação Político Administrativa do Município. 
ZILDA ARIA DA SILVA 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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