norma nº 33/2013

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria Nº 
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL E PERMANENTE DE MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições e de acordo com a alínea "i, artigo 19 do Regimento Interno -
Resolução n°704/99 e, ainda, em conformidade com o artigo 2° da Resolução 5/2009, 
RESOLVE: 
Art. 19- Nomear os vereadores RÔMULO AZEVEDO RIBEIRO, CARLOS 
FERREIRA DA COSTA FILHO e ADILSON DE OLIVEIRA para compor a Comissão Especial e 
Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de 
Varginha, como titulares, presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo; e ZACARIAS 
ABRÃO PIVA e HENRIQUE LEMES TAVARES, como suplentes, com o objetivo discutir, 
analisar e acompanhar questões afeitas ao Meio Ambiente no âmbito do Município de 
Varginha, visando assegurar a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente ecologicamente 
saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, 
preservando-o para os benefícios das gerações atuais e futuras, bem como outras atribuições 
contidas na Resolução n05/2009. 
Art. 29 ❑s trabalhos desenvolvidos pela Comissão de que trata o artigo 1° 
serão considerados serviços públicos relevantes. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Registre-se e Publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 16 de abril de 2013; 
130° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
...,„., 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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