norma nº 6184/2016

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 6.184 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 12 A atual Rua 160, localizada na 
Vila Murad, passará a denominar-se: 
RUA OLARIA 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
25 de abril de 2016; 1332 da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
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VÉRD O MELO 
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO 
MIRIAN EDA Ap AR OLGADO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÕRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
PEDRO ANTÔNIO LOPES GAZZOLA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO