norma nº 7047/2022

CORREA O 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO, EM EXERCÍCIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.047, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A Atual Rua "04" no bairro São 
Bento, passa a denominar-se: 
RUA OMAR DOS REIS ESTEVAM 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de 
novembro de 2022; 140° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
ITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO 
CARLOS HONÓRIO 'T ONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO 'CIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
- 17. -411 -:-11111111* 1111
O MARCELO DOS SANTOS RON. cê GOMES DE LIMA JUNIOR 
PROCURADOR-GERAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
MUNICÍPIO PLANEJAMENTO URBANO