norma nº 6178/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI NP 6.178 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA "A SEMANA DO 
CAFÉ". 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 19 Fica incluído no Calendário 
Oficial de Eventos do Município "A SEMANA DO CAFÉ", cuja 
celebração se dará anualmente na segunda quinzena de Maio. 
Art. 2g As despesas decorrentes da 
execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 39 Esta Lei entra em vigor a partir 
da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
01 de abril de 2016; 1339 da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
VÉRDI g O MELO 
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO 
CK 
MIRIAN Ï,EDA AGUIAR OLGADO 
SECRETÁRIA M: UNICIPAL DE 
— __ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO O TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
ESTEVAM AVARES_S 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA