norma nº 3/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 03/2023 
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO 
GRATIFICADA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais. no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° DESIGNAR o Sr. RICARDO LUIS FERREIRA 
GONÇALVES — detentor do cargo efetivo de Agente Administrativo - nível E￾18, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Digitalização — FG 
15% da Câmara Municipal de Varginha. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2023. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varí ha, 02 de janeiro de 2023; 
140° da Emancipação Políti -Administrativa do Município. 
APOLIANO D,E JESUS RIOS 
Presidente 
Praça Governador Benedita Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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