norma nº 6198/2016

r￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N9 6.198 
INSTITUI O DIA DO VOLUNTARIADO NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 19 Fica instituído no âmbito do 
Município de Varginha, o Dia Municipal do Voluntariado, a ser 
celebrado, anualmente, no dia 22 de julho. 
Art. 29 O dia instituído no artigo 
12 passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
27 de junho de 2016; 1339 da Eman ipação Político-Administrativa 
do Município. 
ANTÔN SILVA 
PREFEIT MUNICIPAL 
rolt, 
MIRIAN EDA AelikAR OLGADO 
SECRET IA 97 IPAL DE 
INISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO TTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
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