norma nº 4/2022

ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
IGO SILVA NAVES 
Vice-Presidente 
DANIEL RODRIG ES DE FARIAS 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 4/2022 
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA 
AUSENTAR DO MUNICÍPIO EM MISSÃO OFICIAL FORA 
DO PAÍS. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o 
seguinte, 
DECRETO 
Art. 1° Fica concedido ao PREFEITO MUNICIPAL DE 
VARGINHA, licença para ausentar do Município em missão oficial fora do 
País, durante o período de 26 de março de 2022 a 1° de abril de 2022, 
requerida através do ofício n° 47/2022, parte integrante deste Decreto. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
assinatura, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 24 de Março de 2022. 139° da 
Emancipação Político Administrativa do Município. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro • CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
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