norma nº 3/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 3/2022 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais. 
por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica concedido ao Sr. ALEXANDRE BRAGA, a 
honraria de "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL", como 
reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados 
na área da cultura. 
Art. 2° A Comenda será entregue ao homenageado em 
sessão solene a ser realizada na semana alusiva à cultura, tendo como 
referência para comemoração o dia nacional da cultura (05 de 
novembro). 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de Março de 2022. 139° da 
Emancipação Política Administrativa do Município. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Pl4sidente 
O SILVA NAVES D ROD GUES t/ÈL/FliMAS 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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