norma nº 24/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N' 4/2021 
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA OS FINS DE LICITAÇÃO 
A Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais. no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica instituída urna Comissão Permanente na forma do 
disposto na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis 
8.883, de 08 de junho de 1994; 9.848, de 27 de maio de 1998 e 9.854, de 27 de 
outubro de 1999, para processar e julgar as licitações desta Câmara, durante o ano 
de 2021. 
Art. 2° A Comissão Permanente ora instituída será integrada 
pelos seguintes servidores públicos: JOÃO DONIZETI BELLO — PRESIDENTE; 
JOYCE ROSA BERTOLDO — SECRETÁRIA e JOSÉ MARCELO AZEVEDO —
MEMBRO AUXILIAR, ficando respectivamente como suplentes os servidores: 
RICARDO LUIS FERREIRA GONÇALVES — PRESIDENTE: HÉLIO UNO JÚNIOR 
— SECRETÁRIO, e POLIANA APARECIDA DOMINGUETI — MEMBRO AUXILIAR. 
Art. 3° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora instituída 
serão considerados serviços públicos relevantes. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 14 de janeiro de 2021; 
138° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
ZILDAIARIA DA SILVA 
Pre\ridente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.eamaravarginharng.gov.bremaii: imprensagcarnaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br