norma nº 6167/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 6.167
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO
“ENCONTRO DOS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS DE
VARGINHA” NO CALÉNDARIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica incluído no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Varginha, o evento cultural
“ENCONTRO DOS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS DE VARGINHA”, promovido
anualmente nesta cidade por intermédio da Fundação Cultural e
Secretaria Municipal de Turismo, a ser comemorado no 3º domingo
do mês de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer,
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitur do Município de Varginha,
08 de março de 2016; 133º da Emantipação Político-Administrativa
do Município.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
,
CARLOS HONÓRIO ONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO