norma nº 69/1993

RLOS MAGNO BENFICP. 
1 j Câmara Municipal de Varginha 
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PORTARIA Nº 6'á 
INSTITUI COMISSÃO EXAMINADORA DE CONCURSO PtT2LICO 
PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA CÃMARA MUNICIPAL. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuiç5es legais, 
RESOLVE: 
Art. 12 - Fica constituída uma Comissão Examinadora' 
de Concurso, integrada pelos Senhores: Leda Pimenta de Pádua 
Zolini, Lídia Maria de Moura, Rosana de Fátima Venga Costa e 
Silva, Eduardo Navarra, Maria Aparecida Porto, Márcia Luiz& 
Vilela Terra, para sob a presidância da primeira, realizar o 
Concurso Público, para preenchimento de vagas no quadro da Câma 
ra Municipal. 
Art. 2 - A Comissão Examinadora, ora constituída, 
organizará o Concurso, respeitando a regulamentação geral de 
concursos, as disposiOes legais em vigor, e tomará todas as 
providencias necessárias à sua fiel execução e julgamento, nos 
prazos estipulados. 
Art. 39 - A Comissão elaborará o Edital do Concurso, 
submetendo-o à homologação do Presidente da Câmara, que o publi 
cará, afixando-o na Cornara Municipal e divulgando-o, através 1 
dos meios de comunicação disponíveis no Município. 
Art. 42 - Revogadas as disposiOes em contrário, es￾ta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 15 de fevereiro de 
1.993= 
PRESIDENTE