norma nº 6182/2016

(2.4,A,2,0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 6.182 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO SANTA CLARA DE ASSIS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO SANTA CLARA DE ASSIS". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
07 de abril de 2016; 133° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
VERDI L IO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO 
II% 4 
MIRIAN LEDA AÇS AR OLGADO CARLOS HONÓRIO ONI JÚNIOR 
SECRETÁRIA M. CIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO GOVERNO