norma nº 5/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 512022 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO CULTURAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao GRUPO CAMERATA VIOLAS 
BACHIANA, a honraria de "COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO 
CULTURAL", como reconhecimento pelas relevantes contribuições e 
serviços prestados na área da cultura. 
Art. 2° A Comenda será entregue ao homenageado em 
sessão solene a ser realizada na semana alusiva à cultura, tendo como 
referência para comemoração o dia nacional da cultura (05 de 
novembro). 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 24 de março de 2022. 
139° da Emancipação Político Administrativa do Município. 
et 4' 
RODRIGO SILVA NAVES DANI RODRIGU S DE FARTAS 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 • Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg gov br email imprensaacamaravarginha mg gov br 1 secretaria@camaravarginha mg gov br 
ZILDA MÀRIA DA SILVA 
Presidente