norma nº 6165/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI NQ 6.165 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SERESTA E DO 
SERESTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 Fica instituído no âmbito do 
Município de Varginha, O Dia Municipal da Seresta e do 
Seresteiro, a ser celebrado, anualmente, na semana que compreenda 
o dia 23 de maio. 
Art. 2° O dia instituído no artigo 
19 passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram 
e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
26 de fevereiro de 2016; 13 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
ANTÓ IO SILVA 
PREFEI ❑ MUNICIPAL 
MIRIAN LÊDA AGU:AR OLGADO 
SECRE RIA MUNICIPAL DE 
A MINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
CA (ri aiLA