norma nº 10/2022

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 10/2022 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais. por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao SR. JOVANE ERNESTO 
CONSTANTINI, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo anterior. será 
assinado pelos Senhores. Presidente da Câmara Municipal, Prefeito. 
Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 05 de maio de 2022. 139° da 
Emancipação Político Administrativa do Município. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
RODRIGO SILVA NAVES DANIEL RODRIGUES DE FARIAS 
Vice Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha • MG Telefax. 1351 3219 4757 
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