norma nº 87/1994

PR IDENTE 
Câmara Municipal de Varginha 
PORTARIA Nº 087 
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE 
ACCMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
O Presidente da Olmara Municipal de Varginha, Estado de *Minas 
Gerais, no uso de suas atribuiçoes legais, e de acordo com o disposto no 
art.15, inciso X da Lei Orgânica da Município, 
RLESOLVE: 
Art.12- Ficam designados os Srs.Vereadores, José da Frota Vas 
concelos, José Vicente de Morais, Pedro Csar da Silva e José Alencar Sm 
Lana Faleiros, e sob a presid;.ncia do primeiro, para comporem na qualida 
de de representantes do Poder Legislativo Municipal, a Comissão Especial 
de Acompanhamento das Atividades da Fundação Cultural do Muncípio de Var 
ginha. 
Art.29- Ao término de cada trimestre, a Comissão, deverá apre 
sentar aoplenario desta Casa Legislativa, um relatélrio ã respeito do 
desempenho desta D3tidade Fundacional afim de, facilitar a aprovação da 
. .. 
próxima subvenção. 
Art.32- Esta Portaria entrarã em vigor na data de sua publica 
.. 
---......, 
çao, revogadas as dispsiçw-s em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha em 28 de fevereiro de 1.994. 
JERÔN NEVF.5