norma nº 6166/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 6.166
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O INSTITUTO LUTAR.
O Povo do Município de Varginha,
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º Fica declarado de Utilidade
Pública municipal o “INSTITUTO LUTAR”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente
como nela se contém.
Prefeitura do Município de Varginha,
02 de março de 2016; 133º da Emancipação Político-
Administrativa do Município.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
IAR OLGADO CARLOS HONÓRIO OLTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO