norma nº 58/1992

TMARCO ANTO CERVI CAVALGAM 
Camora Munícipul áe Varginha 
PORTARIA Nº 58 
REVOGA PORTARIA N2 056 e 057, DE 23 DE JULHO DE 1992 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Mi￾nas Gerais, usando de suas atribuiç3es legais e de acordo com o disposto 
no inciso XIV do artigo 32 da Lei Organica do Município de Varginha e 
ainda em conformidade como estabelecido na letra "a", inciso III do arti￾go 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
R E 513 L V E: 
Art.12-Revogar as Portarias n2 56 e 57, de 23 de julho de 
1.992, referente à nomeação de funcionários. 
Art.22-Permanecei em vigor os demaís atos e espeialmente as 
portarias n2s.046 de 01 de março de 1.991 e 50 de ol de dezembro de 1.991. 
Art.32-Esta portaria entra em vigor na data de sua publica - 
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Cara Municipal de rginha em 07 de julho de 1.992. 
PRFnIDENTE