norma nº 61/1992

Câmara Municipal de Varginha 
PORTARIA Nº 61 
NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, usando de suas atribuiç-des legais e de acordo com 
a Resollição n12 471 de 13 de julho .de 1.992. 
RESOLVE: 
Art.12 - Nomear o Senhor Clementino Vieira para exercer , 
a Função gratificada de Chefe do Setor de Apoio Técnica Legisla 
tivo, símbolo Fa-20 da Câmara Municipal de Varginha. 
Art.22 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu￾blicação, retroagindo seu efeitos a partir de 01 de outubro do 
corrente més s. 
Câmara Municipal de Varginha, em 05 de outubro de 1.992. 
PRESIDENTE