norma nº 7/2022

ZILDA M RIA DA SILVA 
Pr sidente 
ODRIGO SILVA NAVES DAN ODRIG ES DE FARIA-§-2 
Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 7/2022 
"CONCEDE COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL, 
DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA". 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica concedido ao SR. RONIPETERSON 
LANDIM COSTA. a "COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL, DR. 
SÉRGIO MÁRIO REGINA", pelos relevantes serviços prestados ao meio 
ambiente no Município de Varginha. 
Art. 2° A Comenda do Mérito Ambiental, Dr. Sérgio 
Mário Regina, de que trata o artigo 1°. será acompanhada de um 
Certificado da Comenda. que constará os dispositivos legais desta 
homenagem para os fins de direito. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 29 de Março de 2022. 139° da 
Emancipação Político Administrativa do Município. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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