norma nº 91/1994

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria r112 091 
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL 
PARA O FIM QUE ESPECIFICA 
O Presidente da eftmara Municipal de \raminho, Estado de Minas 
Gerais, usando de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 12- Instituir Comissão Especial composta dos Vereadores Marçal 
Paiva de Figueiredo, Renato Rezende Paiva, Júlio dos Reis Cazelato, Carlos Magoo 
Benfica e Walter Clemente de Andrade para, sob a presidéncia do primeiro, 
secretariado pelo segundo, no prazo de 30 (trinta) dias apurar denúncias de mai 
atendimento nas Policlínicas e Postos de Saúde da cidade. 
Art. º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, 
Cilmara Minucipalíe Varginha, em 26 de Setembro de L994.