norma nº 7011/2022

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.011, DE 21 DE JULHO DE 2022. 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL 
A "ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE 
PENTECOSTES". 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE 
PENTECOSTES". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
21 de julho de 2022; 139° da Emancipação Político 
Administrativa do Município. 
VERDI LUCIO 
PREFEITO MUNICIPAL 
MIRIAN ILESA AGUIAR 
SEÇREÁRIA2,,MNUICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
7- 
RO MARCELO DOS SANTOS 
PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICfPIO